3384 I SÉRIE-NÚMERO 94

1994 e reconquistou o lugar da terceira força política portuguesa que havia perdido precisamente há cinco anos.
Quanto ao número de mandatos obtidos, temos de esperar pelos resultados finais. Embora neste momento levemos um atraso de 1383 votos, de 43 milésimas, face ao nosso concorrente à obtenção do 25.º mandato, o PSD, a diferença é tão diminuta que todas as expectativas, maiores ou menores, são legítimas.
Aliás, já há cinco anos, tivemos uma situação idêntica, com uma diferença que parece passar despercebida: em 1994, a «luta» era entre a obtenção do terceiro mandato da CDU e do 10.º mandato do PSD; hoje, o que está em causa para a CDU é, de novo, a obtenção do 3.º mandato, mas para o PSD não é já o 10.º, mas apenas o 9.º mandato! Isto é, estando por distribuir o 25.º mandato, o PS já ganhou dois e a mais não pode aspirar, mas a CDU ainda não perdeu nenhum, o que significa que um daqueles dois foi perdido pelo CDS-PP e o outro pelo PSD. É evidente que nós podemos vir a perder o nosso terceiro para o PSD, mas VV. Ex.ªs já perderam um para o Partido Socialista. Isto fica claro!
O CDS-PP, tendo sido a única força política a perder votos relativamente a 1994, e logo uma perda de quase 100 000 votos, e de ter perdido o lugar de terceiro partido mais votado, consegue afirmar que este resultado significa o seu renascimento. Aliás, o CDS-PP é o único partido que faz as comparações dos resultados obtidos - como ainda há pouco ouvimos - não com resultados anteriormente conseguidos mas, apenas e quixotescamente, com as sondagens. VV. Ex.ªs lá sabem porquê!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ai, sabemos, sabemos!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do facto de o elemento central da estratégia do PS ter falhado não decorre apenas uma grande insatisfação desse partido, do Primeiro-Ministro e do seu Governo; dele decorrem igualmente dois elementos políticos importantes para as próximas eleições legislativas.
Em primeiro lugar, o facto de ter sido demonstrado, a quatro meses das eleições, que é perfeitamente possível impedir que o Partido Socialista possa obter a maioria absoluta que tão fortemente ambiciona. Pois se nem com a ajuda preciosa do Dr. Mário Soares o conseguiu no passado Domingo, muito menos viável o será sem essa ajuda directa e quando estiverem em debate os aspectos mais negativos da sua política nos últimos quatro anos.
Em segundo lugar, estas votações vieram tirar qualquer credibilidade ao pré-definido apelo do Partido Socialista ao «voto útil» do eleitorado de esquerda, com o espantalho do perigo de a direita regressar ao poder. O que agora foi patente foi que nem com o pleno do voto de direita o PSD está em condições de lutar pelo lugar de partido mais votado nas próximas eleições legislativas.
Como ontem concluía o Comité Central do PCP, «com a direita eleitoralmente enfraquecida e por força da apropriação pelo PS do essencial da sua polílica(...)» «(.. .)a questão-cha-ve das próximas eleições legislativas não é o desfecho do confronto eleitoral entre o PS e o PSD mas, sim, a significativa modificação da correlação da influência eleitoral entre o PS e o PCP», que dê força a um processo de viragem à esquerda na política nacional.
E para isso nos continuaremos a bater, agora e nas próximas eleições: denunciando e apresentando alternativas a uma política social que continua a condenar mais de um milhão de reformados a pensões que não garantem um mínimo de vida digna e que visa a mercantilização da Segurança Social; tudo fazendo no sentido de impedir que os aspectos mais gravosos do pacote laboral que o Governo teima em defender possam ver a luz do dia; activamente defendendo os direitos dos pescadores a salários justos e à garantia de um mínimo salarial digno e adequado e responsabilizando o Governo pelo arrastamento do conflito dos pescadores do arrasto perante o bloqueio impune da associação patronal à negociação; propondo e defendendo um Serviço Nacional de Saúde melhor para os cidadãos e mais barato para o erário público e uma reforma fiscal mais justa, que faça pagar a quem pode e não paga e reduza o peso da carga fiscal que impende sobre os trabalhadores por conta de outrem; acabando, de uma vez por todas, com comportamentos impróprios de partidos e de governos com grupos económicos, como aqueles que, escandalosamente, se registam em torno da venda do império financeiro de Champalimaud aos espanhóis, incluindo a motivação de votações sobre o relatório da comissão parlamentar de inquérito que condenava os favores concedidos por um Governo àquele banqueiro;...

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: -... em suma, contribuindo para uma política diferente em Portugal, uma política virada para a esquerda, uma política mais justa, de progresso económico e social e mais solidária, nos actos e não apenas nas palavras.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra no período de antes da ordem do dia, pelo que, com o consenso de todas as bancadas, vamos proceder à apreciação e votação do voto n.º 155/VII - De pesar pela morte, por atropelamento, de um cidadão que circulava de bicicleta na 2.ª Circular, apresentado pelos Srs. Deputados Francisco Torres e Natalina Moura.
Peço ao Sr. Secretário que leia o referido voto.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A morte, por atropelamento, de um utilizador da bicicleta como meio de transporte na 2.ª Circular, em Lisboa, não é um acontecimento isolado nas ruas e estradas de Portugal. José Miguel Afonso foi mais uma vítima não só da falta de um automobilista mas também da falta de condições de segurança em que circulam (ou quase já não circulam) os peões e bicicletas nas cidades do nosso País.
Esta situação é uma responsabilidade do Estado, do Governo, da Administração Pública, das autarquias, de todos nós.
O País não pode continuar a evoluir para uma (des)organização terceiro-mundista das cidades, desumanas, atravessadas por viadutos, sem espaço para as pessoas,