24 DE JUNHO DE 1999 3495

A mesma lógica de continuidade e ambição está presente nos ensinos básico e secundário Na motivação dos professores, na relevância dos currículo, na qualidade das instalações, nas novas modalidades de gestão autónoma é patente a transformação de tantas tristes fábricas de aulas em verdadeiras comunidades educativas.
Um investimento maciço nas construções escolares para o 2 ° e 3 ° ciclos do ensino básico e para o ensino secundário permitiu reduzir, em quatro anos, de 20% para apenas 5% o numero de escolas que funcionavam em pavilhões pré-fabricados. No final da próxima Legislatura não haverá uma única escola nessas condições em Portugal.

Aplausos do PS.

Todos os novos edifícios têm ginásio, biblioteca, laboratórios e salas de informática, em contraste flagrante com o passado recente.
Complementarmente, iniciou-se um esforço promissor de cooperação com as autarquias para a renovação e equipamento das escolas do 1.º ciclo. Concluir esse esforço e assegurar a gratuitidade dos livros e materiais didácticos nos primeiros quatro anos de escolaridade é agora o nosso objectivo da próxima Legislatura.
Contra o ensino livresco, nos últimos quatro anos, construímos ou equipámos 880 laboratórios nos ensinos básico e secundário e 386 no ensino superior, e o Programa Ciência Viva atingiu 2000 escolas e cerca de meio milhão de alunos Com a embalagem adquirida, estamos em condições de tornar obrigatória, no horizonte da próxima Legislatura, a prática efectiva da componente experimental do ensino, mesmo no básico É uma condição essencial para a realização dos alunos e para a capacidade competitiva da economia e da sociedade.

Aplausos do PS.

Quero também aqui assumir um novo compromisso para com os jovens portugueses Até ao final do próximo Quadro Comunitário de Apoio, e colocando Portugal ao nível da Europa desenvolvida, todos os jovens até aos 18 anos de idade terão acesso ao ensino secundário, ou à formação profissional ou, se estiverem empregados, a uma forma de trabalho que também permita a obtenção de uma qualificação profissional.
A aposta na educação e na formação tem um objectivo fundamental garantir um futuro com emprego Em 1995 120000 jovens estavam desempregados, após um crescimento em flecha na Legislatura anterior, hoje, há menos 45 000 jovens desempregados e o seu número continua a diminuir rapidamente.

Aplausos do PS.

O Piano Nacional de Emprego permitirá, aliás, que, até ao final do ano 2000 seja oferecida uma oportunidade de emprego ou formação a todos os jovens, antes de completarem 6 meses de desemprego Para isso, a formação profissional que representou 150 milhões de contos em 1998 atinge já 200 milhões em 1999.
E é esta embalagem que nos permitirá, na vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, atingir nas empresas 25 000 jovens por ano no sistema de aprendizagem e 120000 trabalhadores por ano em formação contínua, mais do que duplicando os níveis actuais e como exigência fundamental da sociedade moderna.
Sr Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados Este esforço de educação, formação e emprego só terá êxito se o País fizer agora uma aposta total na sua plena integração na sociedade de informação.
Durante a actual Legislatura lançámos à terra as sementes que começam a frutificar Estão ligadas à Internet todas as escolas a partir do l ° ciclo, bem como as bibliotecas públicas Decorre agora idêntica ligação para as escolas do l ° ciclo do ensino básico. O programa «Cidades Digitais» arrancou já em Aveiro, Bragança e Guarda e está em fase de preparação ou aprovação num número crescente ás localidades e regiões.
O êxito destas acções experimentais permite agora uma forte ambição para a próxima Legislatura, em torno do Programa Nacional para a Sociedade de Informação. A primeira grande medida é a criação de uma Competência Informática Mínima, como passo fundamental para prevenir a info-exclusão, a nova fonte de exclusão social e pobreza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os Ministérios da Educação, da Ciência e do Trabalho e da Solidariedade estão a definir um Diploma de Competência Informática Básica, cujo conteúdo e exigência abrangerá todos os conhecimentos necessários para trabalhar com os computadores e com a Internet.

Aplausos do PS.

Até 2003, todos os alunos que terminarem a escolaridade obrigatória adquirirão essa capacidade A mesma oportunidade será oferecida a todos os desempregados em complemento dos cursos de formação.
Programas especiais serão concretizados para professores e elementos da função pública E os cidadãos em geral que adquirirem por qualquer modo, formal ou informal, essas competências terão direito à respectiva certificação.
No plano das redes, Portugal dispõe já de uma apreciável quantidade de fibra óptica instalada Agora impõe-se criar os mecanismos reguladores que constituam uma verdadeira Rede Nacional das Auto-Estradas de Informação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na próxima Legislatura pretendemos ainda generalizar em todo o país o Programa «Cidades Digitais».
Criar as condições para multiplicar por quatro o número de computadores com acesso à Internet nos lares portugueses.
Permitir a todos os cidadãos que o queiram, e não disponham de computador pessoal, um endereço de correio electrónico, E-mail, nas estações de correio, nas escolas, nas juntas de freguesia ou em outras instituições que adiram a este programa, tendo como objectivo de referência dar acesso a mais l milhão de pessoas em menos de três anos.
Multiplicar por mil os conteúdos portugueses disponíveis na Internet, começando, naturalmente, como elemento de estímulo, pela informação produzida pelas entidades públicas;
Concretizar a iniciativa nacional para o comércio electrónico, estando praticamente concluída a legislação sobre assinatura digital e factura electrónica.

Aplausos do PS.