3498 I SÉRIE - NÚMERO 97

O Orador - A revisão do Código do Processo Penal, aprovado com os votos contra do PSD e do PP, essencial para uma maior celeridade processual.

Aplausos do PS.

Mas saibamos reconhecer que os problemas da justiça têm hoje uma complexidade, em Portugal e em todo mundo.

Aplausos do PS.

Mas saibamos reconhecer que os problemas da justiça têm hoje uma complexidade, em Portugal e em todo mundo, que, honestamente, deve ser dito, ultrapassa em muito a capacidade dos próprios governos.
O aperfeiçoamento das instituições judiciarias e dos sistemas processuais exigirá, cada vez mais, de todas as forças partidárias um debate profundo sobre questões que só podem ser resolvidas pela criação de amplas zonas de consenso parlamentar.
O sistema de recursos, e as quase ilimitadas possibilidades de dele usar e abusar, a não cooperaçâo de muitos com a Justiça, criando situações constantes de adiamento, a existência de querelas sobre distribuição de poderes entre os vários operadores judiciários, o excesso de garantias nalguns tipos de processos com prejuízo para rapidez da justiça Eis um conjunto de questões que tiveram já solução parcial nas reformas feitas, mas que, em nosso entender, exigem mais, necessitam de continuar a ser aperfeiçoadas, e necessitam de um clima de consenso parlamentar que tenha presente as necessidades de abreviar os prazos das decisões judiciais nos planos legislativo e, eventualmente, mesmo constítucional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados: Vencer o atraso estrutural significa também adoptar uma visão renovada do espaço e do território, do ambiente e do ordenamento Quer ao serviço da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento sustentável, quer aproveitando a nossa posição geo-económica como factor de competitividade da economia portuguesa.
São quatro os eixos fundamentais em que se articula esta visão primeiro a sustentabilidade do desenvolvimento fazendo da protecção do ambiente um elemento integrador de todas as políticas e um factor da própria competitividade do pais segundo, a política das cidades assente na requalificação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e na valorização de uma rede de centros urbanos de dimensão intermédia, que seja estruturante do território e da criação de riqueza e bem estar terceiro o desenvolvimento rural, compreendendo a política agrícola mas assumindo-se numa perspectiva integrada de preservação do povoamento, do ambiente da identidade cultural e da paisagem, quarto, a aposta em Portugal como Primeira Plataforma Atlântica da Europa como base logística da inserção no espaço europeu na economia global.
Em todos estes eixos é hoje possível encontrar um rumo bem definido em torno do qual facilmente se estabelece um balanço do que foi feito na ultima legislatura e se definem as perspectivas para o futuro.
Limitar me ei a citar seis exemplos:
Primeiro exemplo, quanto a direitos de cidadania ambiental a taxa de cobertura por tratamento de esgotos era de 21% da população em 1995, é hoje de 55%, podendo ir aos 70% logo que terminadas as ligações em baixa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A percentagem da população servida por um sistema adequado de resíduos sólidos urbanos era de 24% em 1997, será de 94% no final deste ano.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mais de 300 lixeiras foram ou serão encerradas 5 milhões de cidadãos beneficiam hoje de novos ou melhorados sistemas de abastecimento de água.
Com esta base é possível garantir que, durante a próxima legislatura, atingiremos os níveis da União Europeia, incluindo o abastecimento de água, o tratamento de esgotos e a recolha e tratamento dos resíduos, incluindo os industriais e hospitalares.

Aplausos do PS.

Segundo exemplo a área de floresta nova ou beneficiada por ano foi de 54 000 hectares entre 1992 e 1995 e de 72 000 hectares entre 1996 e 1998 Será de 100 000 hectares entre 2000 e 2006.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os regadios inteiramente financiados pelo Estado, concluídos em média anual, foram de l 151 hectares entre 1992 e 1995 e de 3 250 entre 1996 e 1999. Temos todas as condições para que sejam superiores a 10000 entre 2000 e 2006.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro exemplo permitam-me que pegue no tema da rede urbana pelo lado da cultura.
A rede nacional de leitura pública cobrirá todos os municípios até 2003 Na actual Legislatura foram já abertas 30 novas bibliotecas e lançados concursos para outras 62. Ao ritmo do anterior governo, o mesmo objectivo demoraria cerca de 30 anos a atingir.

Protestos do PSD.

O Governo tomou ainda, como sabem, a decisão de criar uma Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, assegurando que pelo menos todas as cidades capitais de distrito terão, até ao ano 2001, um espaço vivo para concertos, bailado, teatro, cinema ou exposições. Estão neste momento em curso 11 obras em todo o País, numa operação que envolverá 9 milhões de contos no seu conjunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também a Rede Nacional de Museus, foi recentemente reavaliada numa perspectiva moderna e estruturada com um lançamento que prevê um investimento da ordem dos 30 milhões de contos em todo o País.

O Sr José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quarto exemplo nos últimos anos, o esforço do investimento público em política de habitação