24 DE JUNHO DE 1999 3503

Devo dizer-lhe que, em todas as circunstâncias em que esteve ao meu alcance, e em que tive a possibilidade de actuar na defesa dos portugueses, não hesitei em tomar todos os riscos, incluindo os mais sérios riscos pessoais, para os defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E dou-lhe um exemplo: na baixa de Bissau estavam cerca de milhar e meio de portugueses; não tínhamos nenhuma força militar capaz de os proteger; não tínhamos nenhuma capacidade de garantir que eles pudessem ser embarcados com segurança; no entanto, perante a disponibilidade de um capitão da marinha mercante para, debaixo de fogo, entrar no porto e tentar salvar esses portugueses, eu tive a coragem de dizer que entrasse, sabendo que, se porventura as coisas tivessem corrido mal, eu hoje não estaria sentado neste lugar.

Aplausos de pé.

Protestos do PSD.

E o mesmo acontecerá em todas as circunstâncias em que eu tenha a necessidade de decidir e de actuar!
Em relação ao caso que referiu, o Sr. Deputado diz que aconteceu porque este Governo destruiu os serviços de informações militares.

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - Falemos então, claro, sobre quem assume as responsabilidades nesta Câmara.
Houve um incidente lamentável em relação aos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa e Militares!

Vozes do PSD: - Só um?! Foram vários!

O Orador: - Esse incidente lamentável traduziu-se pela entrega ao presidente da comissão de inquérito de um relatório em que havia elementos, que não deveriam ser divulgados, sobre a composição desses serviços.

O Sr. Guilherme Silva(PSD): - E antes disso?

O Orador:- O Governo assumiu integralmente as suas responsabilidades. E o Ministro da Defesa teve a dignidade de apresentar a sua demissão.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que ouçam em silêncio.

O Orador: - O presidente da comissão de inquérito recebendo um relatório confidencial, mandou-o divulgar e distribuir pelos cacifos de mais de vinte deputados e o PSD tudo fez para que se não apurasse a responsabilidade de como tinham saído as fugas para a comunicação social, altamente gravosas em relação ao funcionamento dos serviços de informação do Estado.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD:- Não, não!

O Orador: - Em matéria de defesa do País e da Nação, assuma o Sr. Deputado Durão Barroso as suas responsabilidades que eu sempre assumirei as minhas.

Aplausos do PS.

E, já agora, comece por assumi-las em relação ao Presidente do Governo Regional da Madeira e tenha o cuidado de desautorizar as afirmações lesivas da unidade nacional que ele acaba de proferir!

Aplausos do PS, de pé.

Protestos do PSD.

Quanto ao caso que referiu, e porque as pessoas contam, entre o momento em que soube, de surpresa - há pessoas que gostam de atacar de surpresa; quando não podem pela calada da noite, fazem-no durante o dia... Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Deixem cada orador usar livremente da palavra e, depois, usem, com a mesma liberdade, da palavra para atacar o orador antecedente. Mas não o façam através de ruído, que não é uma forma de combater politicamente, desculpem que vos diga.
Faça o favor de prosseguir Sr. Primeiro Ministro.

O Orador:- Tive, no entanto, ocasião de verificar que estão a ser feitos contactos, especificamente em relação a este caso, pelos canais diplomáticos. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros estará á sua disposição - visto que se trata de matéria reservada e delicada - para lhe dar todos os esclarecimentos que precisar.

Aplausos do PS.

Quanto á justiça, quero dizer-lhe que há uma diferença fundamental entre os conflitos da justiça que ocorrem com este Governo e os que ocorriam com o seu governo.

O Sr. Luís Marques Guedes(PSD): - Isso é verdade!

O Orador:- E era o seu Governo que «chamava forças de bloqueio» ao Tribunal Constitucional ao Tribunal de Contas, ao Provedor de Justiça, mantendo uma linha de confronto institucional permanente com todo o sistema de justiça.

Aplausos do PS:

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Diga quais foram esses conflitos!

O Orador: - Sr. Deputado, afirmar nesta Câmara, que se não fosse a herança do PSD não teríamos entrado no euro, é seguramente algo de que qualquer observador