Debates Parlamentares - Diário 097, p. 3502 (1999-06-23)

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3502 I SÉRIE - NÚMERO 97

É que não sabemos. Continuamos sem saber. Ao fim de quatro anos'

Aplausos do PSD.

Quando, ao fim de quatro anos, não se é capaz de decidir uma coisa assim, quando, ao fim de quatro anos, se dá uma prova desta incapacidade de decisão, ocorre perguntar o que é que teria acontecido, Sr Primeiro-Ministro, se, no passado, os governos tivessem feito o mesmo? Não tinha havido Expo, não tinha havido Ponte Vasco da Gama, não haveria comboio na Ponte 25 de Abril, Portugal, provavelmente, não teria entrado no euro!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas há um segundo pecado capital é que V Ex.ª não se limita a mostrar falta de capacidade de decisão Infelizmente, por vezes, fez pior! O Governo de V. Ex.ª ajudou a degradar as instituições do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Veja-se a situação em que se encontra hoje a justiça no nosso país A justiça está «sem rei nem roque» conflitos na praça pública, acusações e contra--acusações, guerras entre magistraturas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentável!

O Orador: - processos que não andam, suspeitas de gestão política na própria investigação criminal.

Aplausos do PSD.

E a defesa, Sr Primeiro-Ministro? Quando um director-geral, nomeado por este Governo, acusa um Ministro deste Governo de o ter mandado espiar as altas chefias militares.

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - em que situação se encontra a defesa, para não falarmos - já lá vamos - nos Serviços de Informações?
Sr. Primeiro-Ministro, na justiça, neste Governo, nunca houve Ministro. Na defesa, já houve três. O que nunca houve foi um Primeiro-Ministro que mandasse e decidisse nas grandes áreas do Estado!

Aplausos do PSD.

Quanto aos Serviços de Informações, que muitos consideram ser uma coisa de políticos e uma questão abstracta, que não diz respeito às pessoas, dou-lhe um exemplo concreto ainda ontem fui contactado por duas famílias.

Vozes do PS: - Diga lá quem são.

Vozes do PSD:- Não querem ouvir!

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, agradeço que façam silencio. Uma forma de fazer barulho é pedir que os outros se calem! Agradeço que iodos façam silêncio. Todos, sem excepção!

O Orador: - Há quem ache que é uma questão menor quando se fala de pessoas, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É mais fácil, às vezes, falar de ideias gerais e abstractas do que de pessoas concretas. É mais fácil falar de sistemas, de projectos, de planos, do que de problemas concretos, de pessoas concretas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda ontem fui contactado por duas famílias que, provavelmente, se encontram aqui hoje, na Assembleia. Trata-se das famílias dos cidadãos portugueses António José Dias Bettencourt, de 50 anos, técnico de electrotecnia, e José Raul Neves Pereira, de 56 anos, técnico industrial, que estão desde 10 de Março em cativeiro algures nas matas de Cabinda. As famílias mandaram-me dois faxes a dizer que, até ao momento, apesar das suas insistências, o Governo não demonstrou o mínimo interesse sobre este assunto, reflectido na passividade e indiferença que manifesta perante este problema.
Sabe, Sr Primeiro-Ministro, como é que, em muitos casos iguais a estes, de raptos, que aconteceram anteriormente, quando eu próprio estava no governo, eram resolvidos estes assuntos? Em grande parte, graças a algo que V. Ex.ª e o seu Governo destruíram o serviço de informações militares. Isso deve pesar-lhe na consciência!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Quando se trata de ir tirar fotografias para aparecer na primeira página ao lado dos refugiados bósnios ou kosovares, o Governo vai a correr - e bem - , porque é a tensão da comunicação social. Vai a correr para receber os nossos amigos.

O Sr José Magalhães (PS): - E bem, exactamente!

O Orador: - e para estar solidário com os nossos amigos timorenses, por exemplo Mas quando se trata da vida e da segurança dos portugueses, pergunto: como é que é possível estar tanto tempo sem aconchegar, sem dar uma resposta, sem acalentar famílias e sem dar resposta às perguntas da oposição?

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente. - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, referiu aqui várias questões. Uma delas, no entanto, revela uma forma de fazer política...

O Sr. José Magalhães (PS): - Detestável!

O Orador: - . . que eu jamais seria capaz de utilizar! Jamais!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

3502 I SÉRIE - NÚMERO 97É que não sabemos. Continuamos sem saber. Ao fim de quatro anos'Aplausos do PSD.Quando, ao fim de quatro anos, não se é capaz de decidir uma coisa assim, quando, ao fim de quatro anos, se dá uma prova desta incapacidade de decisão, ocorre perguntar o que é que teria acontecido, Sr Primeiro-Ministro, se, no passado, os governos tivessem feito o mesmo? Não tinha havido Expo, não tinha havido Ponte Vasco da Gama, não haveria comboio na Ponte 25 de Abril, Portugal, provavelmente, não teria entrado no euro!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas há um segundo pecado capital é que V Ex.ª não se limita a mostrar falta de capacidade de decisão Infelizmente, por vezes, fez pior! O Governo de V. Ex.ª ajudou a degradar as instituições do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Veja-se a situação em que se encontra hoje a justiça no nosso país A justiça está «sem rei nem roque» conflitos na praça pública, acusações e contra--acusações, guerras entre magistraturas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentável!O Orador: - processos que não andam, suspeitas de gestão política na própria investigação criminal.Aplausos do PSD.E a defesa, Sr Primeiro-Ministro? Quando um director-geral, nomeado por este Governo, acusa um Ministro deste Governo de o ter mandado espiar as altas chefias militares.O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - em que situação se encontra a defesa, para não falarmos - já lá vamos - nos Serviços de Informações?
Sr. Primeiro-Ministro, na justiça, neste Governo, nunca houve Ministro. Na defesa, já houve três. O que nunca houve foi um Primeiro-Ministro que mandasse e decidisse nas grandes áreas do Estado!Aplausos do PSD.Quanto aos Serviços de Informações, que muitos consideram ser uma coisa de políticos e uma questão abstracta, que não diz respeito às pessoas, dou-lhe um exemplo concreto ainda ontem fui contactado por duas famílias.Vozes do PS: - Diga lá quem são.Vozes do PSD:- Não querem ouvir!O Sr. Presidente - Srs. Deputados, agradeço que façam silencio. Uma forma de fazer barulho é pedir que os outros se calem! Agradeço que iodos façam silêncio. Todos, sem excepção!O Orador: - Há quem ache que é uma questão menor quando se fala de pessoas, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.Protestos do PS.É mais fácil, às vezes, falar de ideias gerais e abstractas do que de pessoas concretas. É mais fácil falar de sistemas, de projectos, de planos, do que de problemas concretos, de pessoas concretas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda ontem fui contactado por duas famílias que, provavelmente, se encontram aqui hoje, na Assembleia. Trata-se das famílias dos cidadãos portugueses António José Dias Bettencourt, de 50 anos, técnico de electrotecnia, e José Raul Neves Pereira, de 56 anos, técnico industrial, que estão desde 10 de Março em cativeiro algures nas matas de Cabinda. As famílias mandaram-me dois faxes a dizer que, até ao momento, apesar das suas insistências, o Governo não demonstrou o mínimo interesse sobre este assunto, reflectido na passividade e indiferença que manifesta perante este problema.
Sabe, Sr Primeiro-Ministro, como é que, em muitos casos iguais a estes, de raptos, que aconteceram anteriormente, quando eu próprio estava no governo, eram resolvidos estes assuntos? Em grande parte, graças a algo que V. Ex.ª e o seu Governo destruíram o serviço de informações militares. Isso deve pesar-lhe na consciência!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Quando se trata de ir tirar fotografias para aparecer na primeira página ao lado dos refugiados bósnios ou kosovares, o Governo vai a correr - e bem - , porque é a tensão da comunicação social. Vai a correr para receber os nossos amigos.O Sr José Magalhães (PS): - E bem, exactamente!O Orador: - e para estar solidário com os nossos amigos timorenses, por exemplo Mas quando se trata da vida e da segurança dos portugueses, pergunto: como é que é possível estar tanto tempo sem aconchegar, sem dar uma resposta, sem acalentar famílias e sem dar resposta às perguntas da oposição?Aplausos do PSD.O Sr Presidente. - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, referiu aqui várias questões. Uma delas, no entanto, revela uma forma de fazer política...O Sr. José Magalhães (PS): - Detestável!O Orador: - . . que eu jamais seria capaz de utilizar! Jamais!Aplausos do PS. Protestos do PSD.

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