24 DE JUNHO DE 1999 3505

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, não acusei o Sr. Deputado de ter violado a lei. Como o Ministro da Defesa também não violou a lei.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Essa agora!

O Orador: - Agora, se os senhores entenderam que o Ministro da Defesa agiu com ligeireza, ao tratar, como tratou, documentos classificados...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ligeireza?! Irresponsabilidade!

O Orador: - ... e se ele teve a dignidade de se demitir, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, com toda a tranquilidade, que a mesma ligeireza teve o Sr.'Deputado no tratamento da mesma matéria e que, na mesma lógica, esperaria que o Sr. Deputado se demitisse da comissão de inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreende V. Ex.ª, com certeza, que eu, depois do roteiro, mais parecido com o roteiro de Alice no País das Maravilhas, que V. Ex.ª fez da tribuna, não lhe retribua agora com a mesma retórica parlamentar. V. Ex.ª falou de um país virtuoso, que, provavelmente, só se vê da janela do seu gabinete de trabalho, ali ao lado, em São Bento.
Vou fazer-lhe perguntas mais concretas, sobre política prática, e gostaria que V. Ex.ª me respondesse igualmente com respostas concretas a essas questões práticas que vou colocar-lhe. É talvez um contributo que poderemos dar aqui para evitar o alheamento dos portugueses da vida política e tratar daquilo que interessa à população portuguesa, permitindo-nos, porventura, não circunscrever o debate apenas a esta Sala, a nós próprios.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A primeira pergunta que lhe faço diz respeito ao caso da Mundial-Confiança. E quero fazer um reparo prévio, que me parece importante: não vou discutir aqui o negócio. Felizmente, nem a Assembleia da República, nem o Governo, nem V. Ex.ª são donos da iniciativa privada - nenhum de nós é dono da iniciativa privada. Mas a verdade é que este negócio se transformou numa questão de Estado e, porventura, até numa questão entre Estados que integram a União Europeia. Portanto, é necessário dizermos, a partir do momento em que isto se tornou numa questão política, que esta questão não pode prolongar-se por muito mais tempo, porque prejudica o sistema bancário, os aforradores e a economia no seu conjunto.
Por isso mesmo, cito as palavras do Sr. Ministro Jaime Gama, que, há dois dias, ouvi dias na televisão e, ontem, vi confirmadas num jornal: «O Governo espanhol
dispõe das pistas necessárias para resolver este diferendo pela via negocial». Não me parece, Sr. Primeiro-Ministro, que o governo espanhol deva saber mais sobre esta matéria do que os Deputados portugueses e, portanto, peço-lhe que nos revele quais são essas pistas e qual é a solução negociada que o Governo português sugeriu ao Governo espanhol e que V. Ex.ª estará disposto a aceitar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda pergunta, ainda sobre o caso Mundial-Confiança, tem a ver com uma questão de coerência, que é a seguinte: enquanto V. Ex.ª e o seu Governo preparavam a concretização do veto à operação, o número dois do Partido Socialista, o Sr. Dr. António Vitorino, disse: «Este negócio pode até funcionar como um enorme desafio para que o sector bancário nacional também dê passos no sentido de melhorar a sua competitividade e a sua capacidade de resposta num espaço mais alargado na União Europeia».
Sr. Primeiro-Ministro, esclareça-nos lá com franqueza: há ou não há um problema de coerência entre o discurso de V. Ex.ª e o do Sr. Ministro das Finanças e o discurso do Dr. António Vitorino? Ou será que o Dr. António Vitorino já estava a falar como futuro comissário e «para Comissão ouvir e ver»?
Há ainda uma terceira pergunta sobre o caso Mundial-Confiança, que me parece importante colocar a V. Ex.ª. O Governo português assentou a defesa da atitude tomada, sobretudo, na necessidade da manutenção em mãos portuguesas de alguns sectores estratégicos da economia nacional e da defesa do interesse nacional. Então, tenho de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, quais são, no seu entender, os outros sectores estratégicos da economia nacional onde V. Ex.ª entende que o Governo português pode intervir em caso de ocorrer uma atitude organizada de investidores de outro país ou concretamente de investidores espanhóis sobre esses sectores. Concretizando, Sr. Primeiro-Ministro: considera, ou não, que, por exemplo, a TAP deve manter-se como companhia de bandeira em mãos portuguesas? Considera, ou não, que, nos processos de privatização, por exemplo, da EDP e da Portugal Telecom, relacionados com sectores estratégicos tão importantes como a produção e distribuição de energia eléctrica e as telecomunicações, se houver um movimento organizado de investidores ou de grupos económicos estrangeiros, nomeadamente espanhóis, para tomar fatias relevantes do seu capital social, o Governo português deve intervir? Sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro?
Já agora, uma vez que estamos a falar de temas europeus, faço-lhe uma quarta pergunta, que tem a ver com isto: ontem, o Sr. Romano Prodi, futuro comissário, fez a seguinte declaração ao Financial Times: «A Itália tem uma inflação de 2%, enquanto outros países europeus têm de 1%. Se entrarmos neste caminho, a Itália não será capaz de se manter no euro». Sr. Primeiro-Ministro, quer comentar esta afirmação do Sr. Prodi, tendo em atenção que a nossa inflação é, neste momento, superior à italiana, sendo de 2.7%? Ou quer dizer-nos se haverá ou não alguma dificuldade por parte do Governo português em convencer o Sr. Prodi de que nos devemos manter no euro, no futuro, com uma inflação superior à italiana?
Em quinto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, já que estamos a falar de inflação e que V. Ex.ª, no último debate mensal, não me respondeu a esta questão, pergunto-lhe novamente: está ou não o Governo português na disposição de