24 DE JUNHO DE 1999 3497

Continuação da criação de centros de responsabilidade no interior das instituições, permitindo uma melhoria das remunerações em relação com índices de produtividade e qualidade;
Organização de todo o sistema, tendo como objectivo fundamental o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, a rapidez e a humanização do atendimento e a qualidade na prestação dos cuidados.
A saúde, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e das famílias passa também muito, e cada vez mais, pela qualidade e segurança dos alimentos. Estamos atentos e conscientes de que os cidadãos consumidores enfrentam hoje uma série de ameaças à sua confiança nos produtos alimentares. Doença das vacas loucas, salmonelas e dioxinas nos frangos, hormonas e antibióticos na carne, resíduos de pesticidas nas frutas e legumes, alimentos geneticamente modificados... São problemas na ordem do dia em toda a Europa, particularmente nos tempos mais recentes. Sabemos bem como a deficiente condução técnica e política de casos destes tem também consequências graves para os sectores produtivos envolvidos.
Assim, entendo dever ser criada uma agência para a qualidade e segurança alimentar, desejavelmente sob a tutela da defesa do consumidor, para assegurar em última análise aos consumidores portugueses que podem confiar na qualidade daquilo que consomem.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A coesão nacional tem como pilares a solidariedade e a segurança. Segurança esta, que depende, em primeira linha, da actuação das forças policiais.
Que diferença entre as forças policiais de hoje e de há quatro anos!

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Formámos 8100 agentes, contra 4000 na anterior Legislatura, menos do que o necessário então para restabelecer os quadros. Temos 60 obras em instalações a decorrer; encontrámos 5 em 1995. Estão em preparação 85 projectos; encontrámos 7 em 1995. Adquirimos 4000 viaturas, quase quatro vezes mais do que na anterior Legislatura. Fez-se uma verdadeira revolução no sistema informático e de comunicações. O conceito de policiamento de proximidade substituiu a megalomania das super-esquadras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - A PSP e a GNR foram profundamente reformadas no sentido da cidadania, apesar da inexplicável obstrução do PSD à criação de um sindicato de polícia, como acontece em toda a Europa.

Aplausos do PS.

Para a próxima Legislatura basta continuar no mesmo ritmo: formar de novo cerca de 8000 agentes e manter o esforço de investimento.
Mas a segurança dos portugueses não depende só das forças policiais, há também que diminuir a criminalidade e os factores que a induzem.
Menos desemprego significa menos crime; menos pobreza significa menos crime; menos toxicodependência significa menos crime.
O Governo da Nova Maioria elegeu a toxicodependência como o seu inimigo público número um. Passados quatro anos, Portugal tem, pela primeira vez, uma Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, depois de amplo debate público. Sem aprovar ou liberalizar o consumo de drogas, foi este Governo que teve a coragem de propor a concretização em realidade legal do princípio, que outros utilizaram apenas como frase de propaganda, de que «os toxicodependentes não são criminosos, são doentes».

Aplausos do PS.

Garantimos hoje tratamento a todos os toxicodependentes que o desejem, ultrapassando as metas fixadas na legislação sobre a matéria, que esta Câmara, em boa hora, aprovou por unanimidade.
Os Centros de Atendimentos a Toxicodependentes eram 26 em 1994; são 45 desde Março deste ano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há 1084 camas em comunidades terapêuticas e 104 em clínicas de desabituação. O apoio aos toxicodependentes em comunidades terapêuticas era de 72 000$, em 1996, e hoje é de 132 000$. O investimento passou de 7 milhões de contos em 1995 para 16,6 milhões em 1999. As medidas de integração no emprego e de inserção social dão os seus primeiros resultados.
Ainda não vencemos a guerra, com certeza. Esta é uma guerra que, porventura, ninguém será capaz de vencer integralmente, mas já começámos a ganhar algumas batalhas. Reconhecendo, com humildade, a dimensão do problema, temos a convicção de tudo ter feito para o enfrentar.
Mas, para que as portuguesas e os portugueses se sintam seguros, é também preciso que o sistema de justiça responda às necessidades da sociedade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ai isso é!

O Orador: - Temos consciência das dificuldades, dos problemas, mas os esforços feitos durante a Legislatura no sector da Justiça não merecem também ser ignorados.
Quatro exemplos apenas dos muitos que poderia dar: a criação de 120 novos tribunais e juízos e o alargamento significativo do quadro de magistrados e funcionários, como resposta ao aumento explosivo de processos;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O enorme investimento no sistema prisional, que subiu de 8,7 para 29 milhões de contos entre as duas últimas Legislaturas, podendo o sistema hoje acolher mais 500 reclusos e está a melhorar muito substancialmente a humanização das cadeias;
A verdadeira revolução na justiça de menores proposta a esta Assembleia, quer no que diz respeito aos jovens delinquentes, quer para os jovens vítimas de maus tratos e abandono, numa perspectiva humanidade de que o País se pode, e deve, orgulhar.

Vozes do PS: - Muito bem!