3496 I SÉRIE - NÚMERO 97

Tudo isto configura uma grande aposta nacional Mobilizar o País para vencer esta aposta, dar o salto, queimar etapas é uma responsabilidade inescapável deste Governo, como de qualquer outro que compreenda o que é uma sociedade moderna

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador - Sr Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados Vencer o atraso estrutural começa pela valorização e qualificação das pessoas. Mas não é possível o empenhamento das pessoas se não for garantida a coesão nacional. E a coesão nacional assenta em dois pilares a solidariedade e a segurança.
A consciência social e a solidariedade serão, porventura, a mais forte impressão digital identificadora deste Governo.
Não preciso de repetir aqui hoje tudo quanto já sabem sobre o Rendimento Mínimo Garantido, a multiplicação dos programas de apoio à pobreza, o novo sistema de prestações familiares, beneficiando agora quem mais precisa, os aumentos mais justos das pensões de reforma. Crianças, idosos, dependentes e pessoas com deficiência viram fortemente reforçados os seus apoios e humanizado j seu relacionamento com a sociedade.
Três indicadores apenas para o demonstrar o investimento nos equipamentos sociais mais do que duplicou nesta Legislatura, há uma nova grande prioridade dirigida às pessoas idosas em situação de grande dependência, quer pelo aumento significativo das pensões a elas destinadas, quer pelo plano experimental de intervenção Saúde/Acção Social 1999/2000, com a criação de 55 unidades de apoio integrado, o apoio domiciliário aos idosos duplicou entre 1995 e 1999 Duplicará de novo entre 1999 e 2003.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador - E serão também garantidas condições de acompanhamento e internamento condigno para os idosos de idade mais avançada e em comprovada situação de grande dependência.

Aplausos do PS.

Estamos, assim, perante a construção de uma nova geração de políticas sociais, suportada pela formalização do pacto para a cooperaçâo e solidariedade assinado pelo Governo, Associações Nacionais de Autarquias, Uniões das Misericórdias das IPSS e das Mutualidades. Assim se constrói uma sociedade de bem-estar ampliando o próprio estado de bem estar.
Naturalmente que o sistema público de Segurança Social continua e continuará a ser a sua espinha dorsal e a nova Lei de Bases da Segurança Social será a pedra angular da reforma do sistema, para garantir no longo prazo a sua humanização, equidade e sustentabilidade financeira.
A prioridade deste Governo dada às políticas sociais não sofre contestação Mas tínhamos consciência, desde o primeiro momento, de que não havia recursos para fazer tudo ao mesmo tempo Nas eleições de 1995 definimos as prioridades deste mandato a educação e o combate à extrema pobreza Daí que eu próprio tenha anunciado, na campanha eleitoral - lembrar-se-ia da gaffe do PIB -, que não iríamos poder, neste mandato, afectar à saúde todos os recursos que considerávamos desejáveis. Não enganámos os portugueses e por isso temos inteira credibilidade para dizer agora que a saúde será a grande prioridade no crescimento da afectação dos recursos no plano social durante o próximo mandato.

Aplausos do PS.

Todos temos consciência das deficiências do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde no seu conjunto. Mas importa também dizer com verdade que, apesar dessas deficiências e das limitações financeiras, há admiráveis dedicações, serviços de excepcional qualidade e avanços significativos.
Alguns exemplos destes 7 milhões de portugueses já aderiram ao Cartão do Utente, para simplificar acessos e personalizar serviços, em 1992/1995 tinham entrado em funcionamento 45 centros de saúde e extensões e em 1996/1998 entraram em funcionamento 125, a que haverá que acrescentar 45 novos este ano, entre 1995 e 1998, o número de consultas aumentou em cerca de l milhão e meio nos Centros de Saúde e um milhão nos hospitais.
O número de vagas nas faculdades de medicina cresceu já 18% só este ano e nas escolas superiores de enfermagem o acréscimo foi de 2300 vagas nos dois últimos anos Entretanto, estão já tomadas decisões sobre as novas faculdades de medicina e a qualificação e desenvolvimento do ensino da enfermagem e de outras tecnologias de saúde.
Mesmo as listas de espera, um problema de sempre, começaram a ter resposta, ainda insatisfatória necessariamente, mas, com as verbas disponibilizadas, só em 1999 estão a ser recuperadas 16000 cirurgias. Para dar um exemplo de êxito particularmente relevante, o protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha permitiu já recuperar 50% da lista de espera de cirurgias cardíacas na Região Sul.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento estão definidos objectivos claros, por especialidade, por forma a garantir, até 2002, a recuperação de todas as listas de espera para os tempos clinicamente recomendados, de acordo com as normas internacionais.

Aplausos do PS.

O que está em causa na próxima Legislatura é, no entanto, transformar as medidas já adoptadas numa lógica global de reforma do sistema assente nos seguintes princípios fundamentais, já em grande parte traduzidos em legislação aprovada neste mandato.
Manutenção das responsabilidades do Estado na cobertura dos riscos de saúde,
Distinção entre as entidades financiadoras, já criadas, e as entidades prestadoras dos cuidados de saúde;
Clareza na separação de águas entre as actividades públicas e privadas,
Autonomia de gestão de hospitais, de centros de saúde e sistemas locais de saúde, permitindo eficácia, responsabilidade e humanização, agindo em paralelo com as instituições do sector privado não lucrativo ou convencionadas do sector privado que prestam serviços ao SNS,
Estímulo aos regimes de trabalho a tempo inteiro e a dedicação exclusiva;