3584 I SÉRIE-NÚMERO 98

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 3 do artigo 2.º daquele texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.

É a seguinte:

3 - A educação para a saúde sexual e reprodutiva deverá adequar-se aos diferentes níveis etários, consideradas as suas especificidades biológicas, psicológicas e sociais, e envolvendo os agentes educativos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projecto de lei n.º 632/VII - Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva (PCP), com a alteração entretanto aprovada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, há consenso no sentido de procedermos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.' 222/VII Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos, então, ao requerimento de avocação, assinado por 10 Deputados do Partido Socialista, do n.º 3 da Base VIII constante do texto final, elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente relativo ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, que atribui à Sociedade Metro do Porto, S.A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação [apreciação parlamentar n.º 80/VII (PCP)].

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de que fique registado no Diário que o relatório que é presente ao Plenário, nomeadamente pelo que está escrito no início da pág. 2, não reflecte, no que respeita à alínea b) do n.º 1 da Base VI, aquilo que se passou na discussão na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, relativas à apreciação parlamentar n.º 80/VII. Desde logo porque houve a fusão de uma proposta de alteração do PCP com outra apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de que ficasse consignado o sistema geral do metro ligeiro do Porto, realidade essa que não está conformada no que está escrito no relatório.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o requerimento de avocação, apresentado por 10 Deputados do Partido Socialista.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PSD.

Embora o requerimento de avocação se refira à apreciação parlamentar n.º 80/VII, creio ter entendido que o que está em causa é apenas o n.º 3 da Base VIII.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para manifestar a nossa oposição exclusivamente ao n.º 3 da Base VIII.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. ,Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, aprovado o requerimento de avocação, penso que, neste momento, estará em discussão o n.º 3 da Base VIII. Assim sendo, queria perguntar ao Sr. Presidente se tenciona conceder algum tempo para debate aos partidos, nomeadamente ao Partido Socialista, que deveria justificar aqui, no Plenário, por que é que em Comissão votou a favor este dispositivo é, agora, quer manifestar oposição.
Portanto, penso que talvez valesse a pena o Sr. Presidente distribuir tempo, nomeadamente ao Partido Socialista, para ele explicar por que é que votou a favor da modernização das linhas da Póvoa de Varzim e da Trofa e agora, no Plenário, quer votar contra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a prática que tenho seguido é a de aguardar que os grupos parlamentares peçam tempo quando o considerarem necessário, na esperança de que não considerem. Mas se alguém pensa ser conveniente ter tempo para debate, ele ser-lhe-á concedido.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra

O Sr. Presidente: - Parece que o PS quer usar da palavra para justificar a sua posição.

Faça favor, Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, queria apenas informar a Câmara e o Sr. Deputado Luís Marques Guedes de que não é verdade que o PS tenha acolhido, no grupo de trabalho, esta proposta. O PS sempre se manifestou contrário à inclusão, no texto final do de-