3 DE JULHO DE 1999 3727

Estado das Comunidades Portuguesas, que quero cumprimentar e saudar, em nome dos emigrantes, pela política que tem vindo a desenvolver, com coerência, com pragmatismo e com realismo, em favor das Comunidades Portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: Tomei a palavra só para informar a Câmara de que, estando a aproximar-se o período eleitoral, certos agentes políticos do Partido Socialista tendem, como qualquer bom publicitário, a exagerar sobre a qualidade do produto. Depois, confundem as datas e transformam oito em 18 anos. V. Ex.ª, de facto, na sua ânsia de tanto exorbitar, nem contas sabe fazer!
Porém, para que a verdade histórica fique clara, quero dizer que o tal Sr. Ministro Jaime Gama, que tão elogiado aqui foi,...

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: - ... só assinou o tal decreto a que V. Ex.ª fez menção exactamente quando estava para sair do Ministério, porque, durante o todo o tempo em que lá esteve - e foram vários anos -, nunca implementou, nunca pôs cá fora, o tal decreto.
Por outro lado, VV. Ex.ªs tiveram quatro anos - parece que se esqueceram de que estão no Governo há quatro anos! - e a verdade é que, durante esse tempo, o Sr. Secretário de Estado - o tal que, pelos vistos, agora, é muito bom, mas que, no princípio, nem por isso, a avaliar pelas manifestações das próprias federações socialistas na Europa... -, também não o implementou.
Esta é que é a verdade histórica!
Por isso, Sr. Deputado, quanto a subir à tribuna, com mais ou menos cordas, se calhar, era um tal emaranhado de cordas que, no meio de tudo isso e daí, ninguém, nem eu, nem V. Ex.ª, nem qualquer dos partidos que representamos, sairia bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate sobre a proposta de lei n.º 273/VII - Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Srs. Deputados, pergunto-lhes se poderíamos passar, de imediato, às votações, na generalidade, na especialidade e final global da mesma proposta de lei, fazendo-se a votação, na especialidade, de todos os artigos em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 273/VII - Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, a proposta de lei n.º 273/VII.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Por fim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 273/VII.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Hoje, nem para manifestações de regozijo temos tempo, Srs. Deputados; temos de «encolher» os nossos entusiasmos.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 658/VII - Apoio à aquisição de instrumentos de música por bandas filarmónicas e outras formações musicais (PS) e 674/VII - Apoio ao associativismo cultural popular (PSD).
Antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito, informo a Câmara de que se encontra a assistir à sessão um grupo de crianças de várias escolas, crianças essas que fizeram questão de nos acompanhar até ao último dia. Elas hoje não são muitas, mas nem por isso deixam de merecer um carinho muito especial da nossa parte.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero dizer umas breves palavras de enquadramento desta nossa iniciativa legislativa, palavras essas que, correspondendo ao apelo do Sr. Presidente e ao interesse de todos, vou encurtar o mais possível.
Tornou-se um lugar comum afirmar que a cultura desempenha um papel cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, no quadro de uma concepção global de desenvolvimento, na perspectiva da qualidade de vida, da igualdade de oportunidades e do reforço dos valores da cidadania essenciais à própria ideia democrática.
Por isso, os poderes públicos, nomeadamente o Governo, devem orientar a sua acção no domínio da cultura por grandes objectivos, como o da afirmação da identidade cultural nacional, no âmbito da diversidade multicultural da Europa e do mundo, estimulando a criatividade e encorajando a participação de todos na vida cultural.
Mas ao Estado cabe prosseguir estes objectivos sem, no entanto, incorrer no erro ou cair na tentação do centralismo majestático ou do paternalismo complacente, que cria relações de subserviência com os criadores e agentes culturais, susceptíveis de derrapar em formas sub-reptícias de direcção do gosto ou de favorecimento de correntes ou tendências.
Neste sentido, importa reconhecer o importante papel desempenhado pelo associativismo cultural no fomento de práticas amadoras, nomeadamente no que se refere à música.
Tanto quanto é possível apurar, porque nem sequer há estatísticas rigorosas neste domínio, existem cerca de 700