2 DE SETEMBRO DE 1999 3851

pública, que foi a crise da TAP, apanhada, por um lado, pela liberalização emergente na Europa e, por outro, pela sua muitíssimo lamentável situação financeira, que vinha do facto de ela ter perdido vocação. A TAP, como empresa de bandeira que fazia o transporte entre a metrópole e as colónias, tinha desaparecido, não tinha encontrado uma nova via e esta falta de vocação, adicionada ao facto de ter um ambiente concorrencial inteiramente distinto do que estava habituada, redundou numa das maiores crises de empresas públicas em Portugal. De tal forma foi que - e faço um apelo à memória dos Srs. Deputados - muitas pessoas, algumas delas estão presentes nesta sala, defenderam, na altura, pura e simplesmente, a extinção da TAP.
Considerava-se que a TAP custava demasiado dinheiro ao Estado português para poder sobreviver e, sobretudo, para as vantagens que lhe poderia trazer. Nunca tive essa opinião. Sempre acreditei que a TAP tinha feito o que era mais difícil de conseguir numa companhia aérea, que era ter firmado o seu nome na qualidade dos serviços que prestava e na confiança dos portugueses. Esse é um património, embora intangível, que não poderia ser desperdiçado e que nenhuma outra companhia o construiria exactamente nos mesmos moldes em que a TAP o tinha conseguido construir ao longo de décadas.
Defendi ardorosamente o futuro da TAP. Fi-lo, em alguns casos, contra ventos e marés, mas sempre com a consciência plena do que estava a fazer. A solução que foi encontrada não foi nada fácil, não tento agora sobrevalorizar o esforço que muita gente despendeu nessa altura, mas a realidade era essa. Não foi fácil! Primeiro, foi necessário encontrar os recursos suficientes para assumir a dívida que a TÀP tinha e que inviabilizava qualquer hipótese de reestruturação da empresa, dívida que, na verdade, já não era da própria TAP, era do Estado - o Estado "atravessava-se" nessa dívida -, e, na hipótese de desaparecimento da TAP, quem ficava devedor era imediatamente o Estado. Portanto, achou-se que a solução possível era o Estado assumir directamente essa dívida, para que dessa forma; pelo menos, assuas hipóteses de recuperação não pudessem ser comprometidas.
Esse esquema pôs-se em funcionamento e, depois, foi absolutamente imprescindível negociar com muitas entidades, desde logo com todos os sindicatos internos da TAP, alguns mais recalcitrantes que outros, mas em diálogo, que, embora sempre difícil, também foi sempre conclusivo, e, sobretudo, negociar com as autoridades da Comissão Europeia, que, nessa altura, defendiam uma política de mercado aberto na Europa relativamente ao transporte aéreo, algo a que a Europa não estava habituada, mas que justamente por isso e para vincar que era mesmo para vingar a Comissão Europeia procurava tornar mesmo verdadeiras essas regras.
Foi, portanto, destas múltiplas frentes que foi necessário conduzir este processo delicado, com alguns momentos de angústia, alguns momentos até de desânimo, mas sempre com um objectivo final. Felizmente, foi possível, insisto, com o esforço de muita gente - e algumas delas ficarão sempre anónimas -, conseguir o acordo da TAP. O que era o acordo da TAP? O acordo da TAP era um acordo aceitável para as autoridades da Comissão Europeia, como tinha de ser, um acordo aceitável para os próprios sindicatos, mas, sobretudo, um acordo que dava futuro á TAP, o qual tinha agregado um plano de reestruturação da TAP, porque todos sabíamos que se esta empresa continuasse carro anteriormente, em breve, voltaria ao estado em que estava. A situação era recorrente e não haveria segunda oportunidade para um segundo acordo.
Por isso, procurou agregar-se, logo na altura, aquilo era o futuro da TAP, um futuro, na altura, a médio prazo, estabelecido com metas anilais para serem atingidas e verificadas. Obviamente que esta era a única solução possível para uma empresa daquela envergadura e á qual, pessoalmente, devo atribuir uma enorme importância.
Fiquei satisfeito. Devo dizer que não fui o único, muita gente ficou satisfeita com o resultado alcançado. Eram, de facto, as metas possíveis que contribuíam, uma vez alcançadas, para um futuro seguro, estável e definitivo da TAP.
Nos primeiros anos, Srs. Deputados, esse acordo cumpriu-se; no primeiro ano, concretamente. Depois, mudou o Governo. E o Governo, como em muitas Outras matérias, e nesta especificamente e esta serve muito de exemplo, é paradigmática - teve a atitude comum. Isto é, entendeu este acordo, entendeu esta nova perspectiva para a empresa, esta estabilidade, pelo menos, aparente da empresa, não como um estímulo para prosseguir a necessidade de transformação que a empresa carecia mas, pelo contrário, como tempo de bonança, que podia ser aproveitado para nada fazer. E, na realidade, foi isso que sucedeu. Durante quatro anos nada se fez na TAP, não se prosseguiu o programa, as metas não foram alcançadas. Naturalmente, há o dia-a-dia da gestão, mas o esforço para alcançar a meta que tinha sido estabelecida foi abandonado.
Portanto, não é de espantar - esta é a verdade da situação - que, ao fim de quatro anos, se seja confrontado com uma situação em que a TAP corre o risco de ter voltado exactamente á mesma! Têm só uma solução política. Além do discurso - e o discurso funciona sempre -, há uma outra: substituir a administração, que foi a culpada. Foi a culpada de não se ter atingido as metas. Agora, temos uma situação, talvez até mais aflitiva e mais preocupante do que a que tínhamos há quatro anos, porque se ela, financeiramente, talvez esteja ligeiramente melhor, mas as tendências revelam que, afinal, caminha-se para uma situação pior, a verdade é que já não há margem de manobra para fazer um segundo acordo como foi feito o primeiro.
Esta situação releva exclusivamente desta atitude típica, que este Governo teve, de achar que "enquanto o pau vaie vem folgam as costas", mas o pior é que o "pau" já voltou. Passou o tempo e adora é confrontado com esta realidade. Qual é a solução? E dizer que a TAP está numa "manada" de más empresas, que estão todas a perder dinheiro; é dizer que o futuro vai ser brilhante; é dizer que a partir de agora é que se vai estruturar. Pois é, mas perderam-se quatro anos e, sobretudo, perdeu-se muita esperança nos trabalhadores da TAP!
Do meu ponto de vista, seria uma enorme pena que a TAP não vingasse e não pudesse seguir o seu caminho como uma empresa europeia de transporte aéreo que tem direito a ser. E digo isto por duas razões muito importantes: primeira, pelo esforço despendido por muita gente para que a TAP viesse a ter um futuro, esforço que, neste momento, está um pouco comprometido; segunda, porque é uma grande empresa, e nós não temos tão grandes empresas em Portugal que sejam tão queridas dos portugueses que possamos deitar fora, uma e, sobretudo, com o nome que a TAP tem.
Digo, aqui, publicamente, apenas aquilo que, provavelmente se não fossem estas vozes nesta Assembleia, nunca a opinião pública o saberia. A situação em que a TAP