3856 I SÉRIE -NÚMERO 105

Aliás, seria interessante saber com que bases foi feito o estudo da viabilidade económica da travessia ferroviária na ponte 25 de Abril. Com que base é que isto foi feito, em termos dos custos? Tanto quanto a memória me deixa recordar, ele terá Sido feito tendo como terno de comparação os custos e os preços da linha de Sintra. Então, por que é que agora, depois disso, se aumentam substancialmente esses preços?
Por outro lado, o Sr. Ministro referiu sempre, se ouvi bem, preços para crianças, reformados e pensionista, estando aí está a vertente social do Governo. Porém, esqueceu os outros!
Quem são os outros? São aqueles "desgraçados", os trabalhadores. Esses não têm nada que ser beneficiados, não têm nada que beneficiar de um transporte que seja, de facto, mais barato.
Aliás, no exemplo concreto do passe social e do passe combinado, que dá cerca de 90$/dia de portagem implícita, continuo a trazer o carro, venho com mais outra pessoa e a cada um a portagem custa apenas 75$, ou seja, é mais barata a portagem do carro do que a portagem que é paga no comboio.
Apesar da incorrecção com que o Sr. Ministro apresentou a questão dos argumentos, não vou agora referir-me a isso, não vou entrar em questões de formas. Quem arranjou os argumentos? Os argumentos são os do meu partido e não são de hoje. Por conseguinte, são argumentos meus, porque são do meu partido, e não foi apenas hoje que os apresentámos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, a última do Sr. Ministro, dita na sequência do relatório do Sr. Provedor de Justiça, foi que ninguém é obrigado a ir de comboio.
O problema não é esse, Sr. Ministro, mas, para além de o problema não ser esse, esse problema existe! E lembro que lhe referi os cortes de carreira que estão a ser feitos no transporte rodoviário ....

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - ... que não serve apenas para fazer a travessia propriamente dita. Lembro, por exemplo, os cortes que estão a ser feitos nas carreiras que conduzem as pessoas daquela zona aos barcos, e por isso eu falei na Transtejo. Essas carreiras estão a ser cortadas para as pessoas não poderem fazer a travessia por barco, porque lhes fica muito mais barato, ou terem nisso mais dificuldade, sendo obrigadas a vir no comboio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito rápido.
Unia vez que esta intervenção foi feita em vésperas da festa do Avante, quero aqui afirmar que é minha convicção que os militantes do PCP e demais pessoas que irão à festa do Avante utilizarão intensamente o comboio e vai ser, com certeza, necessário organizar algumas composições especiais. A minha única dúvida reside no facto de eu não saber se as pessoas o fazem para ir à festa do Avante ou se vão mesmo para experimentar andar de comboio.

Risos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também quer uma EP9

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, de facto, era desejável para todos nós que, por exemplo, quando nos transportamos seja na ponte sobre o Tejo, seja na CP, seja num autocarro, seja na Carris ou no Metro, os bilhetes fossem mais baratos.
Portanto, ganha-se sempre, do ponto de vista de procurar sensibilizar pessoas mais emocionais, dizendo que tudo tem de ser mais barato.
Bom, já sabemos isto, mas a questão é esta: a provisão deste serviço tem custos e foram efectivamente negociados, em processo de concurso público internacional, ao qual concorreu quem tulha soluções, porque quem não as tinha ficou em casa e, portanto, não é para aqui chamado. Mas quem foi ao concurso apresentou, num caso, uma tarifa de cerca de 10$/km, que foi o máximo e foi eliminado; em negociação final, entraram dois consórcios, um com uma proposta à volta de 8$/km e o outro com uma proposta de 7$7/km. Ganhou o de 7$7! Não apareceu ninguém oferecendo menos.
Sei que, como dirá alguém, há soluções, mas o certo é que elas nunca aparecem! Publicam-se anúncios, convida-se, abre-se a porta toda, e aqueles que dizem que têm soluções nunca apresentam, no concreto, na negociação, num consórcio, num concurso público internacional, qualquer solução! Bom, isto assim não vale!
O que se fez foi dar a concessão à proposta com o menor preço, ou seja, à de 7$7/km. E agora pergunta-se: isto é muito, isto é caro?
Bom, não quero fazer comparações directas, porque, de facto, não é legítimo fazê-las, mas não quero deixar de relembrar que a tarifa do Metro é de 10$48 e que, por sua vez, a tarifa da Carris é de 10$92, é tanto o Metro como a Carris perdem enormes somas, porque os custos directos de provisão do serviço de transportes são muito superiores a 10$48 e muito superiores a 10$92. Esta tarifa é de

Protestos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

O Orador: - Sr. Deputado, isto é negociado, é do contrato e é fiscalizado!
O Sr. Deputado tem todo o dossier à sua disposição e eu sei que o Sr. Deputado é uma pessoa não só cuidadosa como extremamente competente e perante o dossier concreto poderá confirmar o que lhe referi. Julgo que muitas das opiniões que o Sr. Deputado hoje tem resultam de não ter tido a possibilidade de ter aceso à informação directa, pois, de outro modo, pela sua competência e pela sua seriedade, que eu reconheço e conheço de longa data, o Sr. Deputado não diria as coisas que disse, porque veria que não têm fundamento.
Finalmente, o caso dos autocarros. Não falei disso, mas o que se passou foi o seguinte: os Transportes Sul do Tejo fizeram em Agosto - é deste mês que estamos a falar -,