3854 I SÉRIE -NÚMERO 105

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que este debate, requerido pelo PCP, não teria lugar hoje se não estivéssemos, por um lado, em véspera de campanha eleitoral e, por outro, se o Sr. Deputado Octávio Teixeira tivesse visto hoje na televisão a reportagem sobre o balanço do primeiro mês do transporte ferroviário na Ponte.
De facto, se assim tivesse sido, o Sr. Deputado teria dado conta de que se suplantaram todas as expectativas, de que as pessoas estão satisfeitas e de que esta iniciativa promove, de forma geral, a qualidade aos utentes da Ponte.
Por outro lado, o Sr. Deputado Octávio Teixeira falou em bilhetes simples, que, de qualquer forma, são mais baratos do que os de autocarro, mas iludiu deliberadamente a questão dos passes, não se referindo ao facto de haver tarifário diferenciado para os reformados, os pensionistas e as crianças.
A verdade é que, por exemplo, o passe combinado faz com que o preço da viagem não seja de 250$ ou 310$, como é no autocarro, mas, sim, de 114$; se pensarmos nos reformados e nos pensionistas, esse preço passa a ser de 85$ e se for para as crianças passa a ser de cerca de 57$.
É, de facto, minimamente risível aquilo que se pretende constituir aqui como crítica quando os dados são o que são, constituem factos e, portanto, não são susceptíveis de qualquer tipo de contestação.
Mais: os utentes dispõem ainda da rodovia e do transporte de barco para fazer este trajecto, mas aquilo que claramente se nota é uma procura progressiva cada vez mais intensa desta alternativa que foi proporcionada aos portugueses em geral, mas, sobretudo, àqueles que habitam, que residem e que trabalham nesta zona.
É, sem dúvida, uma obra notável, uma mais-valia notável que, de alguma forma, proporciona bem-estar a uma população que, eventualmente, o PCP julga que continuará eternamente como seu eleitorado privativo!
Assim, o PCP faz este tipo de crítica ou tem este tipo de estratégia não em nome da verdade mas apenas para tentar - e, penso, inutilmente - conseguir alguns, poucos, dividendos eleitorais. Aliás, o Sr. Provedor de Justiça, mediante uma exposição que lhe foi feita pelos utentes, deu razão ao Governo e considerou como ideais estas condições em que este transporte se processa.
Portanto, a ferrovia é uma nova opção. Há qualidade, há fiabilidade e há um tarifário que é singular, porque se preocupa com os pensionistas, com os reformados e com as crianças, havendo, de forma clara, uma vantagem para o público em geral.
Gostaria, ainda, de lembrar que há alguns esquecimentos da parte do PCP. Por exemplo, não lhe ficava mal, no meio desta crítica, dizer que o Governo, nesta legislatura, fez investimentos globais da ordem dos 453 milhões de contos na ferrovia, que aumentou em 60% esse mesmo investimento e que a média/ano desse investimento foi de 113 milhões de contos, tendo-se feito esse investimento em sectores com vantagens competitivas - e é evidente que a qualidade, a fiabilidade e o bem-estar não interessam neste contexto e são uma mera conjuntura -, tendo os serviços suburbanos das áreas metropolitanas recebido deste "bolo" um investimento de 215 milhões de contos, nesta legislatura, ou seja, mais 180%.
Ora, isto significa que o PCP, numa análise global que se pretendia séria sobre uma mais-valia e uma qualidade que é tributada aos utentes e às pessoas em geral, poderia, de uma forma mais séria, ter enquadrado e ter feito o enfoque deste problema.
Por isso, Sr. Ministro, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este é um serviço que está a ser prestado com êxito e o Governo foi por bom caminho.
Mas, melhor do que as palavras, convido o Sr. Deputado Octávio Teixeira a, se, eventualmente, a televisão repetir logo a reportagem, ver a notícia e a tomar nota daquela que é a verdadeira opinião dos utentes da ferrovia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito em particular, Sr. Deputado Octávio Teixeira: Devo dizer que as suas observações não estão fundamentadas numa análise rigorosa do problema.
Em primeiro lugar, do ponto de vista meramente factual:- o preço dos bilhetes. O preço de um bilhete simples de comboio, que tem de ser comparado com o do meio alternativo actualmente existente - o autocarro -, custa do Pragal a Entrecampos, para um utente normal, 260$ e o de autocarro custa 310$; se se tratar de uma criança, de um reformado ou de um pensionista custa, de comboio, 130$, enquanto que de autocarro custa 310$; se for de Foros de Amora, um bilhete simples de comboio custa 380$ contra 410$ de autocarro para o utente normal e se for uma criança, um pensionista ou um reformado custa 190$ contra 410$.
Relativamente à assinatura, que é o que mais interessa, por exemplo, do Pragal a Entrecampos, o preço do comboio é de 4160$ e o de autocarro é de 4010$, pagando as crianças, os reformados ou os pensionistas 2080$ de comboio e 4010$ de autocarro; do Fogueteiro a Entrecampos, o utente normal paga 7040$ de comboio contra 7380$ de autocarro e as crianças, os pensionistas ou os reformados pagam 3520$ contra 7380$. E poderia continuar falando dos passes combinados, e por aí' fora.
Desde logo, com estes números, ficou claro que para serviços muito distintos, em que é inegável a excepcional qualidade do comboio comparado a quem faz, por exemplo, em hora de ponta, o percurso Fogueteiro! Entrecampos - e o Sr. Deputado sabe bem o que é esse pequeno martírio -, com assinatura, é mais barato ir de comboio. Além disso, este percurso faz-se em 27 minutos, com muito maior comodidade, e é mais barato do que ir de autocarro, onde se tem de pagar 7380$. Portanto, essa é que é a realidade.
Quanto ao facto de isto ter sido feito sem consciência social, os números são muito claros. Não há nenhum sistema de transportes ferroviários que dê os descontos que este dá a crianças, reformados e pensionistas, que chegam a atingir 50%.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para não me alongar muito, quero pedir que seja distribuído o parecer do Sr. Provedor de Justiça, não ao Sr. Deputado Octávio Teixeira mas a quem produziu exactamente os mesmos argumentos que Sr. Deputado Octávio Teixeira.