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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2000 I Série - Número 2

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Foi comunicada à Câmara a caducidade, nos termos do n.º 7 do artigo 208.º do Regimento, do processo de apreciação parlamentar n.º 19/VIII (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 67/2000 (Institui a protecção no desemprego dos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos), em virtude da rejeição, na especialidade, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das propostas de alteração apresentadas por aquele partido.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 5/VIII - Centrada na reforma tributária e nas políticas de combate à fraude fiscal (BE), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), do Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura), que também proferiram intervenções na fase de abertura, e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Ricardo Sá Fernandes), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Luísa Vasconcelos (PS), Hugo Velosa (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Menezes Rodrigues (PS), Lino de Carvalho (PCP), Maria José Campos (PS) e Maria Celeste Cardona e Paulo Portas (CDS-PP).
A encerrar o debate, proferiram intervenções o Sr. Deputado Francisco Louçã e o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.