Quinta-feira, 28 de Setembro de 2000 I Série - Número 4

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 301 a 303/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD) manifestou preocupação quanto à forma como o Governo está a conduzir a preparação do Euro 2004, tendo-o acusado de ainda nada ter feito para assegurar a utilização correcta, transparente e rigorosa dos recursos públicos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Laurentino Dias (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) chamou a atenção para alguns temas que considerou importantes para sobre eles a Assembleia da República se pronunciar nesta sessão legislativa designadamente, Timor-Leste, a globalização e a Conferência Intergovernamental, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre política de prevenção dos incêndios florestais, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Zorrinho), da Agricultura (Luís Vieira) e dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Luís Fazenda (BE), João Maçãs (PSD), Miguel Ginestal (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Basílio Horta (CDS-PP), António Reis (PS), Álvaro Amaro e António Capucho (PSD).
Ordem do dia.- Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 261/VIII - Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação (PSD), 263/VIII - Cria o «Cartão da Família» (PSD), 264/VIII - Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade e paternidade (PSD) e 265/VIII - Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade (PSD). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Rui Cunha), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Isabel Vigia (PS), Margarida Botelho (PCP), Altino Bessa (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), António Capucho (PSD), Sónia Fertuzinhos, Rui Marqueiro e Joel Hasse Ferreira (PS).
Por fim, foi apreciada a proposta de resolução n.º 38/VIII - Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para supressão do tráfego de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do tráfego de mulheres maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque, em 12 de Novembro de 1974. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Diogo Campos Machado), os Srs. Deputados Maria Ofélia Moleiro (PSD), Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Maria de Belém Roseira (PS) e Francisco Louçã (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.