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Regional de Segurança Social de Bragança e ao Conselho de Administração do Parque das Nações, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Portas; à Secretaria de Estado do Desporto, a diversos Ministérios e ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Telmo Correia; a diversos Ministérios e às Câmaras Municipais de Santo Tirso e Vila Pouca de Aguiar, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; a diversos Ministérios e ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, formulados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; aos Ministérios da Economia e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Na Comissão Permanente de 5 de Setembro: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Natália Filipe; às Câmaras Municipais de Almada, Loulé e Penafiel, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Nos dias 6 e 7 de Setembro: ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Miranda Relvas e Mota Amaral.
No dia 13 de Setembro: à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira; aos Ministérios da Saúde e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Freitas; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.a Deputada Manuela Aguiar; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Neto; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; às Secretarias de Estado da Juventude e do Desporto, aos Ministérios da Cultura e da Saúde, ao Governo e às Câmaras Municipais de Faro e de Loulé, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Instituto de Promoção Ambiental e ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia; ao Governo, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pela Sr.a Deputada Isabel Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
No dia 14 de Setembro: ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; a diversos Ministérios e à Presidência do Conselho de Ministros, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 31 de Agosto, José Eduardo Martins, na sessão de 26 de Julho.
No dia 4 de Setembro: Jovita Ladeira, na sessão de 6 de Janeiro; Luís Fazenda, no dia 18 de Janeiro e nas sessões de 22 de Março e 8 de Junho; Basílio Horta, na sessão de 2 de Janeiro; Isabel Castro, no dia 14 de Janeiro e na sessão de 12 de Maio; Álvaro Amaro, na sessão de 2 de Março; Lino de Carvalho e Arménio Santos, no dia 10 de Março e nas sessões de 14 de Março e 26 de Julho; Carlos Martins, na sessão de l6 de Março; Honório Novo, nas sessões de 22 de Março, 21 e 29 de Junho; Margarida Botelho, nas sessões de 29 de Março e 26 de Abril; Francisco Torres, no dia 4 de Abril e na sessão de 26 de Julho; Natália Filipe, nas sessões de 7 de Abril e l de Junho; José António Silva, na sessão de 13 de Abril; Carlos Matos, na sessão de 27 de Abril; Ricardo Fonseca de Almeida, no dia 19 de Maio; Miguel Anacoreta Correia, no dia 22 de Maio e nas sessões de 7, 27 e 30 de Junho; Agostinho Lopes, na sessão de 25 de Maio; Machado Rodrigues e Vicente Merendas, na sessão de 31 de Maio; Paulo Fonseca, na sessão de 2 de Junho; Castro de Almeida, na sessão de 7 de Junho; Rodeia Machado, na sessão de 21 de Junho; Manuela Ferreira Leite, na sessão de 29 de Junho; António Nazaré Pereira e João Amaral, na sessão de 30 de Junho; Herculano Gonçalves, na sessão de 5 de Julho; Bruno Vitorino, no dia 12 de Julho; Bernardino Soares, no dia 19 de Julho; Maria Fernanda Costa, José Eduardo Martins e Francisco Louçã, na sessão de 26 de Julho.
No dia 6 de Setembro: Luís Fazenda, no dia 1 de Fevereiro; Manuela Aguiar, no dia 15 de Fevereiro; Margarida Botelho, na sessão de l4 de Março; Natália Filipe, na sessão de 22 de Março; Zelinda Marouço Semedo e Bernardino Soares, na sessão de 12 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 17 de Maio; Honório Novo, na sessão de 9 de Junho; Mota Amaral, na sessão de 16 de Junho; Armando Vieira, na sessão de 5 de Julho; Bruno Vitorino, na Comissão Permanente de 12 de Julho; Francisco Louçã, na sessão de 26 de Julho.
No dia 13 de Setembro: Rodeia Machado, no dia 10 de Fevereiro e na sessão de 28 de Junho; Ricardo Fonseca de Almeida, no dia 19 de Maio e na sessão de 6 de Julho; Fátima Amaral, na sessão de 24 de Maio; João Amaral, na sessão de 25 de Maio; Pedro Mota Soares, no dia 20 de Junho; Agostinho Lopes e Barbosa Ribeiro, nas sessões de 21 de Junho e 26 de Julho.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Hermínio Loureiro, Luís Fazenda e Rosado Fernandes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 12 de Outubro de 1999, a UEFA decidiu eleger a candidatura apresentada pela Federação Portuguesa de Futebol para a realização do campeonato europeu em 2004, facto que mereceu apoio unânime da sociedade portuguesa.
O PSD, desde o primeiro momento, manifestou a sua satisfação e apoio pela escolha do nosso país, mas igualmente apresentou um conjunto de questões para que este projecto nacional tenha o maior sucesso e seja abraçado por todos os portugueses.
Nesse sentido, o PSD propôs, e obteve, nesta Assembleia, a criação de uma comissão eventual para a análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004. Ao mesmo tempo, tem manifestado preocupação por não existir uma política clara e objectiva por parte do Governo socialista em relação à preparação deste evento.