autarquias de primeira e autarquias de segunda; não pode, em circunstância alguma, existir regimes de excepção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o Governo aprovou uma resolução que cria uma comissão interministerial. Fixar, assegurar, acompanhar, avaliar e elaborar são as competências desta comissão, que causa grande perplexidade e preocupação ao PSD. Para nós, o necessário é definir uma única entidade que decida, contratualize, realize e construa.
Decorreu quase um ano. O estado de euforia já passou, a apatia está instalada, a burocracia prevalece e o pessimismo já paira no ar.
A organização do Euro 2004 devia ter merecido uma actuação mais determinada por parte do executivo socialista.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Rigor, transparência e determinação são decisivos para o sucesso que todos queremos e desejamos mas, infelizmente, só alguns demonstram preocupação.
O PSD está a favor da realização do Euro 2004 em Portugal, mas exigimos o máximo rigor e regras claras e bem definidas. É imperiosa uma união de esforços para evitar que se instale um clima de resignação, desilusão e frustração. É necessário muita determinação e firmeza para demonstrarmos a capacidade e o espírito empreendedor que nos caracteriza.
Termino com uma expressiva frase do Presidente do Comité de Estádios da UEFA. É a seguinte: «Agora é altura de transformar os sonhos e os planos em realidade».
Se alertamos com esta antecedência é porque temos a noção clara de que o tempo está a esgotar-se para tomar decisões inadiáveis.
Desportivamente falando, estamos tranquilos; politicamente, estamos profundamente preocupados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, V. Ex.ª acabou a sua intervenção dizendo que o PSD é a favor do Euro 2004 e que é preciso unir esforços para que tudo corra bem.
Foi este o teor das duas últimas frases da sua intervenção. Todas as outras foram no sentido de dizer que tudo vai mal, que tudo está mal, lançando suspeições várias sobre os destinos dos dinheiros públicos e sobre a capacidade - ou falta dela, na sua opinião -, não apenas do Governo mas também das diversas instâncias de organização do torneio e da própria Comissão Organizadora do Euro 2004, para pôr de pé um evento desta natureza.
O Sr. Deputado, tal como eu e outros colegas de todos os grupos parlamentares, faz parte de uma comissão, aprovada em Plenário, para acompanhar o Euro 2004, a qual tem feito um trabalho sério, em que avulta o diálogo e as audições com todos os donos das obras do Euro 2004.
Já passaram pela Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004 mais de metade dos donos dos estádios. Assim, se queremos transmitir verdades sobre o actual estado das coisas - e penso que o devemos fazer, porque só assim é que unimos esforços - temos de dizer ao Plenário e ao País que todos os donos de obra ouvidos na Comissão, até este momento (por exemplo, dos estádios de Braga, de Faro-Loulé, de Coimbra e de Boavista), sendo que de outros ouvimos declarações públicas inequívocas, disseram de forma clara e solene que, em primeiro lugar, os projectos e os prazos das obras estão por eles assumidos e serão por eles honrados.
Em segundo lugar, disseram que o diálogo que têm mantido com o Governo, iniciado no primeiro protocolo de 1998 e continuado no contrato-programa de Junho passado, é claro e sério.
Referiram também que os montantes definidos, sabendo todos nós, como porventura eles também sabem, que aqui ou ali serão necessários ajustamentos, pois trata-se de obras de grande vulto…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, já que está tão preocupado com esta matéria e com a sua envolvente financeira, gostaria de saber qual vai ser a sua preocupação quando for votado o Orçamento do Estado na parte relativa ao Euro 2004.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, muito obrigado pela questão que me colocou.
Começo por dizer-lhe que a união de esforços que é preciso fazer no nosso país para o sucesso da realização do Euro 2004 não significa, em circunstância alguma, que se fechem os olhos, porque é necessário estarmos bem atentos. Unir esforços não é fechar os olhos, antes pelo contrário, é estar atento e fazer correcções onde elas sejam necessárias!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Disse também o Sr. Deputado que existe uma comissão para acompanhamento do Euro 2004 na Assembleia da República, mas poderia ter dito ainda que a criação da mesma partiu de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD.
Já nessa altura demonstrámos a nossa preocupação e a forma como queremos tratar este problema: de uma forma séria, equilibrada e que permita a todos os portugueses sentirem confiança neste projecto, que é extremamente mobilizador para o nosso país.
Sr. Deputado Laurentino Dias, os autarcas, bem como o presidente de um clube - o único -, ouvidos na Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004, todos eles, manifestaram preocupações e alguma apreensão mas, obviamente, demonstraram também empenho em levar a bom porto o Euro 2004. Esse empenho também o PSD tem e queremos que todo o País sinta de uma forma clara, sem dúvidas ou ambiguidades.
Sr. Deputado Laurentino Dias, pergunto-lhe se considera fácil o tratamento burocrático que as entidades promotoras têm de seguir para aceder às verbas. Considera que é fácil para as entidades promotoras percorrerem todas as «capelinhas» previstas para receberem a comparticipação dos investimentos que fizeram?