O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio, o Bloco de Esquerda também dirigiu requerimentos aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas relativamente aos aspectos preventivos dos incêndios florestais. Aliás, devo agradecer a brevidade com que ambos os ministérios nos responderam, o que nem sempre ocorre, mas quero dar nota de alguma contradição nas respostas dadas pelos dois departamentos governamentais.
Assim, o Ministério da Administração Interna diz-nos que, no tocante à criação de brigadas de sapadores florestais, está a fazer o que é possível dentro dos meios disponíveis. Inclusivamente, dá-nos conta de que, não sendo possível cumprir uma meta prevista de criação de brigadas de sapadores florestais no âmbito da silvicultura preventiva, etc., haveria um dispositivo de brigadas sazonais, assim tentando preencher, de algum modo, défices nos aspectos da prevenção.
Por seu lado, o Ministério da Agricultura deu-nos uma resposta qualitativamente diversa. Respondeu-nos que, este ano, apenas haverá um número limitado de brigadas de sapadores florestais, 31 ou 33, como já aqui foi dito, muito longe das 100 que tinham sido prometidas para cada ano. Disse-nos, ainda, que uma expansão das brigadas de sapadores florestais estaria dependente de uma avaliação da eficácia das mesmas.
Anoto, pois, a discrepância nas respostas: uma, conduzindo-nos para limitações de carácter orçamental que pouco se coadunam com um certo desperdício propagandístico verificado na altura do combate aos fogos, e uma outra que faz depender a expansão da silvicultura preventiva de uma avaliação do trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelas brigadas florestais.
As perguntas que tenho para fazer ao Sr. Secretário de Estado são, por isso, bem simples.
Em que ficamos? Há limitações orçamentais ou é necessária uma avaliação?
Em segundo lugar, e como tem vindo a ser solicitado por todas as instituições a nível local que estão envolvidas na criação e no desenvolvimento das brigadas de sapadores florestais, porque não investir decididamente na prevenção?
Juntamos esta nossa reflexão e as nossas perguntas a um aspecto que é absolutamente consensual entre todas as bancadas. É que não se entende, e parece até um pouco surrealista, que a política nacional no tocante a fogos florestais ande ao contrário do que, no fim de contas, parece ser a visão de toda a gente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs para uma intervenção.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Sr. Deputados: Procedeu o Grupo Parlamentar do CDS-PP ao agendamento de um debate de urgência sobre política de prevenção dos incêndios florestais. Apesar de se tratar de um tema já debatido nesta Câmara e de se afigurar difícil evitarmos repetições, justifica-se retomá-lo já que, infelizmente, se mantém actual.
Estamos a falar de preservação da floresta, a qual constitui um bem que, nas vertentes económica, cultural, social e política, se encontra profundamente identificado com a vida dos portugueses.
Trata-se de um sector que, para além do interesse ambiental, emprega cerca de 200 000 portugueses e significa mais de 400 milhões de contos/ano, ou seja, mais de 2,5% do produto interno bruto.
Uma boa parte deste património continua, ano após ano, a transformar-se num infernal braseiro que semeia o terror por todo o País. De Janeiro a esta parte, registaram-se cerca de 24 000 incêndios, o que ultrapassou 50 000 ha de área florestal ardida.
Existe, de facto, justificação para este debate e faço votos, sinceramente, para que contribua para a salvação da floresta em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Afinal, por que arde a floresta portuguesa?
Arde, porque, tal como não existe uma política florestal que defina de forma clara caminhos para o futuro, também não existe um ordenamento que preveja uma ocupação racional do espaço florestal.
Arde, porque não se adoptam decididamente medidas e atitudes que visem a prevenção.
Vai já distante o tempo em que as populações recolhiam os matos e os despojos da floresta com vista à sua utilização para fins domésticos, mantendo-a limpa.
É, também, do conhecimento geral que a nossa floresta se caracteriza por ser antiga, se projecta em enormes manchas contínuas de resinosas, formadas por inúmeras propriedades de reduzida dimensão e se encontra sujeita, durante vários meses, a altas temperaturas e a um grau de humidade extremamente reduzido.
Estão, assim, reunidas várias condições que favorecem os fogos florestais, impondo-se, por isso, medidas preventivas que reduzam as probabilidades da sua ocorrência e minimizem os seus efeitos quando acontecem.
Ora, estas medidas raramente são assumidas e, quando o são, são-no de forma desarticulada, de forma não integrada. Todas elas já foram, em 1992, exaustivamente mencionadas nesta Casa por todos os grupos parlamentares e consideradas indispensáveis.
O actual Ministro da Agricultura, então Deputado, manifestou, a propósito de uma intervenção minha, no tom que conserva, que as políticas se medem pelos resultados e se exigia a mobilização de toda a sociedade portuguesa, das escolas aos órgãos de soberania, competindo ao Governo promover a congregação de esforços e criar condições para potenciar os meios e recursos disponíveis. Acrescentou, ainda, que não fazia sentido privilegiar o combate aos incêndios florestais em detrimento da sua prevenção e que o ordenamento florestal deveria constituir prioridade de actuação do Ministério da Agricultura.
Palavras avisadas as do então Deputado.
Porém, mudaram-se os tempos, mudaram-se as vontades.
Decorreram cinco anos de governação socialista, o Deputado Capoulas Santos deu lugar ao Secretário de Estado Capoulas Santos e este, por sua vez, ao Ministro Capoulas Santos e, quanto a prevenção, nada ou muito pouco.
Só agora, há dias atrás, encarregou as Direcções Regionais de Agricultura de, finalmente, elaborarem Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por todo o lado fala-se das causas dos incêndios e da forma de os prevenir.
É a ausência de compartimentação no que se refere à diversificação das espécies e a falta de uma boa rede de