Em épocas de incêndio, é ver ministros e secretários de Estado de boca cheia com anúncios de instrumentos que parecem mudar o rumo das coisas.
Em 1998, apresentaram o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta que nada traz de novo e que, inclusivamente, anunciava os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), já anunciados pela lei de bases de ordenamento florestal.
Em 1999, também em época de incêndios, são regulamentados os planos regionais de ordenamento florestal.
Em 2000, igualmente em época de incêndios, atribui-se a competência para a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.
Com tudo isto, quatro anos depois da publicação da Lei de Bases da Política Florestal, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal continuam por apresentar.
Os Verdes consideram que só uma inversão nos objectivos da política florestal promoverá efectivamente a prevenção dos fogos florestais: devolver a floresta aos cidadãos e não torná-la uma barreira, até às mais diversas actividades económicas, como a agricultura; recuperar e fomentar as espécies autóctones; promover a floresta de usos múltiplos.
Prevenir os incêndios, Srs. Secretários de Estado, passa fundamentalmente por ordenar o território.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, que dispõe de mais 2 minutos que lhe foram cedidos pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que enquanto Portugal viver neste clima de piromania nacional, a floresta vai continuar a arder nos governos do Partido Socialista, tal como ardeu nos governos do PSD e como continuará a arder seja qual for o governo que houver em Portugal.
Não transformemos o problema da floresta numa questão partidária, porque a floresta é um problema nacional e deve ser encarado numa óptica nacional.
Neste momento, a meu ver, o que acontece na floresta é um verdadeiro escândalo nacional. Em 1996, gastava-se na prevenção e no ataque aos fogos cerca de 4,8 milhões de contos; hoje, gasta-se o dobro para a mesma área ardida e para um maior número de fogos em Portugal.
A questão é, portanto, política e a primeira prioridade é moralizar: quem é que ganha com a «indústria do fogo»? Este é um problema que deve ser posto à nossa consciência de portugueses que vêem na fileira silvo-industrial não apenas o presente mas o futuro de Portugal.
Primeiro, há que moralizar. Não se entende como é possível tanto pirómano à solta, quase sempre liberto, porque se acaba por descobrir que é inimputável. Quem é que incendeia a mão do pirómano? Quem é que ganha com esta situação? É esta a primeira pergunta que temos de fazer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, gastamos 9 milhões de contos na prevenção e no ataque dos fogos florestais, mas perguntamos: quais os meios de que dispõe a Administração Pública - meios próprios - para atacar os fogos? Que aviões? Que helicópteros? Nada! É tudo arrendado, tudo alugado. Os bombeiros, praticamente, não dispõem de meios e nós temos de estar permanentemente sujeitos aos horários e à disponibilidade material de terceiros. Quantas vezes os bombeiros querem atacar e, por não terem material, não o podem fazer! É, pois, necessário entrar por aí e moralizar rapidamente esta matéria.
Lembro-me que, em 1982, era eu Ministro da Agricultura, não tinha 1 milhão de contos para a prevenção e fiscalização! 1 milhão de contos! Não tínhamos um Canadair, nem nada!, E a floresta ardia menos do que arde hoje. Esta é a realidade do País.
Segundo, é necessário ir mais longe. O diagnóstico já está feito há muito tempo, agora é preciso «fazer». E «fazer» o que é? Primeiro moralizar, segundo desregulamentar. A floresta vive num imbricado conjunto de legislação em que ninguém se entende, por isso há que simplificar a legislação no sentido de criar os mecanismos de intervenção fundamentais, nomeadamente o fundo de investimento florestal, com o aforro privado em conjunto com o sector público - falo do aforro privado, porque 85% da floresta portuguesa é privada, apenas 15% é pública. Portanto, tem de chamar-se o investidor privado a investir na sua própria floresta e no progresso do sector, criando-lhe, obviamente, condições de lucro.
Um outro aspecto, que se prende com o anterior, é o de desagravar, ou seja, o proprietário que investisse em «desmatagar», em limpar as suas matas, devia ter um prémio fiscal. Não se entende que tal não aconteça por forma a possibilitar e a interessá-lo nesse tipo de acção.
Em terceiro lugar, há que reabilitar a floresta. Não se compreende que a floresta - peço desculpa ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura - continue no Ministério da Agricultura. Não tem nada a ver a floresta com o Ministério da Agricultura, salvo o devido respeito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que disparate!

O Orador: - As matérias relativas à floresta deveriam constituir uma secretaria de estado, ou um comissariado dependente da Presidência do Conselho. Os problemas da floresta são horizontais e não apenas agrícolas e, muitas vezes, estão em oposição à própria estratégia seguida no sector agrícola.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Santa ignorância!

O Orador. - Portanto, esse tipo de organização é fundamental.
Também há que reabilitar...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Tínhamos uma grande direcção-geral das florestas, bem como os melhores técnicos florestais. O que é feito deles? Para onde foram? Desapareceram?! É isso que nos está a fazer falta.
Finalmente, há que ocupar. Neste momento, existem solos mal ocupados que podiam ser ocupados com a fileira do sobro, do pinheiro e ainda do eucalipto, o que não está a ser feito.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.