caminhos e aceiros, bem como a limpeza e conservação dos existentes.
É a necessidade de limpar os povoamentos de matos, de proceder a desramações e de retirar os despojos do interior da floresta, utilizando essa biomassa para o aquecimento de escolas, nomeadamente, conforme o Sr. Deputado Rosado Fernandes já aqui mencionou - e bem -, na sua intervenção.
É a necessidade de construir mais pontos de água no seio da floresta e de sensibilizar os pequeníssimos proprietários florestais para acções de emparcelamento, de divulgar as técnicas de fogo controlado no Inverno, que é quando deve fazer-se a prevenção, e de se fomentar o associativismo florestal através de associações de produtores que cooperem com a Administração de forma a, conjuntamente, enfrentarem as acções que previnam o flagelo que é o incêndio florestal.
Reforce-se a vigilância, instalando mais postos de vigia, melhor equipados e com gente mais preparada, dê-se mais formação às equipas temporárias de sapadores e cumpra o Governo o que prometeu: criar 100 equipas de sapadores florestais, por cada ano, até 2005, emendando a mão, já que, em 1999, apenas constituiu 33 e, em 2000, apenas 32.
Ou será que o incumprimento se deve ao facto de o Ministério da Administração Interna ter deixado de comparticipar a criação dessas equipas depois de também ter acabado com a vigilância aérea obtida através da cooperação com os aeroclubes, a qual apenas custava 60 000 contos por ano?
Porém, nem tudo será mau no Ministério da Administração Interna já que, tenhamos presente, distribuiu 1000 telemóveis a pastores e vigilantes, o que, sem dúvida, terá contribuído para uma enorme redução de fogos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas não pagou as assinaturas dos telemóveis!

O Orador: - Afinal, perguntamos: o que vem a ser isto?
O que resultou da afirmação do Primeiro-Ministro António Guterres, em 1998, quando disse que «todo o dinheiro que é gasto para prevenir os fogos é muito mais rentável do que o que é gasto a combatê-los»?
Também em Dezembro passado, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, numa entrevista, disse: «ou nós fazemos qualquer coisa de fundo através de um movimento associativo forte para garantirmos a gestão activa deste património, ou, então, não sei se vale a pena andar a investir na floresta» e rematou «no momento em que vivemos, o mais importante de tudo é criar condições para termos uma boa floresta. Sem isso andamos a plantar para depois ver arder». São palavras suas, Sr. Secretário de Estado. Concordará que traçou um quadro pouco animador.
Razão tinha o Sr. Presidente da República quando, durante a presidência aberta temática, dizia ter deparado com um País ardido e não ter gostado do que viu; não sabe ele «da missa a metade». O que diria S. Ex.a se a visita tivesse ocorrido agora em vez de ter ocorrido no mês de Abril?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Sr. Deputados: Como facilmente se depreende, é muito mais fácil falar do que fazer.
O Governo manifestou-se, ao longo destes cinco anos, incapaz de gerir esta matéria. Faltou-lhe capacidade de iniciativa, eficácia e vontade política.
Os Ministérios da Agricultura, da Administração Interna, do Ambiente, da Educação e, até, da Justiça não se revelaram sequer capazes de conjugar esforços para enfrentarem tão importante desafio. Por isso, arde a propriedade privada e a propriedade do Estado em áreas protegidas ou não.
Concluo, devolvendo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abrangendo também o Governo, a frase com que o Deputado António Campos terminou a sua intervenção a propósito desta matéria, em 1992: «Espero que a vossa consciência se revolte e os deuses vos iluminem para bem da floresta nacional».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui nos propomos fazer é oportuno e importante na medida em que trata de uma matéria que a todos preocupa e que a todos deve mobilizar e comprometer, ou seja, a defesa da floresta portuguesa.
O Programa do Governo determinou que a floresta portuguesa, que ocupa à volta de 36% da área territorial do País, é um sector estratégico no âmbito da política agrícola nacional.
Dando sentido a essa vontade, o Governo aprovou, em resolução do Conselho de Ministros, dois planos muito importantes: um plano mobilizador nacional para o desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa e um programa nacional de luta contra a desertificação.
De igual modo, é importante lembrar a aprovação, nesta Assembleia da República, em 1996, da Lei de Bases da Política Florestal, a qual conduziu à regulamentação em domínios tão importantes como a dignificação do corpo de guardas e mestres florestais, dos sapadores florestais, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e dos Planos de Gestão Florestal (PGF).
Durante muito anos, é verdade, o vazio legislativo deixou campo aberto à devastação do nosso património florestal.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - A questão essencial, hoje, já não é essa, felizmente para o País.
Todos sabemos as causas dos cíclicos incêndios florestais - em particular, o nosso clima mediterrânico, quente e seco; a especificidade da floresta portuguesa composta por superfícies facilmente inflamáveis - e, de acordo com os estudos disponíveis, devem-se mais à negligência humana do que a intenção criminosa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Agora a culpa é do clima?!

O Orador: - Analisando os dados da última década, podemos dizer que, no período de 1995 a 1999, com o governo do PS, ardeu menos do que na primeira metade da década, com o governo do PSD,…

Risos do PSD.