importantes, tanto na política de prevenção como na política de repressão.
A segunda sugestão - ou melhor, é um voto que aqui deixo para o futuro - tem a ver com a política do ordenamento florestal. Finalmente, estão criados os instrumentos legislativos para pôr em pé essa política do ordenamento florestal...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Três anos!

O Orador: - Peço ao Governo que, a partir de agora, actue com coragem e com determinação para implementar no terreno essa política do ordenamento florestal, desde logo incentivando o associativismo dos proprietários, dos privados.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, deixe-me dizer-lhe o seguinte: que mau começo, que triste começo desse lado! Porventura, deste lado, não terá sido assim.
É tão lamentável essa referência que fez aos acontecimentos do passado sábado, a propósito da visita que o líder do PSD fez ao distrito da Guarda, distrito onde arderam 18 000 ha! Recordo-lhe que o Dr. José Manuel Durão Barroso disse, ele próprio, perante todas as câmaras de televisão e perante toda a gente, que jamais falaria na questão dos incêndios florestais, aproveitando-se da desgraça alheia, porque ele e o PSD respeitaram o que o PS, há anos atrás - e o Sr. Secretário de Estado não estava cá -, nunca respeitou!
Sabe, Sr. Secretário de Estado, eu estive nessa bancada e quase só faltou acusarem-nos de pirómanos, porque o que ouvíamos da bancada do PS era que o PSD não fazia nada para prevenir nem para combater!

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Peço-lhe hoje, a si, Sr. Secretário de Estado, que me dê um exemplo de incentivo ao associativismo florestal, aos tais 85% de que falámos! Fale-nos aqui de um projecto!
O líder do PSD, Sr. Secretário de Estado, foi, puxado pelas pessoas, ao local do incêndio que, infelizmente, deflagrou na Guarda,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - … para constatar a falta de política florestal, mas não se aproveitou da desgraça alheia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Luís Vieira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço as contribuições dadas pelos Srs. Deputados durante este debate, que, eu diria, é bastante oportuno.
Temos uma política florestal, elegemos a floresta como uma actividade prioritária em termos de política agrícola nacional, e, nesta estratégia, não poderíamos deixar de fazer um reforço das medidas dirigidas à prevenção dos incêndios florestais como um dos principais objectivos.
A defesa da floresta quanto aos incêndios, ao contrário do que aqui tem sido sugerido, é da responsabilidade apenas de dois ministérios: do Ministério da Agricultura, que é o responsável pela coordenação das acções de prevenção e de detecção; e do Ministério da Administração Interna, que é o responsável pelo combate aos incêndios.
Na área da prevenção - e é este, no fundo, o grande tema do debate de hoje -, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura, o panorama das infra-estruturas florestais e das acessibilidades à floresta, com, nomeadamente, o alargamento da rede de caminhos e o reforço da densidade de pontos de água, alterou-se bastante nos últimos quatro anos. Ainda ao nível da prevenção propriamente dita tem-se procedido à limpeza de matos e lançou-se, no ano passado, o programa dos sapadores florestais, aqui tão falado.
Neste momento, funcionam 64 equipas permanentes, contratualizadas fundamentalmente com associações de produtores florestais, mas também com conselhos directivos de baldios e, ainda, 150 equipas temporárias que trabalham entre quatro a cinco meses na floresta. Às equipas de sapadores florestais estão cometidas acções preventivas que contemplam a gestão da biomassa combustível através de diversas técnicas, entre as quais o uso do fogo controlado.
Qualitativamente, já hoje é possível dizer que o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres tem sido eficiente, e, onde a sua acção se tem feito sentir, reduziram-se as ocorrências e estas passaram a ter uma menor dimensão evidente.
O Ministério da Agricultura é ainda o responsável pelo funcionamento e manutenção de uma larga rede de postos de vigia (214), onde trabalham 850 pessoas. Estes postos de vigia, que têm como objectivo a detecção precoce dos focos de incêndio, reportam a informação a 13 centros de prevenção e detecção, os quais, por sua vez, passam a informação, no momento, aos centros de coordenação operacional, já na esfera do Ministério da Administração Interna, que accionam imediatamente os meios de combate.
A rede fixa dos postos de vigia é complementada ainda com vigilância móvel motorizada, normalmente da responsabilidade das autarquias locais, mas não só, e com financiamento por parte da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais. Esta política de prevenção tem um custo médio anual de aproximadamente 3,5 a 4 milhões de contos - refiro-me apenas à política de prevenção e não à política de combate, pois penso que o Sr. Deputado Basílio Horta juntou as duas coisas.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Apesar de todo este esforço, é um facto que continuam a ocorrer incêndios, e alguns de grande dimensão. E somos os primeiros a lamentar os grandes incêndios havidos este ano - aqui, não entro em questões numéricas, em questões estatísticas, embora recomende ao