tes, mas, na prática, a destruição da floresta portuguesa, nomeadamente através das causas dos incêndios, é flagrante.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, como 1 minuto não vai chegar, mostro a disponibilidade por parte da Secretaria de Estado para se fazer aqui um debate sobre esta temática.
O que a Sr.ª Deputada disse é falso, nós não aumentamos os apoios à plantação de eucalipto; pelo contrário, diminuimo-los. Os apoios dados à plantação de eucalipto pelo II Quadro Comunitário de Apoio foram apenas a 5000 ha. Se com isto considera que enchemos o País de eucaliptos…
De qualquer modo, penso que valerá a pena fazer-se um debate sobre esta temática.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, gostaríamos de deixar à Câmara a documentação estatística relativa a este debate, por forma a poder examinar todos os documentos.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Secretário de Estado, faremos a sua distribuição.
Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate de urgência.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 261/VIII - Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação (PSD), 263/VIII - Cria o «Cartão da Família» (PSD), 264/VIII - Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade e paternidade (PSD) e 265/VIII - Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade (PSD).

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, no seguimento da interpelação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, gostaria de, através da Mesa, pedir-lhe que se não esquecesse dos elementos prometidos pelo Sr. Primeiro-Ministro, e que, estranhamente, ainda não chegaram, que têm a ver não só com os elementos das forças de segurança, admitidos e saídos das corporações respectivas, mas também com o célebre relatório relacionado com os telemóveis da terceira geração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o verdadeiro destinatário da sua interpelação foi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que esteve a ouvir, pelo que nada tenho a fazer.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputado: A problemática global da família, a definição e execução de uma política activa que a defenda, promova e valorize o seu papel, enquanto pilar e elemento estruturante da sociedade portuguesa, assume hoje, e, cada vez mais, particular importância.
Actualmente, assiste-se em Portugal, à semelhança do que acontece noutros países da União Europeia, a uma acentuada diminuição da taxa de natalidade para valores altamente preocupantes, num contexto e dinâmica de crescimento demográfico saudável.
A crise de envelhecimento da população portuguesa, aconselha o reforço de políticas de família em coerência com as políticas de maternidade e de natalidade.
Por outro lado, e a agravar a situação, Portugal é um dos países da União Europeia com piores índices a nível da protecção social da família, o que contraria em absoluto a coerência de política num país que se quer mais próspero e socialmente mais desenvolvido.
Não é por acaso que os últimos indicadores disponíveis do EUROSTAT nos penalizam e nos envergonham, face aos restantes países da União Europeia.
Habitualmente enaltecida e enfatizada nos discursos a família tem sido esquecida ou desvalorizada e, direi mesmo, agredida e penalizada, principalmente em matéria fiscal e no acesso a bens e serviços de natureza social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como defendemos a família determina o nosso grau de desenvolvimento civilizacional e o nosso modelo de referência.
Mais de 80% dos portugueses consideram a família como o pilar fundamental da estabilidade do indivíduo e da sociedade. A maioria dos portugueses continua a ver a família como a primeira instituição social, como a referência base e equilibrada do sistema de valores sobre os quais assenta a sociedade.
Apoiar a família, através de medidas concretas, de uma política efectiva que reconheça a sua alta missão social, constitui, pois, um objectivo e uma das grandes preocupações do Partido Social Democrata. Foi neste sentido que, no passado mês de Junho, apresentámos ao País e à Assembleia da República o programa Via Verde para a Família, que visa melhorar a qualidade e o bem-estar das famílias portuguesas.
Para o Partido Social Democrata os quatro projectos de lei hoje presentes, juntamente com outros já discutidos nesta Assembleia da República, são medidas de carácter concreto, que contribuem para consubstanciar uma política correcta e orientada para o apoio justo às famílias portuguesas.
O alargamento das deduções à colecta, no âmbito do IRS, das despesas com a educação e a formação profissional é o assumir de uma medida inadiável de elementar