Portugal deve ter uma política activa de apoio à família. Portugal deve caminhar no sentido da revitalização da família como o centro e o coração da solidariedade entre gerações. Portugal deve caminhar no sentido da valorização humana e social da família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apoiar a família, apoiar os princípios e valores humanos e sociais que ela representa, significa ter consciência e reconhecer o papel e a importância da família como grande pilar social. Nesta linha de coerência, o PSD, acredita que o reforço e a revitalização da família na sociedade pode e deve passar, e passar bem, pela «via verde para a família».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Vigia, Margarida Botelho e Altino Bessa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Vigia.

A Sr.ª Isabel Vigia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, quero felicitar a bancada do PSD por ter vindo a este debate. Afinal, vêm dar razão ao PS, quando, em 1996, recomendou a criação do cartão-família, por ser um bem para as famílias portuguesas, que foi tão contestada, na altura, pela bancada do PSD.
Continuamos convictos de que o «Cartão da Família» deve ser uma medida a adoptar pelo Governo, no quadro de uma política global de família que já se encontra definida e em fase de execução.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Registamos, assim, com agrado a evolução do PSD nesta matéria. No entanto, lamentamos que, num domínio tão importante como o da política da família, o PSD não tenha tido, e revele continuar a não ter, a capacidade de apresentar nesta Câmara propostas e ideias próprias, inovadoras, que constituam resposta às verdadeiras e legítimas necessidades das famílias.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada Ana Manso concorda com a filosofia inerente a este projecto, onde são deixadas de fora as uniões de facto, os parentes em linha colateral, e são consagrados conceitos vagos e indeterminados, como a dependência económica, sem precisar conceitos que assumam enorme relevância para os destinatários das medidas?
Já agora, e para terminar, gostaria de dizer que ficámos bastante admirados por não ver no vosso projecto de lei a ideia do Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, o qual, contestando a proposta do PS para a criação do cartão de família, dizia o seguinte: «Se assim é, não se percebe muito bem que haja uma panóplia de cartões, o que, porventura, trará o custo adicional de arranjar uma 'embalagem' para colocar todos os cartões necessários a uma família que abarque, pelo menos, mais do que uma geração».
Então, para o PSD, deixou de haver uma panóplia de cartões?! Já não é necessária a tal embalagem para colocar tantos cartões?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ana Manso, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Ana Manso (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, tenho duas questões muito concretas em relação aos projectos de lei hoje apresentados pelo PSD.
O projecto de lei n.º 264/VIII considera como custos as remunerações com as licenças de maternidade e de paternidade. Ou seja, considera como custos para efeitos de IRC despesas que hoje já não são suas.
O que pretendo saber é se o PSD entende que todos os agentes da sociedade devem contribuir para estas funções sociais, que são a maternidade e a paternidade, excepto as empresas, uma vez que prevê este benefício.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A segunda questão prende-se com o «Cartão da Família». Não vou repetir o que já disse a Sr.ª Deputada Isabel Vigia em relação à tal embalagem que seria precisa para o Cartão Jovem e para o Cartão do Idoso, que já estão previstos, porque a minha preocupação não é a da embalagem, mas outra, mais séria.
Como pensa o PSD coordenar com o «Cartão da Família» os outros regimes sociais já existentes?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, sendo a primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, quero apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos, extensíveis, através de V. Ex.ª, a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - O CDS-PP quer saudar a iniciativa que o PSD, através da Sr.ª Deputada Ana Manso, aqui apresenta para a criação do «Cartão da Família».
A própria Constituição da República Portuguesa, no n.º 1 do seu artigo 67.º, estabelece que «A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros».
Ora, como é sabido, o CDS tem vindo, ao longo de todos estes anos, a apoiar e a propor iniciativas nesta Câmara que visam a protecção da comunidade familiar e a cooperação com esta nos sectores da educação e da promoção económico-social e cultural da família. Na IV Legislatura, propôs o projecto de lei n.º 420/IV, relativo à lei de bases da política familiar; na V Legislatura, apresentou o projecto de lei n.º 67/V, com o mesmo objectivo de apoio à política familiar; na VII Legislatura, apresentou o projecto de lei n.º 290/VII - Bases da Família, na altura rejeitado pelo Partido Socialista.