O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Zorrinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar a iniciativa do Partido Popular de convocar este debate de urgência, pois penso que é cada vez mais importante que travemos debates de urgência não sobre acontecimentos que nos pressionam mas sobre temas e questões que são fundamentais para o nosso futuro colectivo, como é o caso.
A segurança e a protecção são, de facto, cada vez mais questões de cidadania. O Governo tem aqui um papel mobilizador, um papel incentivador e - usando a expressão do Sr. Deputado Basílio Horta - um papel moralizador mas, no terreno, todos os agentes têm de ser convocados para esta batalha. Sejamos, por isso, absolutamente transparentes.
A prevenção é essencial e é uma política de ciclo longo. Nesta Câmara, como dizia o Sr. Deputado Luís fazenda, ninguém estará em desacordo com a ideia de que a prevenção é muito mais importante do que o combate. Mas também é verdade que, na prática, ninguém pode deixar de responder às ocorrências; ninguém pode tentar evitar que, em vez de 1000 campos de futebol, pudessem arder apenas 500 ou 300! É por isso que, tendo sido este um ano particularmente difícil, do ponto de vista das ocorrências, verificaram-se - é preciso reconhecê-lo com humildade - algumas perturbações na canalização de fluxos financeiros para a prevenção.
No entanto, neste momento, posso anunciar a esta Câmara que estão desbloqueadas as verbas necessárias para regularizar tudo o que ficou por regularizar para que as 150 equipas de sapadores florestais tenham os seus custos e salários devidamente pagos e para que, no próximo ano, possa reforçar-se esta política.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nesta oportunidade, porque temos de reforçar a confiança e a cooperação, gostava de louvar todos aqueles, associações e cidadãos, que ao longo deste ano, apesar de todas as dificuldades financeiras, não deixaram de estar no terreno, de ajudar nos rescaldos dos fogos florestais e de fazer beneficiação de caminhos e limpeza de florestas.
Srs. Deputados, não posso deixar de dizer que esta atitude de cidadania, com tudo o que há de moralizador para fazer - penso que as questões que o Sr. Deputado Basílio Horta colocou devem fazer-nos reflectir de maneira muito forte -, contrasta em muito com o que pudemos ver na televisão, no passado sábado, em que o mais alto responsável do Partido Social Democrata usou o fogo, o sofrimento e a dor que um fogo sempre acarreta como cenário para o seu ataque mediático ao Governo. São atitudes profundamente contrastantes. Com a primeira, encontraremos uma resposta para um problema fundamental para o nosso país; com a segunda, certamente não encontraremos qualquer resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Talvez VV. Ex.as estranhem que intervenha num debate sobre prevenção de incêndios florestais.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já nada nos admira!

O Orador: - Acontece que o que me escasseia em autoridade técnica sobra-me em autoridade moral, na medida em que se há algo que, com certeza, não poderei compartilhar com os meus colegas Deputados intervenientes neste debate é a condição de proprietário vítima, muito recente, de um incêndio florestal que me afectou em cerca de dez campos de futebol, Sr. Deputado Rosado Fernandes. E, por outro lado, sou oriundo de um concelho - o concelho de Mação - que viu, ao longo da década de 90, 2/3 da sua área florestal ardida.
Por isso mesmo, permitam-me, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que faça aqui um apelo no sentido de evitar que debates sobre este tema resvalem para o terreno da demagogia.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa é uma boa ideia!

O Orador: - Faço este apelo tanto aos Srs. Deputados da oposição como aos Srs. Membros do Governo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Devia ter falado antes do Sr. Secretário de Estado e dado esse conselho!

O Orador: - Com efeito, por vezes, a oposição tem a tentação de fazer alguma chicana com estas questões e apontar pontos fracos ao Governo, que seria o responsável total pelas desgraças que nos afectam, de ano para ano, em matéria de incêndios florestais. Mas, por vezes, o Governo também tem a tentação de, quando começa a época dos fogos, minimizar a importância dos incêndios, recorrendo a estatísticas passadas ou, então, quando termina a época dos fogos, reivindicar pequenas vitórias estatísticas, esquecendo-se, tanto a oposição como o Governo, que, infelizmente, como dizia Goethe, «a Natureza não é apenas mãe, é também madrasta»!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também é certo que, ao contrário do que pretendia o filósofo Jean-Jacques Rousseau, a natureza do homem não é, infelizmente, estrutural ou essencialmente boa e, mesmo que a sociedade seja boa, por vezes os homens são maus.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que não conclua este meu arrazoado filosófico de uma forma pessimista, porque, apesar de tudo, aquilo que se vem investindo em matéria de prevenção e de repressão ajuda a que, pelo menos, as calamidades não sejam ainda piores - ao menos isso!
Permitam-me, também, que deixe aqui algumas sugestões de quem se interessa, por razões óbvias, de uma forma muito directa, por estas questões.
A primeira delas é que - e esta é uma sugestão para um Governo que tanto se interessa pelas novas tecnologias - se aproveitem ao máximo os estudos que estão a ser feitos em algumas universidades, nomeadamente na Universidade de Vila Real e, creio, na Universidade de Aveiro, em matéria de novas tecnologias para a prevenção de incêndios, bem como para o próprio combate aos incêndios. Há experiências em curso que deveriam ser apoiadas pelo Governo e que podem ter, a curto prazo, reflexos im