O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O mau tempo é do PSD e Deus é do PS!

O Orador: - … e incrementou-se a reflorestação em mais 11 000 ha do que a área reflorestada na primeira metade da década de 90.

Protestos do PSD.

São factos objectivos!

Aplausos do PS.

Não se pense, todavia, que isto nos deixa satisfeitos, pois, quanto a nós, continua a ser necessário prosseguir e intensificar a linha de que «floresta ardida tem de resultar em floresta reposta e aumentada».
Não colhe a argumentação fácil dos que escolhem o Governo como o primeiro e único responsável. Ir por aí é não querer ver mais fundo, é não querer assumir a protecção da floresta como um bem colectivo, que a todos diz respeito e todos somos solidariamente responsáveis pela sua preservação, fomentando, em paralelo, a sua expansão e valorização.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados aqui, é preciso dizer que a primeira linha de combate contra a destruição da floresta é o desafio contra a desertificação, contra o abandono das nossas zonas rurais, contra o desinteresse dos proprietários, contra a perda de valor dos produtos da floresta.
Ora, este combate só pode ter sucesso se, localmente, em parceria com o Governo, com as autarquias locais, com as associações de produtores, com as comissões de compartes, a floresta for colocada no centro da vida comunitária. Desde logo, ao nível do envolvimento das pessoas, mas também ao nível do ordenamento da floresta, tarefa difícil em Portugal devido à reduzida dimensão da propriedade, estudando os incêndios, actualizando a cartografia, definindo cartas de risco de incêndio, constituindo as CEFF (Comissões Especializadas de Fogos Florestais) concelhias.
É preciso apostar, como tem feito o Governo juntamente com as autarquias, as associações e as pessoas, na limpeza das matas, em aceiros e caminhos, e assegurar uma eficaz vigilância florestal, com sapadores florestais, com as forças de segurança, as associações, e apostar, ainda, na disponibilidade de meios de transporte todo-o-terreno, vinte e quatro horas por dia.
Finalmente, é imperioso executar infra-estruturas florestais, caminhos, pontos de água, pequenas barragens, aceiros, postos de vigia e pistas para os meios aéreos.
Gostaria de vos dizer que esta estratégia é seguida, já hoje, em parceria entre o Governo e muitos municípios portugueses. Em particular, há um município, que conheço bem, que o faz há 10 anos.
Trata-se, concretamente, do município de Mortágua, concelho que tem 248 km2, dos quais 80% são floresta. Estas medidas concretas e desenvolvidas no tempo, aliadas a uma forte participação das pessoas, são o segredo do sucesso da política florestal desse concelho.
Um outro exemplo positivo é o do concelho de Vila Nova de Paiva. Há dois anos, ardeu praticamente toda a sua floresta. A câmara municipal, as juntas de freguesia, as comissões de compartes, os produtores florestais e as suas associações decidiram associar-se com o Governo num plano estratégico de reflorestação de todo o concelho, rentabilizando melhor a agricultura, o turismo e os recursos endógenos, designadamente a caça e a pesca.
São exemplos que existem, seguramente, noutros pontos do País, mas que, generalizados, tornariam muito mais eficaz uma correcta política de prevenção e detecção de fogos florestais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao futuro, o País está confrontado com um enorme desafio.
A floresta é uma aposta central de qualquer política agrária, na medida em que produz riqueza, protege o ambiente, ordena o território e promove a fixação das populações.
O País tem à sua disposição 165 milhões de contos, no período 2000/2006, para incrementar a política florestal, o que significa o triplo do investimento do II Quadro Comunitário de Apoio. Significa o objectivo de querer plantar 215 000 ha de novas arborizações e beneficiar 155 000 ha de povoamentos existentes, priorizando o restabelecimento do potencial produtivo das áreas ardidas.
Ou seja, mais e melhor floresta. Mais protegida, valorizada e partilhada por todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Não há dúvida que uma das maiores causas de sucesso dos actos criminosos que resultam em brutais incêndios florestais é a característica da floresta em Portugal, «floresta» que o Governo tem construído com as celuloses, ao sabor, portanto, de interesses imediatistas e economicistas. Digo «floresta» porque, na nossa perspectiva, floresta implica biodiversidade, o que, de facto, não tem acontecido.
Em duas linhas, caracterizá-la-ia da seguinte forma: a intensificação da monocultura florestal de espécies de crescimento rápido, sobretudo eucalipto e pinheiro-bravo, constituídas em grandes manchas, sempre em área contínua.
Na última década, segundo dados do próprio Governo, a área de ocupação do eucalipto conheceu um aumento em mais de 80%, atingindo hoje mais de 20% da área florestal, o que demonstra bem ao serviço de quem tem estado a política florestal praticada em Portugal.
Nesta lógica, foi tornado público que, nas negociações havidas para o III Quadro Comunitário de Apoio, aumentam os apoios ao eucalipto, sendo esta a espécie que maior financiamento tem. Igualmente nesta lógica, o Governo prepara-se para, por via legislativa, diminuir a protecção do montado de sobro e de azinho, alargando as hipóteses de abate destas espécies autóctones.
Há, ainda, a grande extensão em contínuo das manchas de eucalipto que, seguramente, promovem a grande dimensão que os incêndios florestais atingem constantemente.
Na verdade, os campos agrícolas deixaram de se intercalar com as manchas florestais. A destruição da agricultura, a desertificação e o despovoamento de parte significativa do território nacional são, igualmente, causa da vulnerabilidade da floresta em relação aos incêndios.
Por seu turno, o fogo gera, depois, mais desertificação e mais despovoamento, a «bola de neve» aumenta e o Governo, negando intervenção sobre a base de prevenção - o ordenamento florestal e o ordenamento do território -, anuncia medidas pontuais, aqui e ali.