Europeia, da reforma das instituições, do alargamento e, sobretudo, dos chamados avanços na defesa europeia. Não basta discutir a intenção de uma Carta. Por muito pouco que tenha de constitucionalismo, por muito pouco ou nada que tenha até de «cartismo», por muito duvidosa que seja a eficácia dessa Carta dos Direitos Fundamentais não bastará o seu debate. Dever-se-á, sim, discutir qual a geometria, qual a formulação política, qual o desenho dos vários poderes e da compatibilização dos vários Estados-membros no âmbito da União Europeia.
Sr.as e Srs. Deputados, o que se passar na Conferência Intergovernamental será uma matéria a merecer o debate deste Parlamento. Diga-se, em abono da verdade, que as mais recentes notícias sobre convergências de posição entre a Alemanha e a França, e, mais recentemente, entre a Alemanha e a Itália, não são de molde a retirarem-nos preocupações acerca do papel de Portugal no âmbito da União Europeia. Esse é um debate necessário, um debate urgente. E, Sr.as e Srs. Deputados, que melhor lugar do que a Assembleia da República para debater a oportunidade, sempre adiada, sempre escondida, sempre de má consciência dos principais partidos políticos em Portugal, de um referendo às alterações que venham a ser feitas ao Tratado da União Europeia.
Sr.as e Srs. Deputados, debates visando a projecção de Portugal, visando os interesses de Portugal, os interesses gerais dos povos não são matérias que fiquem pelas chancelarias externas nem pelos discursos do Sr. Primeiro-Ministro, é algo que, por acção ou omissão, este Parlamento é chamado a discutir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, como membro da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste e da Comissão de Defesa Nacional, agradeço a sua intervenção no que se refere à matéria abordada em primeiro lugar e, sobretudo, o modo como solicita que as outras bancadas tomem posição sobre o assunto.
Em relação a esse assunto quero dizer-lhe que, para já, não há que tomar qualquer posição. As notícias de que disponho são as que têm sido divulgadas pela comunicação social. Não conheço as razões porque iremos encarar a possibilidade de diminuir a nossa presença militar na Bósnia e no Kosovo e, se tal acontecer, não sei se corresponderá a um aumento da nossa presença em Timor. No entanto, parece-me que a sua chamada de atenção é correcta e que os grupos parlamentares deviam debater, dialogar e pronunciar-se sobre essa situação, que a todos interessa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, agradeço a sua intervenção e quero dizer-lhe que creio que se forem, pura e simplesmente, razões de carácter economicista que levem ao afastamento de Portugal do teatro de operações nos Balcãs, para manter o esforço de cooperação militar e policial que estamos a desenvolver em Timor, serão más razões.
Sendo eu, apesar de tudo, um partidário de contenção de despesas militares, da sua racionalização, creio que essas não deverão ser as razões. Haverá razões a tirar do facto de termos estado na Bósnia e noutros locais dos Balcãs, que são as de que interesses servimos ou não servimos. Mas o que deverá ser, claramente, um desígnio nacional é reforçarmos a cooperação militar em Timor, já que aí podemos ter um papel efectivo na defesa da estabilidade e da segurança de um território que caminha para a independência. Isso, sim, corresponde a um desígnio nacional, corresponde a uma manifestação de vontade do povo português.
Se for para deixar ficar tudo como está... Não estou aqui a fazer juízos de valor quanto ao esforço que se está a desenvolver no território, mas daquilo que é necessário na retaguarda, do ponto de vista do Governo português, do Ministério da Defesa Nacional, do comando das Forças Armadas no apoio logístico militar, inclusivamente na cadeia de comando, nas operações que neste momento desencadeamos em Timor no âmbito da força de manutenção de paz, e não só, porque, como se sabe, a área marítima está ainda hoje desguarnecida.
Trata-se, portanto, de uma chamada de atenção que considero oportuna, sublinhando também a sua adesão, Sr. Deputado, à ideia de que este tema deveria interessar à Câmara brevemente, num debate que conjugasse, de facto, as várias vontades do espectro político português.
Não vale a pena falar num consenso nacional se verdadeiramente nunca se discutem os problemas da nossa cooperação com Timor.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, chegámos ao fim da primeira parte do período antes da ordem do dia.
Passamos agora ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre política de prevenção dos incêndios florestais.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado da Agricultura, é evidente que não vou perder tempo dizendo que lamento a ausência do Sr. Ministro da Agricultura, uma vez que considero o Sr. Secretário de Estado uma pessoa idónea para representá-lo, assim como o meu ex-colega, mas não meu ex-amigo, Carlos Zorrinho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, que também se encontra presente.
Falar da floresta em Portugal é sempre estranho, porque a floresta nunca teve nenhum sentido sacral na nossa tradição nem no nosso imaginário. A floresta foi sempre vista como um local para piqueniques e passeios e nunca como uma grande riqueza, absolutamente indispensável, pois ela é, de facto, ainda hoje, o principal recurso renovável em Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não vou perder tempo a fazer perguntas tautológicas, quero só referir que até 18 de Setembro, segundo a Direcção-Geral das Florestas, 34 219 incêndios foram declarados, os quais destruíram 89 495 ha.
Não vou chateá-los com números muito precisos, só quero dizer que estes quase 90 000 ha ardidos são um facto trivial na vida nacional. Um incêndio quase que anima a