Quinta-feira, 18 de Novembro de 1999 I Série — Número 8

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minu- (CDS-PP), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) e também tos. o Sr. Presidente.

Após discussão, foi igualmente aprovado o voto n.º 8/VIII — De Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação dos pesar pelo massacre de Santa Cruz em 12 de Novembro de 1991 (PS,

projectos de lei n.os 10 e 11/VIII, da proposta de lei n.º 1/VIII e dos PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), sobre o qual intervieram os projectos de resolução n.os 3 e 4/VIII, de requerimentos e da resposta Srs. Deputados Natália Carrascalão (PSD), Carlos Luís (PS), Ber-a alguns outros. nardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Anacoreta

Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de Verificação Correia (CDS-PP) e Manuel Alegre (PS). de Poderes relativo à substituição de um Deputado do PS. Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PCP e pelo

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os PSD, sobre o acordo de pescas com Marrocos. Usaram da palavra, a Verdes) abordou a necessidade de se proceder à revisão do regime de diverso título, além do Sr. Secretário das Pescas (José Apolinário), os avaliação do impacte ambiental, tendo informado que o seu grupo Srs. Deputados Honório Novo (PCP), João Maçãs (PSD), Paulo parlamentar vai apresentar um projecto de lei nesse sentido e critica- Portas (CDS-PP), António Martinho (PS), Lino de Carvalho (PCP) e do o Governo pela falta de vontade política nesta matéria. No final, Luís Fazenda (BE). respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP). Ordem do dia. — Procedeu-se à apreciação da proposta de

Também em declaração política, o Sr. Deputado Basílio Horta resolução n.º 116/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção de (CDS-PP) criticou o Governo pela solução encontrada para o caso Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE, concluída em Esto-Champalimaud/Santander, que considerou uma desautorização e uma colmo a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial submissão à Comissão Europeia, em contradição com afirmações da OSCE, tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de produzidas durante o debate do Programa do Governo. No fim, Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Henrique de Freitas (PSD), Mafalda Troncho (PS), Bernardino dos Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE) e Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE). Manuela Ferreira Leite (PSD). Foi igualmente apreciada a proposta de resolução n.º 117/VII

Foi aprovado o voto n.º 4/VIII — De saudação ao ex-Presidente — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de do Conselho de Administração da sociedade Porto 2001, S.A., Dr. Espanha para a Repressão e Tráfico Ilícito de Droga no Mar, Artur Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do projecto assinado em Lisboa a 2 de Março de 1998. Usaram da palavra, Porto – Capital Europeia da Cultura (PSD). Usaram da palavra os além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Isabel Pires de Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes Lima e Manuel Alegre (PS), Francisco Louçã (BE), Sílvio Rui Cervan