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Sexta-feira, 3 de Novembro de 2000 I Série - Número 18

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE NOVEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António João Rodeia Machado
António Carlos de Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 322 a 325/VIII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) protestou pelo facto de ainda não ter sido distribuído o PIDDAC regionalizado que a Sr.ª Ministra do Planeamento havia prometido, havendo Deputados do PS que já o teriam, ao que se associaram os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).
Também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) questionou acerca da obrigatoriedade da entrega de tais documentos e, no final, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) deu explicações acerca desta entrega.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) condenou o Governo pela ausência de medidas eficazes para controlo da BSE, que conduzam à segurança dos consumidores e produtores, acabando com o embargo da carne de vaca nacional decretado pela União Europeia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Martinho (PS), Fernando Penha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) criticou a posição do Governo nas negociações salariais da função pública, fazendo-as depender da aprovação do Orçamento do Estado para 2001, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Strecht Ribeiro (PS) - que também defendeu a honra da bancada - e Rodeia Machado (PCP).
O Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) apelou para a necessidade de valorização dos produtos das Terras de Basto, bem como de um melhor aproveitamento da riqueza turística e das florestas, com vista a estancar a desertificação daquela região, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
A Câmara procedeu à apreciação conjunta dos votos n.os 96/VIII - De saudação à representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 e aos bons resultados alcançados (PS), 97/VIII - De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney (CDS-PP), 98/VIII - De saudação aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal aos Jogos Paralímpicos de Sidney (PSD) e 99/VIII - De saudação aos atletas, treinadores e dirigentes que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney (BE). Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Maria de Belém Roseira (PS), Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Helena Neves (BE), bem como o Sr. Presidente, os votos foram aprovados.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão do projecto de resolução n.º 69/VIII - Combate ao alcoolismo (PSD), que foi aprovado, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas), os Srs. Deputados Nuno Freitas (PSD), Paulo Pisco e João Sobral (PS), Natália Filipe (PCP), Luísa Portugal (PS), Helena Neves (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Filipe Vital (PS).
Os Srs. Deputados do PS Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Carlos Lavrador foram autorizados, por escrutíneo secreto, a serem ouvidos, como arguidos, em tribunal.
O Sr. Presidente anunciou os resultados das eleições para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, tendo sido proclamados eleitos os candidatos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, como efectivo, e Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge e Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho, como suplentes, e para o Conselho de Opinião da RTP os candidatos José Manuel Consiglieri Pedroso, Amândio Anes de Azevedo, António Pedro Vasconcelos, Fernando Pereira Marques e José Fonseca e Costa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.