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0628 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Maria Santos, na sessão de 25 de Maio; Honório Novo, na sessão de 31 de Maio; Isabel Castro, no dia 19 de Julho; Manuela Aguiar, na sessão de 26 de Julho; António Nazaré Pereira, no dia 30 de Agosto; Casimiro Ramos e Natalina de Moura, na sessão de 19 de Outubro; Cláudio Monteiro e Miguel Coelho, na sessão de 20 de Outubro.
No dia 27 de Outubro de 2000: Eugénio Marinho, na sessão de 18 de Maio; João Amaral, na sessão de 25 de Maio; António Filipe, na sessão de 31 de Maio; Agostinho Lopes e Francisco Louçã, nas sessões de 28 de Junho e 26 de Julho; Manuel Moreira, na sessão de 29 de Junho; Vicente Merendas e Isabel Castro, no dia 13 de Setembro; António Capucho, na sessão de 20 de Outubro.
Nos dias 25, 26 e 27 de Outubro de 2000, foram respondidos os requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado José Cesário na sessão de 4 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Arménio Santos e Lino de Carvalho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é sobre o agendamento, para a próxima segunda-feira, da discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2001.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, estamos a 40 horas úteis desse debate e ainda não chegou às mãos da nossa bancada o PIDDAC regionalizado, contrariando-se assim uma promessa formal da Sr.ª Ministra do Planeamento. Sem isso, não pode haver debate, Sr. Presidente!
Ainda por cima, sei que Deputados da bancada da maioria, da bancada que apoia o Governo, têm na sua mão cópias do PIDDAC regionalizado respeitante aos seus distritos e aos seus municípios. Isto é escandaloso!
Por isso, peço a V. Ex.ª que interceda junto do Governo e da Sr.ª Ministra - vejo que já está presente o Sr. Secretário de Estado José Magalhães, que, certamente, nos ajudará -, para que esta tarde, no mínimo, seja distribuído o PIDDAC regionalizado.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre a mesma matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero requerer aos Deputados da minha bancada que têm o PIDDAC regionalizado que me dêem um exemplar,…

Vozes do PSD: - E a nós também!

O Orador: - … pois eu, sendo da direcção, não disponho de nenhum! Presumo, pois, que se tratará de qualquer confusão. É que há Deputados que fazem o trabalho de casa e talvez tenham conseguido, através do documento que foi distribuído, que é o PIDDAC regional, chegar ao PIDDAC regionalizado.
Mas a minha interpelação é no sentido de perguntar a V. Ex.ª se conhece, no Regimento, ou na lei de enquadramento orçamental, algo que obrigue a que o debate do Orçamento, na generalidade, esteja dependente da entrega do PIDDAC regionalizado. Aliás, devo dizer que este não é um mapa de entrega obrigatória, segundo a lei de enquadramento orçamental.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - É também sobre a mesma matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não tive tempo de ir ao meu gabinete, mas, se o Sr. Presidente me der 30 segundos, vou lá buscar o ofício que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Portalegre…

Vozes do PSD: - Do PS!

O Orador: - Sim, do PS, peço desculpa!
Como dizia, posso ir buscar o ofício que os Deputados do PS eleitos pelo círculo de Portalegre enviaram a várias instituições, no qual dizem que junto enviam, em anexo, o PIDDAC regionalizado para 2001. E, a seguir, estão os mapas, o que não é propriamente «trabalho de casa»; é, de facto, o PIDDAC regionalizado.
Por isso mesmo, como o Sr. Presidente sabe, o líder do meu grupo parlamentar desde logo oficiou a V. Ex.ª no sentido de rapidamente intimar o Governo a distribuir o PIDDAC regionalizado, para que todos estejamos em condições de igualdade e para que não haja aqui «filhos e enteados», isto é, para que a Assembleia, enquanto instituição, não seja discriminada neste procedimento.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É para prestar esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero prestar dois esclarecimentos. O primeiro é o de que tivemos, de facto, conhecimento, através da televisão e, depois, de um ofício, que agora coloquei nas mãos do Sr. Deputado Lino de Carvalho, de uma informação prestada pelo PCP, com base em factos que, segundo este, o documento em causa atesta.