0633 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Neste erro, são ambos coniventes, o Ministério da Agricultura e o do Ambiente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, com a deposição destes resíduos em aterros sanitários, eles ficarão ao alcance dos animais terrestres, da caça, de ratos e de aves que serão o vector de disseminação destes produtos eventualmente contaminados. Pergunto: nestas circunstâncias, a preocupação pela não erradicação da BSE e a deposição nos aterros sanitários é um alarmismo?

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - E qual é a sua solução?

O Orador: - Pergunto: a deposição dos resíduos provenientes em aterro é uma forma de combate à BSE ou é uma forma de possibilitar a sua difusão? Por que não se enviam para incineração?

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Incineração? Quem diria?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que me parece extremamente importante trazer à discussão a questão das farinhas e dos subprodutos de abate do gado bovino e, no fundo, as questões da segurança alimentar no seu todo. Elas são demasiado importantes, sobretudo, para que não seja aceitável que o Governo, nesta matéria, continue a lidar com elas ignorando que está a tratar de materiais de risco específico, não podendo continuar a somar pequeninas faltas de verdade para conter, ou não, a opinião pública ou para, no fundo, fugir à Assembleia da República e aos Deputados.
Eu falo em «fugir à Assembleia da República e aos Deputados» porque, sistematicamente, todos os requerimentos de Os Verdes sobre esta matéria, quer dirigidos ao Ministério da Saúde, quer dirigidos ao Ministério da Agricultura, quer dirigidos ao Ministério do Ambiente, e particularmente no que toca a este Ministério, não são respondidos.
Sabemos que as farinhas produzidas até 1998 foram incineradas nos fornos da Cimpor e da Secil, em Alhandra e no Outão. Esta foi uma realidade que o Governo procurou esconder, mas, quando confrontado, teve que assumi-la. Esta é uma realidade sobre a qual pedimos informações e a única que foi dada pelo Ministério foi a de que havia controlo de emissões; quando pedimos prova sobre esse controlo, provou-se, pura e simplesmente, que ele não existia.
No ano passado, foi também o Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar confrontado por nós sobre as várias hipóteses alternativas que tinham sido ponderadas e que não passavam só pela queima nem pela deposição em aterro mas também, eventualmente, por soluções mais caras embora de menor risco, do ponto de vista de saúde pública.
Perguntámos ao Governo qual era o calendário que se propunha para o destino destas farinhas e subprodutos, quais eram os quantitativos exactos que estavam armazenados, dizia-se que em segurança, nas instalações militares, quais eram as várias hipóteses ponderadas e como é que o Ministério do Ambiente - se é que tinha algum papel, porque aparentemente o seu papel era nulo - estava a fazer uma avaliação dos factores de risco. Sobre esta matéria, não há resposta.
Portanto, aquilo que vemos invariavelmente, ao longo dos meses, é uma enorme falta de transparência; é falta de segurança nas respostas dadas pelo Governo; são inúmeras contradições, que, todas elas, vêm, no fundo, desmentir respostas anteriores, e é, sobretudo, um enorme desrespeito do Governo pela Assembleia da República, sistematicamente, não respondendo aos requerimentos que lhe são feitos.
Parece-me, pois, que tem todo o interesse que este debate se faça e que ele faça especificamente com o Governo, devido à gravidade da situação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveu-se, entretanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque chegou da comissão onde estava a trabalhar, o Sr. Deputado Rosado Fernandes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, antes de mais, peço-lhe desculpa. O meu amigo, esta manhã, tinha-me dito que ia falar sobre este assunto, que me interessa, mas estava ocupado com os petróleos, de maneira que o combustível, pelo menos, trouxe-me até à Sala.
Lembro-me das perguntas que o Sr. Deputado fez ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na última reunião que tivemos na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Nessa altura, se não estou em erro, falou V. Ex.ª em 100 000 t de matérias sensíveis que todos os dias se acumulam porque os matadouros não param, tendo o Sr. Ministro respondido que seriam 70 000 t.
Sendo evidente que o problema da co-incineração não foi resolvido - e, sinceramente, não sei o que é que se passa nos países mais avançados, como a Suécia, ou seja, não sei se fazem ou não co-incineração, porque essa é uma resposta que ainda não consegui obter - e sendo certo que a queima dos produtos na Alemanha é cara (como o Sr. Deputado, por certo, referiu), a verdade é que todos os dias se acumulam mais detritos e matérias sensíveis, que, como pode imaginar, apodrecem.
De todo o modo, penso que tem de ser encontrada uma solução, seja ela cara ou barata, em nome do ambiente, dos consumidores e de alguma dignidade nacional, já que não há dúvida alguma que quem deixa um assunto destes para melhores dias ou para chegar a uma decisão, não faz, naturalmente, uma boa figura no campo internacional.
Vou mesmo fazer-lhe uma confidência. Uma vez que tentei defender Portugal contra a senha da Comissária Emma Bonino e ela, em certa ocasião, disse-me o seguinte: «Ma, caro amico, il tuo paese é un casino!». Não sei se sabe o que é que «casino» significa em italiano!… Eu, em resposta, disse-lhe o seguinte: «Será um casino, mas eu não faço parte do casino! Como tal, V. Ex.ª podia perfeitamente ter informações mais certas sobre aquilo que se está a passar!». Não há dúvida alguma de que há má vontade e não há dúvida alguma de que há uma política comercial contra nós, porque, quando vemos os touros de