0632 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

vaguardem o ambiente, são os mesmos que diminuem ou pretendem acabar com os apoios, por exemplo, às raças autóctones, aos produtos regionais de qualidade, incentivam este modelo de produção intensivo e semeiam a desertificação do mundo rural. E nisto são co-responsáveis todos aqueles que não põem em causa o absurdo dos modelos de políticas agrícolas e económicas seguidas, que prejudicam gravemente agricultores e consumidores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, os Srs. Deputados António Martinho, Fernando Penha e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª, que na Comissão de Agricultura tem dado um contributo importante para que esta questão da BSE seja tratada com profundidade, com isenção e sem alarmismos, não conseguiu resistir à tentação de, agora, vir aqui trazer algum alarmismo sobre este tema. Reconheço o contributo anterior, mas também é a verdade que esta sua intervenção tem alguns laivos de alarmismo.
Sr. Deputado, sabemos que em nenhum país do mundo existe risco zero sobre esta questão. Mas também é verdade que outros países, agora, estão a tomar medidas que nós já tomámos há 2 ou 3 anos. Um exemplo, bem interessante, é o do caso francês: na semana passada, toda a imprensa francesa se debruçava sobre essa questão e propunha medidas semelhantes àquelas que nós tomámos já há vários anos, como, por exemplo, retirar da cadeia alimentar dos animais em geral todos os produtos com farinha feita de carne e ossos de animais, repito, como já fizemos aqui há anos.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que todos os casos positivos verificados em Portugal são de animais nascidos antes de 1996. O Sr. Deputado sabe perfeitamente qual foi a atitude do Governo do PS, quando tomou posse, em 1995 e quais foram as medidas que o Governo português tomou quando, em Fevereiro/Março de 1996, o problema se agudizou com casos de doença semelhante em humanos, na Inglaterra.
O plano de erradicação da BSE em Portugal, aprovado em 1996 e apresentado em Bruxelas, é um exemplo que não pode dar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho a possibilidade de usar a palavra irresponsabilidade como usou, hoje, daquela tribuna e como usou no último relatório relativo à audição sobre a BSE. Sr. Deputado, nessa altura, opusemo-nos à utilização desse termo, como hoje nos opomos!
Não pode o Sr. Deputado usar essa palavra porque conhece as medidas tomadas pelo Governo português e conhece outras medidas tomadas mais recentemente, desde 1998, como o abate - o Sr. Deputado já o sabe - de 15 340 animais co-habitantes, que alguns Srs. Deputados desta Assembleia consideraram exagero e que nós defendemos e considerámos que era uma medida cautelar.
O Sr. Deputado sabe, também, que a interdição da entrada na cadeia alimentar humana e animal dos denominados materiais de risco específico - de bovinos, ovinos e caprinos -, a interdição da utilização de farinhas de carne e ossos na alimentação de todas as espécies animais, o controlo sistemático, analítico e documental às explorações e a todos os produtores e unidades de produção, …

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - … à afectação, em permanência, de 99 agentes de controlo em todos os mercados…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode continuar a falar, tem de rematar a última frase, porque já gastou 24 segundos a mais.

O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que, de facto, o termo que utilizou é exagerado e não se coaduna com estas medidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Lino de Carvalho não quer responder já, acumulando o tempo de resposta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, sobre a matéria que aqui trouxe, devo dizer que estou, de facto, de acordo em que este Governo tem tentado esconder os seus erros,…

Protestos do PS.

… acusando o governo anterior. Só com uma diferença muito grande: é que enquanto Portugal foi apanhado de surpresa no tempo do Dr. Arlindo Cunha - toda a Europa teve de perceber o que era essa doença e conhecê-la para a encetar medidas para fazer a sua erradicação -, com este Governo, que está no poder há 5 anos, estamos numa situação em que ele, apesar de já conhecer o problema, de facto, nada tem feito,…

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Isso é falso!

O Orador: - … e tem provocado questões para o agravar.
Estou também de acordo com V. Ex.ª quanto ao facto de este Governo não estar a levar a efeito as medidas necessárias e suficientes para provocarem a erradicação da BSE e ouvi, tal como o Sr. Deputado Lino de Carvalho, em sede da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na passada sexta-feira, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas afirmar que irá depor em aterros sanitários os detritos provenientes dos abates sanitários de animais atacados ou co-habitantes com animais atacados de BSE.

Protestos do PS.

Mas, mais: ouvimos também o Sr. Ministro da Agricultura afirmar, nessa Comissão, que tinha autorização do Ministério do Ambiente para o efeito.

Protestos do PS.