0634 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

lide, que nunca viram farinha de carne à frente, a serem impedidos de entrar em Espanha, percebemos que há interesses que têm de ser servidos.
De todo o modo, quero afirmar que a minha bancada apoia qualquer iniciativa que retire as 70 000 ou 100 000 t de matérias sensíveis que estão a apodrecer em território português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimentos que lhe foram feitos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Martinho, registo positivamente o reconhecimento que o Partido Socialista fez pela sua voz do modo responsável como temos abordado esta matéria. Todavia, o Partido Socialista não pode, por um lado, afirmar isso e, depois, dizer o contrário, quando nós criticamos, como devemos criticar, com serenidade e equilíbrio as atitudes negativas e, repito, irresponsáveis do Governo nesta matéria.
Aliás, em relação às questões concretas que entendemos que estão hoje em cima da mesa e que devem ser resolvidas, o Sr. Deputado não disse coisa alguma, tendo-se refugiado na história do processo. Pelo facto de o Sr. Deputado não ter dito fosse o que fosse, posso tirar a ilação de que V. Ex.ª está de acordo com as nossas preocupações e críticas por se acumularem dezenas de milhares de toneladas de farinhas e de materiais de risco em condições precárias sem serem destruídas. Posso concluir que o Sr. Deputado está de acordo em afirmar que há uma total falta de coordenação entre as várias tutelas no combate e na fiscalização da insegurança alimentar e posso concluir que o Sr. Deputado está de acordo em afirmar que a posição do Governo tem sido, no mínimo, contraditória no que respeita ao embargo e que não tem havido um combate efectivo para acabar com ele.

O Sr. António Martinho (PS): - Não pode tirar qualquer dessas conclusões!

O Orador: - Para já não falar na história do PSD - que está feita, sendo do conhecimento de todos as responsabilidades que teve, na altura, o Ministro Arlindo Cunha -, a verdade, Sr. Deputado, é que, mesmo regressando à história em que V. Ex.ª se refugiou, tenho de lhe recordar o nosso relatório, que o PS, aliás, votou favoravelmente, independentemente de ter introduzido algumas alterações na especialidade. Recordo-lhe, por exemplo, que, em 17 de Dezembro de 1996, o então Ministro da Agricultura, na Comissão Europeia, se opôs com o seu voto a que fosse proibida a introdução de farinhas de carne e de ossos na cadeia alimentar humana e animal. Só posteriormente, quando o problema assumiu foros de escândalo público, quando fizemos aqui uma audição e quando começaram a surgir suspeitas de embargo é que o Governo avançou para algumas das medidas que aqui na Assembleia da República, no relatório da audição, propusemos e preconizámos. Esta foi, evidentemente, uma atitude irresponsável, porque, como o Sr. Deputado sabe, foi na altura confirmado que o Governo não avançou, porque, para além de outros motivos, não quis gastar 1,3 milhões de contos na concretização das medidas que essa solução implicaria.
Voltando à situação actual, Srs. Deputados Fernando Penha, Isabel Castro e Rosado Fernandes, devo dizer que há soluções para estes problemas e eu citei-as na minha intervenção. Porque não sou alarmista, não direi que há um problema de alarme na saúde pública, mas há um problema de alarme na opinião pública, que se traduz, depois, em prejuízos para os agricultores e para os consumidores em geral. Ora, em relação aos elementos que causam este alarme, o Governo já devia ter intervindo.
Por outro lado, no que toca à destruição das mais de 100 000 t que estão armazenadas, o Governo tem várias soluções. Em Portugal não existem condições técnicas, porque as incineradoras das estações de tratamento de resíduos sólidos, a Valorsul e a Lipor, não têm condições para fazer essa destruição nas quantidades e na dimensão que este problema tem. O Governo não quer assumir o combate político de mandar esta incineração para as cimenteiras, que são as únicas que dispõem destas condições, e prevê mesmo a hipótese de os depositar em aterros sanitários, como o Sr. Ministro referiu, sabendo que no País não existem aterros sanitários especiais, controlados ou como parceiros efectivos, que permitam receber esses produtos em condições de segurança.
Todavia, existe uma solução, que, aliás, o Governo já tinha negociado, que era a de mandar incinerar estas matérias na Alemanha e na Bélgica. Se já havia contratos que previam esta solução, por que é que o Governo não optou por ela?! Porque diz que em Portugal se pagam 20 ou 25 contos por tonelada, enquanto que na Alemanha se pagam 70! Pois pagam, Sr. Deputado António Martinho! Todavia, se tivermos em conta o valor que está armazenado e o preço de 70 contos por tonelada, chegamos à conclusão de que se gastariam 8 milhões de contos. Ora, o Governo tinha 9 milhões de contos à sua disposição, como dotação orçamental, o que era mais do que suficiente para mandar incinerar e destruir aquilo que está armazenado há meses em condições precaríssimas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não o fez e isto é uma irresponsabilidade, no mínimo, pela intranquilidade que provoca na opinião pública, pela inquietação que provoca na saúde pública e na saúde animal e pelo que provoca de prejuízos aos agricultores portugueses e à defesa da pecuária nacional de qualidade.
Isto, Sr. Deputado, é, evidentemente, uma irresponsabilidade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora tal conste do boletim informativo, admitindo que nem todos os Srs. Deputados tenham tido a possibilidade de o ler, lembro que estão a decorrer na Sala D. Maria votações para a eleição de membros do Conselho de Opinião da RTP e para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Como tal, agradeço aos Srs. Deputados que não se esqueçam de cumprir o «sagrado» dever de votar. Não irão todos juntos, evidentemente, mas peço-vos que cumpram esse dever.