0638 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

O Sr. Presidente: - Isso é normal, Sr. Deputado! Cabe dentro da normalidade do debate parlamentar.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas parece-lhe normal dizer-se que não se honra a palavra? É normal que isso não seja considerado uma ofensa à honra? É que se o Sr. Presidente considera que o facto de se ter dito…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, considero, mas dou-lhe a palavra para que não fique com problemas na sua consciência.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, penso que se trata de uma ofensa por uma razão simples: é que o Sr. Deputado Arménio Santos está farto de saber que sempre houve, excepto no ano passado, subida dos salários reais da função pública. E sabe, porque foi dito - e será religiosamente cumprido - que o que viesse a ser «comido» seria reposto.
Ora, o Sr. Deputado não prova que com o aumento da massa salarial de 5,5% tal não venha a acontecer. Como sabe, se se estimar a próxima inflação em 2,8%, por hipótese, bastam 3,3% para repor os salários dos trabalhadores que foram lesados em 0,4%. Se for acima de 3,3%, até pode haver acréscimo, independentemente dos acréscimos de produtividade. Portanto, não é verdade que não haja margem para este Governo cumprir o que prometeu - e vai fazê-lo, seguramente!
E uma coisa é segura, o que o Sr. Deputado tentou escamotear: é que, independentemente da aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado, a reposição do poder de compra vai ser garantida. Agora, a discussão para lá disso é que dependerá, como é evidente, da aprovação do Orçamento do Estado. E como não somos nós que vamos chumbar o Orçamento, são os senhores que o vão fazer, serão os senhores os responsáveis, se o fizerem, pelo facto de poder ser difícil passar dessa reposição para uma beneficiação que volte a acrescer ao salário real.
Portanto, desculpe que lhe diga, mas nada do que o Sr. Deputado afirmou contradiz o que o Sr. Primeiro-Ministro disse nem a palavra por ele empenhada quanto à questão dos salários da função pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, naturalmente que percebo a dificuldade do Partido Socialista em procurar demonstrar o indemonstrável.
É evidente que se com 9% sucedeu o que sucedeu, e se os trabalhadores, de um modo geral, perderam poder de compra com essa disponibilidade orçamental, é também evidente que não é possível «fazer omoletas sem ovos». Ora, são os senhores que cortam já uma parte significativa de recursos que poderiam, de facto, ir ao encontro dessa promessa feita.
Por outro lado, o Sr. Deputado sabe muito bem que a inflação não pode ser decretada pelo Governo. E para haver seriedade negocial e para haver boa-fé em toda a negociação, onde quer que ela ocorra, é preciso que se parta de pressupostos fiáveis e credíveis.
Ora, este Governo, que aponta para uma inflação de 2,8% no próximo ano, é o mesmo que fez previsões em 1998, em 1999 e em 2000, que fracassaram em absoluto, Sr. Deputado! Por isso, pergunto: com que razão podem vocês reclamar que se confie uma vez mais num Governo que está farto de fracassar nesse indicador?
Em vez de insistir no erro, o Governo deveria, por exemplo, privilegiar e valorizar a concertação social, deveria ir ao Conselho Permanente de Concertação Social falar com os parceiros sociais e com as confederações sindicais e patronais, para se consensualizar um indicador que tivesse um mínimo de credibilidade para a inflação do próximo ano.
O Partido Socialista fala de diálogo e de concertação, mas, também neste ponto, esvaziou, governamentalizou, praticamente fechou a concertação social. Refiro este aspecto porque a previsão de 2,8% de inflação para o próximo ano não pode reunir o mínimo de seriedade nem pode ter o mínimo de confiança quer por parte dos trabalhadores, quer dos sindicatos, quer do País.
Continuamos, pois, a ter muitas dúvidas quanto à declaração de que vai haver, da parte do Governo, disponibilidade para satisfazer a promessa do Primeiro-Ministro. Confesso-lhe mesmo que não acredito minimamente nessa promessa, porque tal não é possível com a disponibilidade orçamental que o Governo apresenta.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em circunstâncias normais, chegaríamos neste momento ao fim da hora que marcámos como tempo limite para o período de antes da ordem do dia. Todavia, existem quatro votos que têm de ser votados e a promessa feita pela Mesa de que daria hoje a palavra ao Sr. Deputado Miguel Teixeira para uma intervenção, para a qual já estava inscrito no último período de antes da ordem do dia.
Por isso, se os Srs. Deputados concordarem, dilatamos um pouco mais este período, até porque o tempo destinado ao período da ordem do dia não é tão exigente quanto isso.
Assim, em primeiro lugar, darei a palavra ao Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira para tratamento de assunto de interesse político relevante, pedindo-lhe que seja o mais sucinto possível, e, depois, passaremos à apreciação conjunta de quatro votos apresentados, atribuindo a cada grupo parlamentar 3 minutos para o efeito.
Dado que ninguém se opõe a que assim se proceda, para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao falar nesta Câmara, no dia 12 de Janeiro, das terras da minha origem - as Terras de Basto -, referia que é urgente e necessário avançar com «medidas corajosas que promovam uma maior responsabilização e fixação das populações, para se evitar a fuga, principalmente dos mais jovens que, na falta de perspectivas de futuro, abandonam estas terras e só regressam depois da aposentação, dando, assim, a sua força de trabalho e o