0641 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, desde 1995, altura em que o Partido Socialista chegou ao poder, os municípios deste País, principalmente aqueles com menor índice de desenvolvimento, têm assistido a uma evolução gradual e efectiva dos seus fundos financeiros, que, neste momento, ultrapassa já os 85%, em função da evolução dos orçamentos do Estado.
O Sr. Deputado colocou-me tantas questões que se torna difícil responder-lhe. Falou-me, por exemplo, na extinção das linhas ferroviárias e no IC14. Não conheço qualquer IC14 para a minha região!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estava a falar na ligação!

O Orador: - Com certeza, o Sr. Deputado estaria a falar da variante do Tâmega!
Foi este Governo que tirou a variante do Tâmega do papel, uma promessa feita desde 1985 e que o Governo do Partido Social Democrata nunca cumpriu. Foi o Governo do Partido Socialista que tirou a variante do papel, tendo já sido construídos 14 km da primeira fase,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Já construiu 14 km! Extraordinário!

O Orador: - … entre Celorico de Basto e Amarante, melhorando significativamente o acesso da região a Amarante e ao Porto. É uma obra de grande importância para a região, porque a vai tirar, num futuro próximo, do atraso em que tem vivido nas últimas décadas.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, tenho pena que não tivesse interpretado de uma forma mais positiva a intervenção que fiz. Digo-lhe que muito falta fazer, mas muito tem sido feito também em prole de uma região que tem um dos mais baixos índices de desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que identifique a matéria da ordem de trabalhos que coloca em causa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, a pergunta em si esclarece a matéria.
No início da sessão de hoje, vários grupos parlamentares interpelaram V. Ex.ª, Sr. Presidente, relativamente a informação privilegiada dos Srs. Deputados do Partido Socialista sobre, designadamente, o PIDDAC regionalizado.
Interpelo também agora V. Ex.ª no sentido de tentarmos apurar se esta última intervenção do Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, ao divulgar números, em princípio desse mesmo PIDDAC regionalizado, não é mais do que a confissão de que o PS tem informação privilegiada nessa matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, bem gostava de lhe poder dar uma resposta, mas, como calcula, não a tenho, e o Sr. Deputado sabe-o bem.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, que se reveste de natureza urgente, porque se destina a produzir efeitos a partir de hoje, inclusive.
A Sr.ª Secretária vai dar conta do referido relatório.

A Sr.ª Secretária (Ana Manso): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Daniel Campelo (CDS-PP), em 1 de Novembro próximo, inclusive, cessando o Sr. Deputado José Pires da Silva (CDS-PP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à apreciação conjunta dos votos n.os 96/VIII - De saudação à representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 e aos bons resultados alcançados (PS), 97/VIII - De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney (CDS-PP), 98/VIII - De saudação aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal aos Jogos Paralímpicos de Sidney (PSD) e 99/VIII - De saudação aos atletas, treinadores e dirigentes que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney (BE), sem proceder à sua leitura, uma vez que os votos já foram distribuídos.
Cada grupo parlamentar dispõe, para o efeito, de 3 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou nesta Câmara não é mais do que uma saudação aos atletas, treinadores e a todos quantos participaram e ajudaram a preparar a representação de Portugal nos Jogos Paralímpicos.
Os resultados falam por si: 15 medalhas, nove quartos lugares e vários recordes pessoais foram batidos.
Devemos todos pugnar por um maior apoio e desenvolvimento do desporto para deficientes. Penso que estes resultados e esta participação merecem isso e muito mais.
Mas existem algumas questões que também era importante esclarecermos e que todos juntos podemos ajudar a resolver. Existiram muitas dificuldades para os atletas participarem nos Jogos Paralímpicos, houve, inclusive, um atleta que perdeu o seu posto de trabalho, ou seja, foi despedido pela entidade patronal, porque preferiu representar Portugal nos Jogos Paralímpicos.