0643 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que a questão que hoje aqui debatemos merecia um voto comum da Assembleia da República. Nesse sentido, propusemos alterações ao primeiro voto apresentado, o do PS, que foram aceites. Independentemente disso, devo dizer que é importante que, neste momento e nestes jogos paralímpicos, tivesse sido dado o reconhecimento devido aos atletas que obtiveram resultados muito positivos em Sidney. Isto porque, apesar de isso não ser tão conhecido, pelos vistos também dos Srs. Deputados aqui presentes, ou de alguns, também nos jogos paralímpicos anteriores tinha havido uma boa prestação dos atletas portugueses, tendo sido obtidas 14 medalhas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que não houve o reconhecimento devido desse facto. Felizmente que agora ele existe, porque o desempenho dos atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Sidney merece um profundo reconhecimento de toda a sociedade portuguesa e porque os brilhantes resultados obtidos pela nossa missão - destacando-se, obviamente, o número recorde de 15 medalhas - são merecedores também do maior reconhecimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A importância deste desempenho é enorme, quer para os próprios atletas do desporto para deficientes, quer também pela referência que constitui para todas as pessoas portadoras de deficiência, para o seu melhor reconhecimento, para a sua melhor integração na sociedade.
Esta importância, este simbolismo não é de menosprezar.
Por isso, a preparação desta missão deveria ter merecido uma melhor atenção. Esperemos que, no futuro, ela melhore.
Por isso, não se justifica que os prémios para resultados internacionais relevantes anteriores continuem a estar atrasados e continuem a ser diferentes dos prémios dos atletas que não competem no desporto para deficientes.
Por isso, não se justifica que continue a haver bolsas em atraso e não aumentadas por sucessivos anos.
Por isso, não se justifica que se continue a não considerar, designadamente, os guias dos cegos nas suas provas como parte essencial para o desempenho daqueles atletas.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, o que se deseja, pelo reconhecimento que hoje aqui manifestamos a estes atletas, é que o futuro lhes assegure uma programação atempada, um apoio justo, a resolução das questões que estão pendentes, porque é isso que merece este resultado tão valoroso, tão importante e que tanto honra o nosso país e tanto deve honrar também a Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer que subscrevemos inteiramente o espírito dos votos em apreciação. Eles traduzem, do nosso ponto de vista, o reconhecimento que a Assembleia da República, bem como o da sociedade, deve ter para com estes atletas, cujos resultados provam a enorme capacidade e a enorme vontade de que são portadores.
Julgo que, com esta vitória, também é importante agradecer-lhes a visibilidade dos condicionalismos que ainda existem na nossa sociedade para as pessoas portadoras de deficiência, a enorme diferença que existe entre a não discriminação e a consagração dos seus direitos e a realidade em que, quotidianamente, se movem. Essa responsabilidade tem a ver não só com a área do desporto mas com a integração na sociedade, nas suas reais possibilidades de mobilidade, que não estão garantidas, na criação de condições para que a sua participação plena na sociedade aconteça.
É importante, por isso, que, hoje, não só possamos agradecer a estes atletas pelo seu enorme papel e por aquilo que trazem a Portugal, mas que se compreenda a necessidade de agir no sentido de que estes cidadãos possam, de uma forma mais plena, participar no desenvolvimento do seu país porque, seguramente, o País e todos nós só temos a beneficiar com isso. Julgo que hoje, aqui, é também essa a mensagem que deveria ser retida e que deveríamos levar à prática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o modo como um governo trata os cidadãos portadores de deficiência é um sintoma revelador da presença da pujança ou do défice da democracia. Entre nós, os cidadãos deficientes integram o imenso e heterogéneo universo dos excluídos socialmente. Uma exclusão dissimulada por uma abordagem assistencialista e caritativa, expressa em medidas parcelares que sossegam as más consciências mas que acentuam esta mesma exclusão.
Temos um exemplo flagrante no caso em debate. A Portaria n.º 953/95, actualizada em 1998, estabeleceu os prémios de mérito aos atletas de alta competição em geral. Apenas em 1997, a Portaria n.º 393/97, veio alargar este âmbito de reconhecimento aos atletas deficientes de alta competição. Porém, o montante dos prémios estabelecidos é desigual: 2000 contos para os atletas portadores de deficiência a participar em jogos paralímpicos - o mais importante evento do desporto para deficientes - e 6000 contos para atletas de alta competição a participar nos jogos olímpicos.
O Bloco de Esquerda saúda a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e, em particular, os e as atletas que participaram nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000. Nesse sentido, apresentámos o nosso voto e apoiamos os outros votos em presença. Mas acentuamos que o critério discriminatório dos prémios fere e pode mesmo anular o efeito importante que o desporto, pela sua natureza, induz no processo de autonomia e auto-estima do cidadão portador de deficiência. E acentuamos ainda que esta discriminação revela gritantemente como o sistema de reintegra