0646 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

centagens. Sobretudo, quando verificamos que são agora os adolescentes e as mulheres quem mais contribui para o aumento de consumos e para consumos imoderados de bebidas alcoólicas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gravidade do quadro não se apaga, portanto, com boas intenções. Mas, no desespero da situação, temos ainda assim de saudar e aplaudir como vitória a tardia chegada do governo socialista ao diagnóstico por nós há tanto feito. Depois de cinco anos de rarefacção política na prevenção, no combate e no tratamento do alcoolismo, como não saudar as profusas boas intenções, recentíssimas, desta manhã, do preocupado governo socialista?
Bem compreendemos que a emergência danosa da realidade a que se chegou no País, em termos de alcoolismo, justifica até algum atropelo ético e político à Assembleia da República, e aos consensos possíveis da sede parlamentar. A pressa de quem não cumpre os prazos, até das próprias resoluções do Conselho de Ministros, tem sempre motivos de força maior. Desta feita, parecem ser imperativos de consciência, isto é, a tutela quis mesmo apresentar-se como primeiro exemplo do «despertar de consciências» que ora oficialmente preconiza. Admitamos que não era fácil vencer a infeliz resistência de quem se ri no Parlamento sobre a matéria, ou de outros eventuais adeptos governamentais do mote «o álcool aquece, dá força e até abre o apetite». Uma triste versão portuguesa de «embriaguez democrática»!
A consciência pesada do Governo não deve, em todo o caso, desviar-nos do essencial. Muito está por fazer no combate ao alcoolismo, designadamente nas áreas de prevenção ou de tratamento e reinserção social. Como tratar, ainda que só 10% dos doentes alcoólicos, 80.000 pessoas nas 70 camas disponíveis nos Centros Regionais de Alcoologia? Como fazer formação de professores, campanhas de sensibilização dos jovens ou outras medidas preventivas com os exíguos, quase ridículos, orçamentos daqueles Centros? Como apoiar as crianças e as famílias vítimas do alcoolismo, ou bem assim as organizações não governamentais ou outras instituições privadas e sociais deste âmbito, sem qualquer disponibilidade do Estado?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a luta contra o alcoolismo é o parente pobre, e muito pobre, da luta contra as dependências: mais de um milhão e meio de portugueses são consumidores excessivos ou dependentes de álcool; 60% dos jovens com menos de 15 anos assumem que bebem regularmente bebidas alcoólicas; as consequências do consumo de álcool durante a gravidez e aleitamento são malformações fetais e inúmeras debilidades e morbilidades da criança.
Perante isto e o mais que foi dito, sentimos a responsabilidade imensa que recai sobre todos os decisores políticos. Mais do que o condicionamento total da oferta, move-nos o desiderato da diminuição gradual e estrutural da procura de estados de alienação que, invariavelmente, redundam em sofrimento e infelicidade. Apresentamos pois «ideias claras e distintas», nomeadamente quanto a acções preventivas e de carácter pedagógico especialmente incidentes nas classes etárias mais jovens e nas famílias, de modo a alertá-las para os reais riscos e prejuízos do excessivo consumo de bebidas alcoólicas, e bem assim medidas de reforço dos meios humanos e financeiros para tratamento e acompanhamento especializados.
Devolver esperança aos doentes alcoólicos, às suas famílias e à sociedade é tarefa da luta nacional contra o alcoolismo. A causa nacional que propomos não tem, por natureza, ciúmes de pequenos protagonismos. Se o agendamento do PSD valeu para despertar o Governo, então já valeu muito. Se o agendamento do PSD valeu para defender os doentes alcoólicos, então já valeu mais do que os últimos anos de governação. O agendamento do PSD sobre prevenção e combate ao alcoolismo valeu, pois, seguramente, como símbolo da matriz social-democrata - uma dedicação sem limites aos mais jovens e aos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, gostaríamos de saudar a iniciativa do PSD e a sua preocupação quanto à matéria em debate, que deve ser uma preocupação não só do PSD mas também de todos os partidos e até de toda a sociedade, porque se trata, de facto, de um problema bastante grave. Além disso, a iniciativa do PSD acaba por dar alguma projecção às decisões hoje tomadas pelo Governo em Conselho de Ministros, facto com que também nos congratulamos.
O problema do alcoolismo tem muitos anos, várias décadas, não é de agora e por isso é muito importante que se desfaçam algumas ideias feitas sobre os benefícios do álcool, que se tomem medidas que limitem o acesso a ele, além do dever de se informar e de se encontrar meios de prevenção e tratamento.
É também importante desfazer algumas ideias que se quer fazer passar, como as que constam do próprio projecto de resolução do PSD, onde se diz que o álcool «afecta uma pequena minoria da população», como se esta fosse a nossa perspectiva, que não é, manifestamente, porque a nossa preocupação não é de agora nem surgiu este mês, e «Não há que esconder mais a cabeça na areia, não há que (…) fingir que o problema não existe», pois também este não é o nosso problema. Pelo contrário, parece que quem anda com a cabeça no ar relativamente a estas questões é precisamente o PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós sempre considerámos o alcoolismo um problema gravíssimo, o que está patente em diversas iniciativas que foram sendo tomadas ao longo dos últimos anos.
A primeira pergunta que coloco, Sr. Deputado Nuno Freitas, é a seguinte: perante esta situação, que é claramente tão grave, que reconhecemos, assumimos e tomamos medidas para a ultrapassar, e o diagnóstico feito pelo PSD, não considera que as propostas apresentadas no vosso projecto de resolução são vagas e pouco ambiciosas, uma vez que todas elas são subsumidas nas propostas que hoje foram aprovadas em Conselho de Ministros? Em sua opinião, estas questões não mereceriam uma iniciativa legislativa mais nobre, como, por exemplo, um projecto de lei? Até parece que o vosso projecto de resolução foi feito