0651 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

luta contra o alcoolismo e foi aprovada a Carta Europeia sobre o Álcool, de que Portugal foi um dos subscritores, onde foram definidas 10 estratégias na luta contra o álcool.
No momento em que estamos, passados que estão quase cinco anos, pouco ou nada foi feito.
Foram produzidos documentos vários com estratégias de saúde onde foram definidas metas e objectivos sobre a matéria.
Em Maio de 1999, o Governo do PS aprovou e fez publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99 com o objectivo de serem tomadas «(…) medidas imediatas mais amplas, quer de educação e promoção da saúde, quer de natureza legislativa e fiscalizadora (…) para a redução efectiva dos problemas ligados ao álcool». Foi criada uma comissão interministerial que, até Setembro de 1999, deveria ter apresentado um plano de acção.
Passado todo este tempo, qual é o plano de acção do Governo para combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool? Pelos vistos, foi necessário um agendamento potestativo para que alguma coisa se soubesse.
Apesar de antigos e de resultarem de muitos anos de negligência por parte dos sucessivos governos, os problemas ligados ao álcool exigem, nos dias de hoje, uma maior atenção de toda a sociedade, com vista à redução do consumo de bebidas alcoólicas, essencialmente nas camadas mais jovens da população.
Portugal é o maior consumidor mundial de etanol e o alcoolismo a maior das toxicodependências, estimando-se existirem 1,8 milhões bebedores excessivos, dos quais cerca de 800 000 serão bebedores dependentes, como já aqui foi referido hoje.
O consumo excessivo de álcool na Europa e em Portugal, em particular, é das maiores causas de mortalidade na população entre os 16 e os 74 anos, de morbilidade, de mortalidade rodoviária, de criminalidade e de violência e é uma das maiores causas de problemas familiares, de violência doméstica e de abuso de crianças.
Portugal surge habitualmente nos primeiros lugares das tabelas internacionais, quer ao nível do consumo de álcool por habitante quer na avaliação das suas consequências, surgindo à cabeça em número de mortes por cirrose hepática alcoólica e por mortes devidas a acidentes na estrada.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da OMS estimam que 70% das pessoas com problemas de consumo de álcool estão enquadradas profissionalmente.
No nosso país são poucos e dispersos os dados disponíveis, mas sabe-se que há uma percentagem considerável de trabalhadores que consomem álcool e/ou outras substâncias com consequências graves ao nível dos acidentes mortais no local de trabalho, maior incidência do número de acidentes de trabalho e taxas de absentismo mais elevadas. Os poucos estudos existentes sobre as consequências do consumo de álcool em meio laboral evidenciam grande número de perturbações no trabalho na maioria dos indivíduos, que incluem conflitos, absentismo, diminuição do rendimento e da qualidade do trabalho, acidentes, incapacidade parcial ou total, reformas prematuras, instabilidade no emprego e desemprego.
Depois da família e em paralelo com a escola para os jovens, o local de trabalho é, certamente, o sistema social mais abrangente e estruturado onde se integram as pessoas com idade adulta. Daí que a prevenção do consumo de substâncias em meio laboral seja um importante serviço que as empresas podem e devem prestar à comunidade.
Sendo reconhecida e assumida a importância da família nas sociedades modernas, a grande maioria das instituições ou organizações mostra pouco interesse pelos problemas associados ao consumo excessivo de álcool ou pelos problemas do álcool nas famílias.
A maioria dos indivíduos com problemas relacionados com o consumo de álcool teve o primeiro contacto com a substância na infância e muitos dos consumidores excessivos iniciaram o consumo na adolescência.
Estudos vários apontam para percentagens elevadas de crianças com menos de 15 anos que consomem bebidas alcoólicas com regularidade.
A UNICEF, em 1996, revelou que 28% dessas crianças portuguesas já se embebedaram pelo menos uma vez na vida.
Estudos realizados à camada jovem estudantil revelaram que 70% dos jovens estudantes já consumiram bebidas alcoólicas, sendo a cerveja o produto mais consumido. De salientar os aumentos de consumo de bebidas alcoólicas que se têm verificado no sexo feminino em geral, em relação a décadas passadas, e o seu consumo cada vez mais precoce.
Nunca é demais lembrar que Portugal é dos países com as mais elevadas taxas de gravidezes indesejadas e de gravidezes na adolescência. Facilmente podemos entender as consequências para o desenvolvimento do recém-nascido e para as futuras gerações que estão associadas ao consumo excessivo de álcool durante a gravidez e o período de amamentação, para além das perturbações físicas, psíquicas e sociais que, na maioria dos casos, estão associadas a toda esta situação.
Estudos realizados em 1997 revelaram que, em 16% dos casos de violência contra as mulheres, o agressor é consumidor de álcool e o maior número de agressões surge na sua própria casa. Relevância semelhante existe em situações de abuso/negligência de crianças.
A situação em Portugal é deveras preocupante e tão mais grave quanto nada se faz para controlar e fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas deixando que, de forma abusiva, se associe o marketing a bebidas alcoólicas a eventos desportivos e a iniciativas dirigidas à juventude, fazendo-se posteriormente grande propaganda dos records de consumo que se verificaram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas ligados ao álcool e ao seu consumo são vários e existem há muitos anos. Não surgiram de repente, nem têm apenas um atraso de cinco anos.
O consumismo, o agravamento das desigualdades sociais, as investidas contra a dignificação e a valorização do trabalho, o desemprego e a precariedade nas relações laborais, o agravamento do endividamento das famílias, são muitos dos traços de sucessivas políticas de inspiração neoliberal que foram desenvolvidas nos 10 anos de governo PSD e que, nos últimos cinco anos de Governo do PS, não tiveram inversão.
O projecto de resolução do PSD, sendo de valorizar e abordando um vasto conjunto de situações, carece de objectividade.