0652 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Tão importante como enunciar os princípios éticos da OMS é relembrar os seus objectivos - reduzir em 25% o consumo de álcool até ao ano 2000 -…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … e reafirmar a importância das 10 medidas estratégicas de promoção da saúde e de luta contra o alcoolismo, definidas na Carta Europeia sobre o Álcool, que Portugal subscreveu em 1995.
É incompreensível que a Comissão Interministerial, criada em 1999, não tenha avançado, a não ser agora, com um plano de acção que já tem mais um ano de atraso na sua publicação.
É inaceitável a carência de meios com que se debatem os actuais centros regionais de alcoologia, apesar dos esforços e da intervenção meritória dos seus profissionais. É evidente a carência de recursos humanos, o desinvestimento na rede pública de tratamento e recuperação dos consumidores excessivos de álcool, a completa ausência de investimento nos meios de prevenção primária. Ao nível do apoio medicamentoso, é indispensável o aumento de comparticipação dos medicamentos inibidores da apetência pelo álcool, tornando-os acessíveis a um maior número de consumidores.
É intolerável a política de permissividade em relação a certos patrocínios de empresas produtoras de bebidas alcoólicas que infringem sistematicamente a lei da publicidade, ou a ausência de fiscalização em relação à venda dos chamados «alcopops».
Para o PCP, o Governo é responsável, perante o País e esta Assembleia, pelo laxismo que se tem vindo a verificar e tem o dever de assumir o compromisso, expresso no Programa do Governo, de «desenvolver um programa de promoção da saúde e de luta contra o alcoolismo».

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mais do que punir o consumidor é premente regulamentar os novos fenómenos de consumo, essencialmente no que diz respeito à venda nos estabelecimentos comerciais, fiscalizar com eficácia as actividades económicas associadas à produção e à venda de bebidas alcoólicas e desenvolver uma verdadeira política de prevenção da saúde e de promoção da doença, envolvendo todos os parceiros sociais na luta contra o alcoolismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Filipe, subscrevo muito do que disse e, como já aqui foi dito hoje, penso que não é relativamente ao diagnóstico deste problema que algo nos separa. Todos temos os mesmos documentos, todos conhecemos os mesmos números, todos ansiamos por combater esta questão.
Concretamente, pergunto-lhe: pensa, de facto, que é só a partir da aprovação de um plano global de combate ao alcoolismo que se iniciam medidas de combate a este problema?
Aliás, sendo a Sr.ª Deputada também uma profissional de saúde, penso que deveria saber tudo o que se passa ao nível do trabalho que tem sido desenvolvido pelos centros de saúde, nomeadamente pelos profissionais de saúde no seu quotidiano, que existe uma rede nacional de escolas promotoras de saúde, que, no prazo de um ano, passou de 600 para 806, cujos projectos de intervenção comunitária levados a efeito têm a ver com a questão do alcoolismo. A Sr.ª Deputada deveria conhecer também uma série de projectos que têm sido desenvolvidos no âmbito da área-escola, ao nível da promoção da saúde e da prevenção de problemas com o alcoolismo e que envolvem alunos, professores, pais - sendo estes uma fatia da população de que hoje se tem falado aqui pouco, mas, a meu ver, é fundamental introduzi-la nesta área da prevenção - e mesmo funcionários das escolas.
Como é que a Sr.ª Deputada vê todo o trabalho desenvolvido em áreas de intervenção social comunitária, nomeadamente junto de populações específicas relacionadas com o rendimento mínimo garantido? Se isto não é combate ao alcoolismo, Sr.ª Deputada, por favor diga-me se, para si, é só a partir da aprovação de um plano global que se dá início a esse combate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Portugal, certamente não será apenas com um plano nacional que se combate o alcoolismo.
A este propósito, quero deixar uma palavra de apreço por todo o trabalho que tem sido feito pelas pessoas que têm andado envolvidas nas medidas pontuais que têm sido implementadas. Efectivamente, o que se tem verificado é a existência de uma grande «carolice» por parte de um grande conjunto de profissionais que se envolvem fortemente na implementação de programas específicos e que, de uma forma meritória, conseguem fazer com que a situação hoje não seja pior do que a que poderia esperar-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, numa perspectiva positiva, se se elaborar um plano nacional de combate ao alcoolismo, tem de haver um trabalho de âmbito nacional, articulado, coordenado, devidamente planeado, por forma a que não haja apenas estudos pontuais.
Os números que aqui enunciei, e que a Sr.ª Deputada afirmou conhecer também, foram colhidos em trabalhos concretos, específicos, feitos por pessoas que conseguiram obter um conjunto de dados relativamente à zona onde trabalham e que são fundamentais para se fazer a análise da situação.
Aliás, como há pouco também referiu o Sr. Deputado João Sobral, parece que só agora vai ser feito o levantamento da situação para se perceber como deve actuar-se de uma forma global, mas há muita coisa que já tem vindo a ser feita.
Assim, neste contexto, não se percebe por que razão há um atraso no desenvolvimento de um plano que deveria estar em vigor desde Setembro de 1999 para Portugal