0653 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

poder cumprir os objectivos mais globais da própria OMS que já estavam em cima da mesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Já agora, e porque há Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que tiveram oportunidade de contactar com profissionais de saúde num centro regional de alcoologia, deixe-me dizer-lhe que o trabalho feito é-o à custa de horas e horas de trabalho que excedem em muito o horário normal destes profissionais. São muitas e muitas as horas extraordinárias pagas a estes profissionais e igualmente muitas as que não o são, em relação às quais, por enquanto, os profissionais nem sequer se preocupam com o facto de que elas virem ou não a serem pagas! A verdade é que têm feito um grande trabalho - refiro-me à região centro - de formação e de trabalho com as populações, etc., trabalho esse que é de valorizar e que tem de ser capitalizado, forçosamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O alcoolismo constitui um problema social quase endémico no nosso país. Inscreve-se na história de um Portugal em que as desigualdades sociais, as diversas macrocefalias regionais e de classes, atravessando todas as esferas das vivências individuais, se revelam na alimentação.
O vinho, antes de ser um «vício», um hábito nocivo, como certos higienistas proclamavam, adstrito às classes trabalhadoras, ditas «classes perigosas» por esses mesmos higienistas, era uma necessidade. Há alguns dados avulsos relativos ao nosso país, desde o século XV, a testemunharem-no. Contra a fome, o frio, a miséria, o vazio do espaço, da esperança e do sonho, o vinho era um recurso, um aconchego, uma fonte efémera de busca de felicidade.
No nosso passado recente, Salazar, preocupado com os efeitos económicos de quebras de produção vinícola, provocados pela emigração e pela ausência de incentivos à política agrícola, não achou nada melhor do que proclamar que «beber vinho é dar de comer a milhões de portugueses» e fez desta máxima um slogan de propaganda do SNI.
Ainda jovem, enquanto jornalista, em reportagem por Trás-os-Montes, em 1973, verifiquei que era um hábito enraizado dar às crianças, ao pequeno almoço, sopas de pão e vinho - as chamadas «sopas de cavalo cansado» - antes delas percorrerem a distância, por vezes, de quilómetros até à escola.
Nos últimos anos, generalizaram-se no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país outros hábitos de consumo a outros estratos sociais e etários. O álcool, enquanto apropriado por estratos sociais mais elevados do que os consumidores tradicionais, historicamente falando, ganhou estatuto de mundano, de marca distintiva, de autonomia e mesmo de prestígio. O consumismo e o seu território privilegiado que é publicidade jogam em imagens em que o consumo de álcool surge associado a jogos de sedução, de amor e de independência juvenis. O consumo do álcool surge como factor de inclusão.
Com efeito, o incentivo ao consumo do álcool e o alcoolismo como fenómeno multidimensional opera múltiplos efeitos em outras esferas, e já aqui foram referidos os seus efeitos multiplicadores em termos de violência sexista e sexual, de morbilidade psicológica e física e de segurança social.
Porém, a questão do alcoolismo, que se intensifica em todos os países industrializados e pós-industrializados, tem entre nós traços característicos dada a natureza de profunda assimetria e pelo facto de vivermos num país semiperiférico. A esta particularidade do nosso país dever-se-á, provavelmente, o triste recorde que apresentamos: «Somos os primeiros consumidores de álcool a nível europeu e encontramo-nos em último lugar quanto ao processo de tratamento».
Não cabe aqui e agora discutir estas características, que, no entanto, terão de ser consideradas em quaisquer campanhas de informação, de sensibilização, de prevenção e de tratamento do alcoolismo, porque estas campanhas não poderão ter um plano unicamente global, terão de ser específicas, com uma atenção muito particular aos públicos alvos, nomeadamente a jovens, mulheres, etc.
Estas campanhas delineadas em geral, quer nas medidas enunciadas no plano do Governo, quer no projecto de resolução do PSD, pressupõem a implementação de estruturas e a criação de recursos consolidados e vastos que atravessam o campo da saúde, da educação e da cultura. Neste aspecto, não deixa de ser curioso que o Governo se prepare para aprovar um conjunto de medidas de combate ao alcoolismo, algumas - sem dúvida - prometendo alguma eficácia, mas que, no âmbito orçamental, apesar do aumento das despesas para a saúde, não sejam contempladas verbas capazes de assegurar a concretização que exige o plano, tal como ele está delineado teoricamente. Tal como no tratamento de outras dependências, as estruturas existentes são irrisórias. No caso do alcoolismo existem 70 camas para 500 doentes; há zonas e zonas do País sem qualquer cobertura! O mesmo vazio quanto a centros de prevenção e tratamento de alcoolismo e, quanto a campanhas educativas, vulnerabiliza o tecido social, onde o consumo do álcool é cada vez mais alargado e precoce, mais incentivado socialmente pela indústria e pela publicidade.
Como hoje salienta, em entrevista à comunicação social, Gisela Júdice Crespo, psiquiatra e fundadora da Associação de Prevenção do Alcoolismo, não bastam decretos-leis, ainda que necessários, ao combate ao alcoolismo, urgem práticas de concretização e orçamento que as suporte e dinamize, senão tudo isto é mera retórica.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre as questões do alcoolismo é, naturalmente, muito bem visto pelo Governo e é com muito gosto que estamos aqui, na Assembleia da República. Mas é bom que se diga que entendemos que este debate não deve ser propriedade de