0656 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

calização por todos os bares, tascas, discotecas e cafés do País.

Protestos do PS.

Vamos imaginar que há, em todo o caso, um sinal positivo da lei. Todavia, essas medidas condicionantes da oferta têm sempre problemas de limitação. Por isso, é muito importante um discurso pedagógico, bem estruturado, com metas… Por que é que não há metas neste novo Plano? Ou melhor, eu sei que há, mas o Sr. Secretário de Estado não as quis trazer ao Plenário da Assembleia da República. Pelo conhecimento que tem, designadamente, dos jovens, das mulheres, das populações de risco, pelo conhecimento que tem dos prejuízos, dos riscos, pelo consumo do álcool, por que é que não falou - e isso, sim, seria um discurso pedagógico - no condicionamento da procura, na diminuição da procura?
Já agora, deixe-me dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que está muito preocupado com o «ovo» e com a «galinha», sobre quem apanha o comboio e quem não apanha o comboio… Sr. Secretário de Estado, esse afã é perfeitamente ridículo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, fique com o «ovo» e com a «galinha», porque eu estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que o nosso projecto de lei está na Assembleia desde o passado mês de Junho. Até lhe disse, da tribuna, que nós não inventámos a roda, que este problema está a ser discutido a nível internacional e que, independentemente de todas as iniciativas profusas que, pelos vistos, aparecem, o nosso país, numa tabelas de 50 países, está à cabeça como primeiro consumidor per capita de álcool puro e o Sr. Secretário de Estado não explicou como é que essas medidas estavam a influenciar positivamente o quadro a que chegámos.
O Sr. Secretário de Estado veio aqui falar das camas para tratamento de doentes alcoólicos, dizendo que há uma rede enorme e que estamos a fazer muitíssimo no que respeita ao tratamento de doentes alcoólicos em Portugal. Então, porquê camas de tratamento nos centros regionais de alcoologia?
Já agora, diga-me: se já temos estruturas de saúde mental a funcionar, por que razão é que pomos mais camas em Lisboa, Porto e Coimbra onde funcionam estruturas de saúde mental? Parece redundante! Que grande equívoco que há!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Em termos científicos, sabemos que é preciso tratamento especializado destes doentes e que esse tratamento demora cerca de nove meses. Isso compadece-se com internamentos hospitalares?
Muito mais haveria a dizer, mas reservo-me para a intervenção final.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, para além do estilo a que já nos habituou - se calhar, é mais entusiasmado do que eu, mas isso é da vida… O senhor é muito entusiasmado e eu sou um pouco mais contido -, devo dizer que estou muito entusiasmado com este Plano de Acção contra o Alcoolismo. Pode crer, Sr. Deputado, que estou mesmo muito entusiasmado, pois considero o Plano excepcional.
Digo-lhe mais: faz-me uma certa confusão que o Sr. Deputado esteja aqui a passar uma espécie de atestado de ignorância à própria Organização Mundial de Saúde, porque o que está vertido no Plano segue de perto o que se passa a nível da Europa. Não me venha dizer que estamos pouco entusiasmados ou que o Plano é mau… Sr. Deputado, pode crer que o Plano é bom.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi a tradução!

O Orador: - Em relação às metas, sejamos perfeitamente claros a este respeito. Terei muito gosto em fazer chegar tanto a si como a todos os Srs. Deputados a resolução do Conselho de Ministros, com todos os pormenores, porque, como compreenderá, seria um pouco fastidioso estar aqui a submeter os Srs. Deputados a todos os pormenores…

Vozes do PSD: - Já os temos!

O Orador: - … de uma lista enorme de medidas que estão contempladas, e a regulamentação que vier a ser feita em relação a esta resolução naturalmente contemplará uma série de metas. Lembro-lhe, aliás, que está contemplada neste diploma uma comissão de acompanhamento e avaliação e o Sr. Deputado, na altura, terá, com certeza, oportunidade de colaborar na execução dessas metas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, que dispõe de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, o Bloco de Esquerda já aqui teve ocasião de dizer que acompanha genericamente as medidas preventivas, restritivas e repressivas deste plano de combate ao alcoolismo e chamámos a atenção para o facto de, nas campanhas de informação, ter de se ter em conta os públicos alvo, as diferenças quer de estratos sociais quer de estratos geracionais, que têm diferentes modelos em relação ao consumo do álcool.
A questão que lhe coloco é a seguinte: será que o Governo está realmente preparado, não apenas ao nível de estruturas e de Orçamento, como aqui questionámos - e não ficámos satisfeitos quanto a isto -, para alguns dos aspectos mais emblemáticos desse combate?
Recordo-lhe a seguinte situação: ao longo de todo o Verão temos dezenas de festivais de música rock, e sem ser rock, festa populares, cujo patrocínio, em troco da publicidade, é de marcas de cerveja e de outras bebidas alcoólicas. Agora isso fica proibido. Inteiramente de acordo! Mas será assim só? Em todos esses festivais, que alternativas existem? O que é que o Governo vai fazer por