0660 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

A pergunta que quero fazer é muito simples: comparativamente ao projecto de resolução do PSD, não considera que o nosso Plano é muito mais denso, muito mais rigoroso, muito mais bem feito?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dispondo de 3 minutos, sendo 2 minutos dados pelo PSD e 1 minuto dado pelo Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, começo por agradecer ao PSD e ao Governo o tempo que me cederam para responder.
Sr. Deputado João Sobral, meu companheiro na Comissão de Saúde e Toxicodependência, deixo-lhe uma nota muito breve: cada um tem o seu estilo, isso já foi dito aqui, e o senhor, pelos vistos, pensa que eu tenho um estilo compungido. De todo o modo, sempre lhe digo que os alegres costumam estar na sua bancada, na bancada do Partido Socialista, e não aqui, na bancada do CDS-Partido Popular.

O Sr. João Sobral (PS): - Mas há pouco acusou o estilo do Sr. Secretário de Estado! Já se esqueceu?!

O Orador: - Acerca dos conceitos técnicos, deixe-me dizer-lhe uma coisa importante. Um dos dados que referi, que é um dado muito significativo e que reputo da maior importância, até porque transforma este problema complicado a curto prazo num problema extremamente complicado a médio e a longo prazo, é o seguinte: todos os jovens e crianças que tenham consumos regulares - e saliento que não se trata, sequer, de consumos excessivos - a partir dos 14 ou dos 16 anos têm uma apetência para se transformarem em alcoólicos (e não apenas em pessoas com consumos excessivos) quatro vezes maior do que as pessoas que iniciam esse consumo regular entre os 18 e os 20 anos.
Este é o dado que faz a diferença entre os conceitos técnicos que V. Ex.ª tanto apregoa. É que a situação que temos em mãos neste momento, com o consumo que estamos a ter, é uma situação explosiva a médio e a longo prazo, tendo, como é óbvio, uma repercussão muito importante no plano económico, no plano do Serviço Nacional de Saúde e no plano do tratamento. Esta situação tem uma repercussão ainda mais importante, sobre a qual tanto o Sr. Deputado como a sua bancada pouco falaram, que é relativa às consequências familiares.

O Sr. João Sobral (PS): - Isso não é verdade! Falei e muito!

O Orador: - Quanto ao plano apresentado pelo Partido Social Democrata, que o Sr. Secretário de Estado diz ser diferente do plano do Governo, devo dizer-lhe, antes de mais, que não sou eu quem tem de o defender. De todo o modo, Sr. Secretário de Estado, mal está o Governo quando se compara, com os meios que tem e com as pessoas que tem a trabalhar para si, a um partido da oposição. A diferença entre quem tem de governar, quem tem de executar, é exactamente a diferença entre o plano de VV. Ex.as e um qualquer projecto de resolução que entre nesta Assembleia. Se V. Ex.ª fica contente e alegre com isso, leve a «medalha» para casa, porque, de facto, é a única coisa que lhe sobra!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Então, e o que é que o PSD fez quando esteve no governo?!

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados que o Grupo Parlamentar do PSD, no uso de um direito que lhe assiste, requereu que no fim da discussão procedêssemos à votação do projecto de resolução n.º 69/VIII - Combate ao alcoolismo. Como tal, gostaria que tomassem as medidas necessárias para que dentro de breves momentos estivessem na Sala todos os vossos Deputados.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por dizer que me parece extremamente importante o debate que hoje estamos a fazer. Este é um debate sobre uma situação suficientemente grave para que, mais do que de optimismos injustificados, se fale concretamente de medidas e de um problema que é complexo, que não é novo, mas que tarda no seu combate.
Para Os Verdes é importante, se se fala seriamente neste problema, que se assuma que o combate, que não é linear, tem de ter meios eficazes para acontecer e não pode contar apenas com medidas administrativas ou orçamentais. Digo isto porque o Sr. Secretário de Estado, há pouco, criticou uma Sr.ª Deputada da oposição por ter referido a insuficiência de meios, ou seja, a existência de apenas 70 camas e de 3 centros regionais de combate. Para além do mais, o Sr. Secretário de Estado fez essa crítica de uma forma que me parece extremamente grave, já que referiu os hospitais psiquiátricos, o que me leva a crer que a sua visão é redutora, porque ser alcoólico não é sinónimo de ser doente mental. Quando muito, os alcoólicos são 40% dos doentes mentais, pelo que reafirmo que a sua visão denota pouca atenção, parecendo-me francamente infeliz, porque, se quer falar dos outros doentes alcoólicos que estão repartidos por outras unidades, pode falar dos que estão doentes com cirroses hepáticas e com n outros problemas de saúde associados ao alcoolismo. Não é disso que se trata e, portanto, não vale a pena falsear os dados para dizer que está tudo bem ou, mais grave ainda, para dizer que há meios suficientes para o combate ao alcoolismo.
O PSD deu um contributo ao agendar este debate e, de uma forma indirecta, o Governo acabou por ter de acelerar os seus trabalhos que, nesta matéria, estavam um pouco na «gaveta». No entanto, independentemente de ser consensual a importância do combate e do apoio a todas as medidas para esse combate, para nós, Verdes, é importante, acima de tudo, a existência de uma acção de prevenção. Se nós dizemos que combater o alcoolismo implica a existência de medidas adequadas - e, como os demais fizeram, não é excessivo realçar as consequências do alcoolismo ao nível da sinistralidade, das relações sociais, do trabalho e da violência -, a verdade é que agir para transformar é, seguramente, algo complicado. Se me parece que as medidas propostas pelo PSD e que o plano de acção hoje anunciado pelo Governo podem ser positivos, não deixa de ser preocupante que estejamos a falar de um plano de acção do Governo, porque é o órgão que tem