0657 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

isso? Será que se mudam esses hábitos só por um toque de mágica? Gostaria que sim, mas isso vai exigir um empenhamento e uma política de alternativa do Governo em relação à realização dessas festas que, como sabe, albergam centenas de milhar de jovens e não jovens, de norte a sul do País, do continente às ilhas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em relação à questão do Orçamento, faço lembrar que estão previstas, na resolução do Conselho de Ministro, taxas sobre o preço de venda ao público das bebidas alcoólicas, de acordo com a graduação, e estão previstas coimas para todos os agentes que não cumprirem o que está estipulado. Vai ser, portanto, também por essa via que será financiado este Plano de Acção contra o Alcoolismo e serão, seguramente, verbas muito significativas, à semelhança, aliás, do que já se passa com o tabaco.
Quanto à questão que colocou, é, mais uma vez, uma matéria de regulamentação posterior. Obviamente, acompanho a preocupação do Sr. Deputado relativamente à necessidade da fiscalização adequada desse tipo de eventos, mas essa matéria será certamente regulamentada nos próximos meses. Neste momento, não posso adiantar muito mais do que isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, antes de mais, quero registar o seu entusiasmo com este plano e estas medidas que o Governo hoje apresentou em Conselho de Ministros. Se me permite esfriar um pouco o seu entusiasmo, na intervenção que farei a seguir, dir-lhe-ei com mais calma o que penso, em concreto, sobre uma grande parte das mesmas. Reconheço tratar-se de um plano com uma vontade intrínseca, mas parece-me que parte dessa vontade intrínseca é totalmente impossível de executar ou, para ser um pouco mais simpático, é muito difícil de executar.
Por isso mesmo, quero colocar-lhe duas questões muito concretas. Uma delas, já referida pelo meu colega de bancada Deputado Telmo Correia, é, de facto, muito difícil de pôr em execução: trata-se da questão da fiscalização.
V. Ex.ª dizia, e com razão, que já existe a limitação dos 16 anos. Ora, o problema é exactamente esse. É que todos sabemos que essa limitação dos 16 anos não é fiscalizada! Sr. Secretário de Estado, não basta ver filmes americanos e considerar que em Portugal é igual! Em Portugal, temos uma lei da identificação que não permite que qualquer pessoa peça a identificação de outra para saber se esta última pode ou não consumir álcool. Este é um aspecto concreto muito difícil de ultrapassar. Mas esta questão já tinha sido abordada.
Tenho ainda uma questão muito prática para lhe colocar. Uma das medidas previstas neste pacote legislativo parece-me bem: trata-se de restringir a publicidade, nomeadamente em grandes eventos, culturais e desportivos. Há um caso muito concreto que tem sido abordado por toda a gente - é o caso das selecções nacionais de futebol.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, Sr. Secretário de Estado, é que está em vigor um contrato, isto é, foi celebrado um convénio entre uma marca de bebidas alcoólicas e a Selecção Nacional de Futebol que vigorará até ao ano 2002. O que é que o Governo vai fazer? Das duas, uma: ou indemniza essa companhia de bebidas alcoólicas para que deixe de ter essa publicidade ou permite esta campanha publicitária até ao fim da sua vigência, desrespeitando claramente a lei.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, antes de responder à questão que colocou, gostaria de lhe dizer o seguinte: de facto, isto de estar sempre a dizer - e não foi só o Sr. Deputado que o disse, vários Srs. Deputados de outras bancadas também já fizeram referência a isso -, com este ar derrotista, que não se consegue fazer nada, que é tudo uma tragédia, que vamos todos fazer hara-kiri porque é tudo uma desgraça… , esse discurso, sinceramente, comigo, não colhe!
É muito simples: isto é para fazer, Sr. Deputado! Os senhores consideram que se devem fechar todas as portas e que devemos todos ir para casa carpir mágoas e chorar muito, porque não se consegue fazer nada, porque é tudo uma desgraça… De facto, não partilho das suas ideias! Sou um optimista por natureza e acredito que as coisas se possam fazer. E vão fazer-se, pode ter a certeza!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o discurso de «o velho do Restelo»!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, os «velhos do Restelo» são os senhores, que estão aqui a tentar destruir uma coisa excelente, que é este plano! Estão a tentar destruir algo que é muito bom para a sociedade portuguesa! É preciso bom senso e, fundamentalmente, consenso!
Quanto à questão concreta que me colocou em relação ao problema da Selecção Nacional, devo dizer que, evidentemente, as leis não têm efeito retroactivo. O diploma em causa será regulamentado e haverá, com certeza, um período de transição, de modo a que ninguém seja prejudicado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam que faça um breve aparte apenas para dizer que este discurso que acabei de ouvir da boca de um membro do Governo me fez lembrar outros tempos, em que, se calhar, algumas destas pessoas estavam na oposição e ouvíamos exactamente a mesma coisa de um outro governo! É muito