0661 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

meios para o fazer, que não é um plano pluridisciplinar. Parece-nos que isso é grave e parece-nos, por outro lado, não ser um bom caminho para o sucesso de qualquer intervenção, que, naturalmente, não será fácil, que estejamos sempre a falar de planos abstractos e não calendarizados no tempo. Todos os objectivos devem ser calendarizados no tempo, sob pena de nunca termos meios para avaliar efectivamente o que se faz ou não. Não me parece que se transforme coisa alguma quando, à partida, não se criam meios para podermos regularmente avaliar das metas a que nos propomos nos mais diversos domínios que queremos transformar.
Estamos aqui a falar de uma dependência muito grande do álcool, em relação ao qual tem havido uma enorme permissividade dos governos ao longo do tempo. Aliás, julgo que esta permissividade é curiosamente contrastante com a não permissividade em relação a outras dependências, o que não deixa de ter uma visão cultural implícita por parte dos diversos poderes. Tal significa que estamos a falar não só de práticas alimentares mas também de práticas culturais e de estilos de vida que exigem mudança de padrões, mudança de comportamentos e uma grande intervenção ao nível não só da discussão, da informação, mas, também, numa área vital, que é a da publicidade.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não deixa de ser bizarro o facto de o Governo interditar o consumo de álcool a menores de 18 anos, mas estabelecer um horário que não deixa de ser curioso: a publicidade é interdita até às 22 horas e 30 minutos, sendo autorizada a partir daí. Como se alguém pensasse que qualquer jovem se vai pacatamente deitar às 22 horas e 30 minutos, pelo que se deduz que não há, a partir dessa hora, motivo para que a publicidade seja proibida.
É evidente que o Governo poderá dizer que se movem interesses muito grandes, mas é também evidente que não se trata de uma medida convincente.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente, dizendo, em conclusão, que para nós são importantes todas as acções, desde que sejam seriamente encaradas, o que significa que o sejam com realismo e com verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Saúde inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Castro. Todavia, a Sr.ª Deputada não tem tempo para responder. Agradeço, pois, ao Sr. Secretário de Estado que anuncie qual o tempo que o Governo cede à Sr.ª Deputada Isabel Castro para responder.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - O Governo cede 2 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por lhe perguntar qual é o horário que preconiza. É às 23 horas? Às 24 horas? Às 22 horas? Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que me parece uma discussão extremamente interessante!…
Gostaria também de lhe perguntar o seguinte: será que a Sr.ª Deputada já fez uma reflexão séria, falando com especialistas na matéria, no que diz respeito ao número de camas necessárias no nosso país. Se a Sr.ª Deputada o fez, terá tido, certamente, uma resposta muito óbvia, que desde já lhe digo qual é. A grande maioria dos especialistas em alcoologia no nosso país estão de acordo com o facto de que não são necessárias muito mais camas específicas para os centros de alcoologia do que aquelas que existem hoje em dia. E pode crer, Sr.ª Deputada, que o número de camas que existem neste momento a nível desses centros e a nível dos departamentos de psiquiatria, quer dos hospitais psiquiátricos quer dos hospitais gerais, são suficientes para as nossas necessidades neste momento, sem prejuízo de serem aumentadas a qualquer momento, se nos parecer necessário.
De qualquer modo, gostaria de lhe perguntar, concretamente, se já algumas vez conversou com especialistas nesta matéria para saber, de facto, qual o número de camas necessário, especificamente nos centros de alcoologia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Lembro-lhe que tem 2 minutos cedidos pelo Governo, pelo que agradeço aos técnicos que façam as alterações de tempos respectivas.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas perguntas.
Em relação à primeira, relativa ao horário para a publicidade, nomeadamente se esta deve ser feita às 23 horas, se às 24 horas, respondo-lhe claramente, Sr. Secretário de Estado, que a publicidade deve ser nula! É este o nosso entendimento. Se se quer alterar radicalmente, assume-se que há um custo social quanto ao consumo de álcool e assume-se que há uma perda de lucros em relação à publicidade. É, portanto, esta a posição de Os Verdes, pelo que espero tê-lo esclarecido quanto a este ponto, Sr. Secretário de Estado.
Quanto à sua segunda pergunta, relativa a uma abordagem séria no que diz respeito ao número de camas necessárias no nosso país, devo dizer-lhe que falei algumas vezes com técnicos desta área. E porque respeito as pessoas com quem falo, sei que o problema não se refere apenas ao número de camas. Aliás, dou por certo que o Sr. Secretário de Estado foi inteligente e percebeu exactamente o sentido quer da minha intervenção quer da intervenção crítica que foi feita em relação à ausência de meios. O que significa que toda a gente nesta Casa percebe - nós e o Governo, com certeza - que o problema não é só das 70 camas ou dos 3 centros, o problema é de prevenção, o problema é de assistência médica. Trata-se, no fundo, de um problema mais global do ponto de vista da saúde, pelo que poderemos abrir um grande debate sobre a saúde, para concluir que a saúde está mal.
Portanto, ou se tem uma visão pluridisciplinar e de prevenção, ou o número e a capacidade de acompanhamento dos doentes nos diversos domínios acontece, ou, então, poderemos estar, embora eventualmente muito bem-intencionados, a brincar ao faz-de-conta.