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0665 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Mas se já estava feito, por que é que não o apresentaram antes? Ficaram à espera do agendamento do PSD?!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado, é muito útil que a Assembleia avance com as suas propostas - com aquelas que não estejam ainda contempladas no Plano de Acção contra o Alcoolismo, elaborado pelo Governo - porque são contributos absolutamente fundamentais para melhorar ainda mais este Plano, que nós consideramos de grande qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados ao fim do debate do projecto de resolução n.º 69/VIII - Combate ao alcoolismo, apresentado pelo PSD, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proclamar o resultado das votações que tiveram lugar na Sala D. Maria.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou passar a ler a acta da deliberação relativa ao mandato da Sr.ª Deputada Maria do Carmo Amaro Sequeira:

Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Amaro Sequeira a ser ouvida como arguida nos autos do processo n.º 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 145
Votos «sim» - 92
Votos «não» - 36
Abstenções - 12
Votos brancos - 5
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.

Passo a ler a acta da deliberação relativa ao mandato do Sr. Deputado Fernando Pereira Serrasqueiro:

Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar o Sr. Deputado Fernando Pereira Serrasqueiro a ser ouvido como arguido nos autos do processo n.º 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 145
Votos «sim» - 93
Votos «não» - 36
Abstenções - 11
Votos brancos - 5
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.

Passo agora a ler a acta da deliberação relativa ao mandato do Sr. Deputado José Carlos da Cruz Lavrador:

Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar o Sr. Deputado José Carlos da Cruz Lavrador a ser ouvido como arguido nos autos do processo n.º 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 145
Votos «sim» - 90
Votos «não» - 37
Abstenções - 13
Votos brancos - 5
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.

Passo, agora, a ler a acta da votação relativa à eleição de um membro efectivo e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos:

Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, na Sala D. Maria, procedeu-se à eleição de um membro efectivo e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 145
Candidatos propostos:
Efectivo - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS)
Votos «sim» - 93
Votos «não» - 38
Abstenções - 11
Votos brancos - 2
Suplentes - Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge (PS)
Votos «sim» - 88
Votos «não» - 34
Abstenções - 12
Votos brancos - 11
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (PSD)
Votos «sim» - 75
Votos «não» - 31
Abstenções - 19
Votos brancos - 20
Face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (efectivo), Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge (suplente), Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (suplente).
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.