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0659 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Se a isto associarmos o consumo de álcool misturado com algumas drogas, como o haxixe ou as drogas sintéticas, o consumo de álcool e das bebidas da moda, como os shots ou, então, as pop drinks, de que já se falou, temos uma situação explosiva entre mãos, quer a curto prazo, quer a médio e a longo prazo.
É por isso mesmo que aplaudimos a introdução de algumas medidas, de facto, pelo Governo. Timing e oportunismo à parte, somos favoráveis ao conteúdo do pacote legislativo.
Porém, faltam muitas coisas a este Plano.
Em primeiro lugar, falta um plano de prevenção primária, constante e actuante, que não se esgote numa mera campanha publicitária, tantas vezes mal feita, que leva a que os jovens consumam, quando o objectivo é exactamente o contrário, falta uma campanha de prevenção sistemática, introduzida nas escolas e através das escolas, motivando a administração central, a administração local, as empresas, as ONG, em suma, toda a sociedade.
Em segundo lugar, falta um amplo estudo nacional sobre o problema que enfoque de forma especial os riscos do consumo do álcool sobre as famílias.
Em terceiro lugar, falta uma correcta aplicação e fiscalização das leis que proíbam a venda do álcool aos menores e toda a sua publicidade. Não é admissível, política e moralmente, que grandes eventos, como a Expo 98, publicitem largamente o consumo de uma cerveja ou que a Selecção Nacional de Futebol, de que ainda há pouco falávamos, que é idolatrada e seguida por tanta gente, especialmente gente nova, ostente ao peito uma marca de cerveja.
A fiscalização de venda de álcool a menores tem de ser efectivada, especialmente nos casos em que for feita ao pé das escolas. E a punição sobre os prevaricadores tem de ser exemplar. No caso das vendas feitas a menos de 500 metros das escolas, a coima não é suficiente, temos de ir mais longe, temos de falar, eventualmente, na cassação dos alvarás e, até, no encerramento dos estabelecimentos que façam estas vendas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Mas a verdade é que, a este propósito, nada é feito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha. Tem que terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que tenho mais 2 minutos, dados pela bancada do Partido Social Democrata.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento, a que terá de responder.

O Orador: - Sr. Presidente, terei de responder no tempo que eventualmente me restar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é que escolhe.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já, dizendo que a avaliação de todas estas medidas é, em último lugar, um ponto essencial.
Por último, cumpre salientar que nenhuma das medidas propostas pelo Governo tem, aparentemente, cabimento no Orçamento do Estado, que agora estamos a discutir. Há, nomeadamente, medidas de agravamento fiscal que deviam ter o seu contraponto no Orçamento e, aparentemente, não vemos lá estas medidas. É um ponto que considero muito útil que esta Câmara pudesse estabelecer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Tem de aprovar o Orçamento do Estado na generalidade e depois, na especialidade, vê-se o que se passa!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, inscreveram-se o Sr. Deputado João Sobral e o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Para responder o Sr. Deputado Pedro Mota Soares dispõe de 2 minutos, cedidos pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral para formular os pedidos de esclarecimento.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, serei necessariamente breve.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começo por reparar que fez uma intervenção pouco animada, um pouco descrente e, até, de algum modo, com um ar compungido.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Faz-me sentir que despertou agora para este problema, que é um problema antigo da nossa sociedade. Faço-lhe uma pergunta, no sentido de esclarecer alguns conceitos da sua intervenção, porque, Sr. Deputado, a luta contra os falsos conceitos é fundamental, pelo que devemos aproveitar todas as oportunidades para enriquecer tecnicamente o debate.
Os novos fenómenos de consumo de bebidas alcoólicas não serão exactamente fenómenos de alcoolismo como aqueles que nós conhecemos mas, sim, fenómenos de bebedores excessivos, periódicos. É que há uma distinção grande que é necessário saber fazer. Pergunto: neste caso, não será sobre o tratamento mas sobre os hábitos de consumo que nós teremos que intervir?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem 2 minutos que lhe foram dados pelo Grupo Parlamentar do PSD e 1 minuto pelo Governo. Pergunto se quer responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, em primeiro lugar, agradeço o aplauso relativamente ao Plano de Acção contra o Alcoolismo, o que me parece importante.