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0664 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

te momento especializadas para tratamento do alcoolismo em Portugal são suficientes! Cite um!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Só um?!

O Orador: - Se citar um, acho que já tem um bocadinho de razão!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Eu sei quais são!

O Orador: - Ainda hoje de manhã ouvi o Director do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra, o Dr. Augusto Pinto, dizer que tem 30 camas, e até é o centro de alcoologia que tem mais camas, para 800 000 alcoólicos dependentes. Tem 30 camas em Coimbra e foi o primeiro a dizer que, de facto, as camas não chegam!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Ele não diz isso!

O Orador: - Falei com o Professor Domingos Neto, Director do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, que diz que 24 camas…

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Eu sei!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, neste momento, posso apostar consigo que, com o Orçamento que está previsto para 2001, não há tratamento de alcoólicos a partir de meados de 2001.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ah! Vai viabilizar o Orçamento!

O Orador: - Não há tratamento nos centros regionais de alcoologia a partir de meados de 2001, porque 80% daqueles orçamentos são para despesas com pessoal, para massa salarial, por isso, no que respeita a aquisição de bens e serviços, não chega ao meio do ano. E cá estarei, no próximo ano, a reconhecer, se, de facto, não tiver razão, mas aposto com o Sr. Secretário de Estado em como, até meio do ano, ainda haverá algum dinheiro, mas, a partir do meio do ano, não haverá tratamento de alcoólicos nos centros regionais de alcoologia.
Portanto, não sei de onde vem tanto optimismo. A verdade é esta! Admito que o facto de chamarmos aqui, como parente pobre, a luta contra o alcoolismo parece não incomodar o Governo. Ficamos pelas boas intenções, mas, em todo o caso, Sr. Secretário de Estado, as boas intenções, de facto, não chegam.
Saiba, Sr. Secretário de Estado, que valeu a pena o PSD fazer este agendamento nem que fosse pelos 800 000 doentes alcoólicos, que viram, pelo menos, a Assembleia da República falar sobre este problema, e pela pressa, muito sadia, de o Governo aprovar novas medidas sobre a matéria. Sempre valeu a pena este agendamento do PSD!
Já agora, deixe-me dizer-lhe que temos outros agendamentos. Temos projectos de resolução entregues, por exemplo, sobre a tuberculose, que não sabemos quando serão agendados. Não sei se se recorda da discussão que tivemos na Comissão de Saúde sobre o carácter endémico da tuberculose em Portugal. Como também apresentámos projectos em relação a essa matéria, espero que, na altura, não me venha dizer que, mais uma vez, só olhámos para a tuberculose quando o Governo decidiu tomar medidas sobre outra endemia incrível, só comparável aos países do Leste, pelas taxas de incidência que temos em Portugal.
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, o optimismo como doutrina oficial não colhe. Gosto de o ver entusiasmado pelas iniciativas do Governo, mas, em bom rigor, não saio deste debate com nenhuma garantia de que, de facto, as metas que a OMS propõe para o programa de 2000 a 2005 e que o Ministério da Saúde propôs em 1998 para 2002, tenham qualquer viabilidade próxima.
Portanto, em função dessas metas - porque o Sr. Secretário de Estado afirmou que era em função dos documentos internacionais que estava a gizar esse novo plano e esse conjunto de medidas -, vamos então avaliar em 2002 se conseguimos ou não chegar às metas propostas pelo próprio Ministério da Saúde dos governos socialistas e, já agora, vamos ver depois, em 2005, se o trabalho que está a ser feito vai ou não vai diminuir o número de alcoólicos e a enorme carga social do alcoolismo em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, eu fico cada vez mais optimista ao pensar que, em relação ao Orçamento do Estado, pode ser haja alguma alteração por parte da bancada do PSD porque o vi preocupado com as verbas para 2001.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de felicitar todos os Srs. Deputados por este debate e referir o enorme consenso relativamente a este Plano de Acção contra o Alcoolismo. É evidente que também percebo algum embaraço por parte do PSD relativamente ao facto de, logo no dia em que resolveram agendar o seu projecto de resolução, o Governo apresentar trabalho feito.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Com um ano de atraso!

O Orador: - Percebo esse embaraço, mas… paciência!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Devia ter vergonha de dizer isso!

O Orador: - De qualquer forma, gostaria de salientar o enorme esforço e dedicação do grupo de trabalho e de todos aqueles que contribuíram para este Plano de Acção e deixar uma palavra de apreço por todos esses contributos que foram dados ao longo deste ano.
Faço um apelo final a esta Câmara: tudo aquilo que for para fazer - e que é muito! - em termos de regulamentação por parte da Assembleia da República, era importante que fosse rapidamente elaborada essa regulamentação. Pela nossa parte, temos um período de seis meses para regulamentar tudo aquilo que ao Governo disser respeito.
Gostaria também de referir como nota final que tudo aquilo que o PSD propõe no projecto de resolução já está contemplado no Plano de Acção contra o Alcoolismo - é bom que se diga isso.