0662 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Vital.

O Sr. Filipe Vital (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: O debate agendado pelo PSD sobre o combate ao alcoolismo, que hoje tem lugar nesta Câmara, reveste-se a todos os níveis de uma importância extrema. Não que tenhamos a ilusão de que sairemos daqui com o problema resolvido mas, antes, porque sabemos que avançámos decisivamente na busca de soluções que comprometem o Estado de forma inequívoca e empenhada.
O problema do consumo excessivo de bebidas alcoólicas assume no nosso país uma dimensão alarmante, colocando-nos na dianteira da Europa com números que não podemos ignorar. Estima-se que existam em Portugal cerca de 1 milhão de bebedores excessivos, sendo que cerca de 700 000 são bebedores dependentes, com todos os malefícios que esta situação implica.
Não ignoramos que o consumo de álcool tem vindo a registar um aumento significativo, sobretudo junto dos mais jovens e das mulheres. Temos a noção de que são, sobretudo, estes dois grupos os que, por razões de natureza biológica, mais põem em risco a sua saúde ao consumirem bebidas alcoólicas de forma excessiva. Sabe-se que os jovens pela sua imaturidade orgânica não têm a capacidade de metabolização necessária com vista a uma completa e eficaz eliminação do álcool consumido. Quanto às mulheres, sabe-se que factores como uma menor concentração de água no organismo, uma menor superfície corporal e uma menor metabolização hepática levam a que uma mesma quantidade de álcool produza uma acção mais significativa, quer psicotrópica quer patológica, em comparação com um homem adulto e saudável.
Por sua vez, e paradoxalmente, são estes dois grupos - que tradicionalmente apresentavam valores de consumos mais baixos - os que estão mais vulneráreis a um aliciamento por parte de empresários, que tudo fazem para conquistar esta importante fatia de mercado.
Não podemos ainda deixar de reconhecer que, ao contrário do que muitos pensam, o consumo de álcool, ainda que em pequenas quantidades, por uma mulher grávida ou em amamentação pode trazer graves prejuízos ao feto ou à criança.
Assumimos que o álcool é, hoje, o que provavelmente sempre foi: a maior toxicodependência dos portugueses. Estamos perante um gravíssimo problema de saúde pública que não pode ser escamoteado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de saudar o Grupo Parlamentar do PSD pela apresentação desta iniciativa. Contudo, parece-nos que ela poderia ter ido um pouco mais longe. No entanto, o contributo dado e a oportunidade deste debate não podem deixar de ser frisados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já na segunda metade deste século, a investigação conjunta da Finnish Foundation for Alcohol Studies e a Organização Mundial de Saúde chamou pela primeira vez a atenção dos Estados-membros para o facto de «a toda a subida da produção e oferta se seguir um significativo aumento de consumo, de novos hábitos, de novos grupos de consumidores, de perturbações e de disfuncionamento individual e social.»
O fenómeno do alcoolismo no nosso país não é novo, é um fenómeno resultante de múltiplos factores sócio-culturais que concorreram para que sejamos, desde de há muito, um dos maiores consumidores de álcool do mundo. Não esqueçamos que ainda nos nossos dias é muitas vezes citado o velho aforismo de que «beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses».
Persistem, ainda, hábitos lamentáveis de serem os próprios pais a incentivar os mais pequenos a beber um pouco de vinho para que se tornem «homens», para já não falar nas célebres «sopas de cavalo cansado».
Recentemente, a situação agravou-se com a introdução no mercado de novas bebidas intencionalmente desenhadas para disfarçar o seu teor alcoólico, conhecidas por «alcopops», que, mercê do seu sabor adocicado, foram rapidamente acolhidas pelos jovens adolescentes. A não explicitação do teor alcoólico destas bebidas aliada à sua exposição nas áreas comerciais, muitas vezes ao lado de bebidas não alcoólicas, levou a que a aceitação por parte dos adolescentes fosse crescendo.
Não ignoramos que o aumento verificado também se deve a um cada vez mais agressivo marketing comercial que transmite a imagem de que o consumo de álcool provoca bem-estar e felicidade. Esta falsa noção que é apresentada, induzindo em erro sobretudo os adolescentes, tem de ser de uma vez por todas desmistificada.
Não podemos tolerar que um adolescente se possa embriagar num estabelecimento comercial perto da sua escola. Não podemos tolerar que, com base em avultados patrocínios, continuemos a ver festas de jovens onde os comas etílicos são a regra. Não podemos tolerar que centenas de jovens se encontrem diminuídos fisicamente, porque naquela noite beberam demais e o carro estava já ali.
Os consumidores têm o direito de ser informados, tal como acontece para o tabaco, dos malefícios provocados pelos consumos excessivos. Os cidadãos, nomeadamente os mais jovens, têm o direito, para que, de forma consciente, definam os seus consumos, a ter acesso a toda a informação necessária, de modo a que esta escolha ocorra de forma responsável.
Para que estas mudanças ocorram deve o Governo, de forma empenhada e eficaz, pôr em prática, com a maior brevidade possível, o Plano de Acção contra o Alcoolismo, aprovado em Conselho de Ministros.
O Partido Socialista e o Governo defendem, através do referido Plano, uma estratégia que assenta em três pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, consideramos fundamental que se desenvolva e apoie de forma clara os programas de promoção e educação para a saúde nesta área, despertando consciências sem o que estaremos condenados ao fracasso.
Em segundo lugar, e tendo por base os serviços de saúde existentes, é necessário criar uma rede alcoológica nacional que assegure e agilize o diagnóstico e o tratamento e colabore e apoie acções preventivas e de reabilitação. Simultaneamente, há que promover a investigação de todos os problemas ligados ao álcool.
Em terceiro lugar, na área da legislação e da fiscalização, há todo um quadro legal que é necessário alterar, desde a publicidade, passando pelo licenciamento de estabelecimentos e restrição de venda de bebidas alcoólicas,