0650 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

O que importa ao nosso grupo parlamentar é a rápida regulamentação e a produção das alterações legislativas que consubstanciem a aplicação do plano hoje aprovado, que a generalidade dos portugueses aprova, e que se adopte uma política de fiscalização que responsabilize os seus executores, já que a permissividade seria o pior sinal que poderia ser dado.
Relativamente à fiscalização, não queremos deixar de fazer também, aqui e agora, um apelo à sociedade civil no sentido da autofiscalização. É um sinal de cidadania que todos nós, junto dos nossos amigos, conhecidos e familiares, imponhamos regras de conduta, nomeadamente não permitindo a condução sob o efeito do álcool.
Mesmo para terminar queremos reafirmar que a comissão interministerial foi mesmo aprovada em 22 de Abril de 1999 e que o País aguarda com ansiedade as propostas de reforço orçamental que o PSD entenda propor para o combate ao alcoolismo e que nós certamente aprovaremos.
Pela nossa parte, continuaremos, com os recursos disponíveis, a travar esta luta, porque a saúde dos portugueses está em primeiro lugar.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas para pedir esclarecimentos.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sobral, serei brevíssimo para colocar-lhe duas interrogações muito directas.
O Sr. Deputado falou sobre as medidas tomadas pelo Governo socialista nos últimos anos, fez justiça à ex-Ministra da Saúde e agora Deputada, Maria de Belém, ao ter referido o documento da Direcção-Geral de Saúde relativo à estratégia para a saúde entre 1998 e 2002. Pergunto-lhe: sabe qual é a meta estabelecida para 2002 nesse documento? Ora, estando nós quase a entrar em 2001, gostaria que me dissesse como é que, no prazo de um ano, o Governo vai conseguir diminuir em 1,2 g/pessoa o consumo de álcool puro, em Portugal. Não sei se sabe, mas esta é a meta estabelecida pelo Governo em 1998, é a redução de 10 g.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado conhece o relatório da Comissão Europeia, segundo o qual uma fonte do Ministério da Saúde admitiu, em 1998, não haver política de combate ao alcoolismo em Portugal?

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, muito obrigado pelas perguntas que formulou.
No fundo, o Sr. Deputado reconhece a existência de uma estratégia para o combate ao alcoolismo. Penso que esta é a questão fundamental.
Não pretendo entrar em polémica, porque, em minha opinião, este assunto é demasiadamente sério para que se tente partidarizá-lo, mas é preciso conhecer a realidade do nosso país, o que se passa nos centros de saúde, a articulação que é feita com as nossas escolas, as consultas que diariamente são dadas a centenas de milhar de cidadãos portugueses, a formação específica que é dada a médicos e a enfermeiros por forma a ficarem mais sensibilizados para o problema do alcoolismo. Não tenha dúvidas que, no dia-a-dia, milhares de profissionais do nosso Serviço Nacional de Saúde combatem este fenómeno, tanto no domínio da prevenção primária como no da prevenção secundária.
Quanto a saber se atingiremos ou não as metas estabelecidas, não poderei dizer-lhe se conseguiremos lá chegar, mas, a meu ver, o que nos preocupa hoje é uma questão diferente. Em Portugal, há um fenómeno cultural tradicional de alcoolismo que, felizmente, tem sido combatido, mas a questão fundamental é a da indução de novos consumos. E são estes novos consumos que carecem de facto de novos investimentos e novas estratégias para serem combatidos. A indução de novos consumos é um fenómeno que ignorávamos até há meia dúzia de anos, mas a nossa juventude tem sido fortemente aliciada para o consumo de novas bebidas alcoólicas, para novos padrões de consumo. E, a meu ver, esta é a realidade que nos interessa combater fundamentalmente, porque o combate ao alcoolismo tradicional tem sido feito, como o Sr. Deputado reconhece, basta ver a rede de saúde que temos. Pela minha experiência, posso dizer-lhe que não tenho qualquer dúvida de que houve modificações nos hábitos de consumo, houve alteração nos conceitos, por isso, hoje, deparamo-nos com este grave problema, que é o do aliciamento da juventude para novos tipos e hábitos de consumo. Exactamente por isto, penso que, mais do que responder-lhe agora se conseguimos ou não baixar o consumo para 1,2 g - e digo-lhe francamente que não sei -, seria bom que nos puséssemos de acordo para combater este novo fenómeno, que me preocupa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O consumo de substâncias lícitas e ilícitas constitui, no nosso país, um dos maiores problemas dos nossos dias.
Reflectir sobre ele implica ter a coragem de aceitar o desafio de questionar os indivíduos, as organizações, a sociedade e de nos questionarmos a nós próprios sobre os problemas que daí decorrem e as suas consequências para esta sociedade em que vivemos.
Na Europa a produção e o consumo de álcool subiu desde a II Guerra Mundial até aos anos 80. Consciente das graves consequências para a economia, a saúde e a segurança e dos elevados custos para as sociedades, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu um Plano Europeu de Acção em que propunha reduzir o consumo de álcool em 25% até ao ano 2000.
Em Dezembro de 1995, com o objectivo de reforçar o Plano Europeu contra o Alcoolismo, a OMS apelou a todos os Estados-membros para a elaboração de políticas de