0645 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

bol, Boccia, Ciclismo, Futebol e Ténis de Mesa - obteve a sua melhor prestação de sempre nestes jogos ao conquistar 15 medalhas, das quais seis de ouro, cinco de prata e quatro de bronze.
Tratando-se do mais importante evento de desporto para deficientes, não só pelo número de modalidades e de atletas envolvidos, mas também, e principalmente, pela sua importância na valorização e reconhecimento da dignidade da pessoa com deficiência;
Considerando que a actividade desportiva para deficientes deve ser reconhecida e valorizada;
Considerando que, actualmente, os prémios desportivos atribuídos a atletas deficientes de alta competição são inferiores aos atribuídos aos restantes atletas de alta competição;
A Assembleia da República saúda os atletas, treinadores e dirigentes desportivos portugueses que, de forma notável, representaram Portugal, e manifesta o seu empenho na defesa do reforço das medidas de promoção do desporto para deficientes, assim como no verdadeiro reconhecimento do valor e do mérito dos êxitos desportivos destes atletas.

O Sr. Presidente: - todos estes votos serão levados ao conhecimento do Comité Olímpico Português.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro a necessidade de exercerem o vosso direito de voto nas eleições que estão a decorrer.
Vamos proceder ao debate do projecto de resolução n.º 69/VIII - Combate ao alcoolismo (PSD). Trata-se de uma marcação ao abrigo do direito potestativo.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, cumprimento-o cordialmente em nome das boas tradições de Coimbra e desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, sobretudo pela evocação de Coimbra.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Comecemos este debate parlamentar por onde deve ser começado. Dediquemo-lo aos mais jovens e aos mais desfavorecidos. Despojêmo-lo de gangas partidárias desnecessárias a tantas matérias do bem comum. Comecemos então pela interrogação séria, basilar, fundadora deste agendamento potestativo: quem cuida verdadeiramente dos doentes na política portuguesa?
Eis, frontalmente, a razão, o motivo, a essência crua e primeira da iniciativa do PSD: 800.000 pessoas dependentes do consumo de álcool, 800.000 concidadãos que diariamente desgraçam a própria vida e a vida alheia, 800.000 doentes alcoólicos que precisam, e como precisam, de tratamento. Doentes, aqui alcoólicos, mas poderiam ser os tuberculosos, os infectados com o vírus da SIDA, os portadores de doenças crónicas de evolução prolongada como o lúpus e a esclerose múltipla, as vítimas de acidentes vasculares cerebrais ou os doentes mentais. Milhares de doentes à espera de respostas, de medidas, de tratamentos, até de curas. Para todos eles, para milhares de concidadãos doentes, o quadro negro, incompreensível, da política de saúde portuguesa é vivido todos os dias.
Porque será que tentam fazer dos doentes concretos lateralidades da discussão política benquista, moderna e futurista? Porque será que tudo se tenta reduzir ao deve e haver de contas mal feitas? Porque será que prevalece a efémera poeira dos governos mesmo sobre os interesses mais duradouros da colectividade?
Que fique claro: é do respeito pelos direitos do doente, é do respeito pelo direito fundamental e universal à saúde, é do respeito pelo papel do Estado e da política na resolução de problemas reais que trata este agendamento do PSD.
Por isso dedicamos aos mais jovens e aos mais desfavorecidos as 12 recomendações ora propostas ao governo para prevenção e combate ao alcoolismo. Relembramos os cinco princípios éticos subscritos pela Organização Mundial de Saúde e abraçamos os objectivos e metas definidos no Plano de Acção Alcoológico Europeu 2000-2005. Em nome do melhor futuro das novas gerações, e em nome dos que não têm voz ou peso social bastante para pressionar o poder político, apontamos o caminho para inverter o desolador panorama do alcoolismo em Portugal.
Recomendações que vão desde um novo Plano Alcoológico Nacional com reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros, até projectos de informação e campanhas de sensibilização e educação; que vão desde a franca melhoria da acessibilidade ao tratamento e reinserção especializados, até ao apoio de estudos e pesquisas científicas nacionais sobre a matéria; que vão desde a rotulagem das bebidas alcoólicas ao marketing associado a eventos desportivos, culturais e juvenis - de que a selecção nacional de futebol é gritante exemplo de desatenção. Recomendações ainda quanto à venda de bebidas alcoólicas junto a escolas ou ainda na revisão ponderada da idade legal permitida para a compra de álcool; recomendações quanto ao apoio às ONG e movimentos de auto-ajuda; recomendações quanto ao acompanhamento das famílias e das crianças vítimas do alcoolismo.
Sem querer inventar a roda, tentação rotineira da política, o PSD marcou, na entrega, em Junho passado, deste projecto de resolução, uma atitude construtiva, aberta, decidida para um novo fôlego no combate ao alcoolismo em Portugal. Mas não escondemos o passado, e a triste realidade presente, para debaixo do tapete. O indesejável primeiro lugar de Portugal como primeiro país consumidor de bebidas alcoólicas, alcançado desde 1996, não sossega ninguém. Os graves danos associados ao maior consumo de álcool puro per capita, numa tabela internacional de 50 países, estão aí para ser avaliados - na síndrome fetal alcoólica, na negligência e nos maus tratos infantis, na violência doméstica, no absentismo e insucesso escolares, nos acidentes de trabalho e rodoviários, nos suicídios, nos internamentos hospitalares, nas disrupções familiares, na taxa de mortalidade precoce e distorcida.
Se os custos económicos dos problemas relacionados com o álcool foram estimados em cerca de 5% do PNB, já os custos humanos e sociais transcendem todas as per