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0640 | I Série - Número 18 | 03 De Novembro De 2000

ção, detecção e combate aos incêndios florestais. Torna-se imperioso e premente utilizar espécies de uso industrial e espécies produtoras de madeira de qualidade na arborização de áreas agrícolas abandonadas.
Da mesma forma, o incremento de áreas de vegetação de folhosas autóctones, dispostas entre plantações de crescimento rápido, como pinheiros e eucaliptos, por certo não evitariam os incêndios, mas seguramente criariam barreiras naturais à propagação do fogo, diminuindo, assim, a área ardida e minorando as consequências ambientais e económicas que tanto prejudicam o País.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: As Terras de Basto fazem parte de um conjunto de oito concelhos distribuídos por três sub-espaços - Basto, Baixo-Tâmega e Douro Sul - a chamada região de Entre Douro e Tâmega, região considerada de intervenção urgente de reequilíbrio.
Esta região possui um valor do produto interno bruto, per capita - valores de 1994 -, dos mais baixos do País, e, entre os 278 municípios do continente, quatro dos pertencentes a esta região situam-se entre os oito últimos, com índices em relação ao todo nacional que vão de 32,4% em Mondim de Basto e 23 % em Celorico de Basto.
As razões apontadas como geradoras dos estrangulamentos desta região são, entre outras, as acessibilidades, a incapacidade de fixar quadros superiores, a falta de ordenamento florestal, o reduzido espírito associativo, a desertificação da população e o índice de envelhecimento.
Sei que os autarcas de Basto, independentemente das suas cores partidárias, têm lutado de forma empenhada contra esta situação. Mas precisam de algo mais, precisam da solidariedade e apoio a nível nacional, daí a razão última desta minha intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, ouvi com atenção a sua intervenção, mas devo dizer-lhe que «não só de vinho vive o homem», como compreenderá, e, por outro lado, o concelho de Cabeceiras de Basto não é, com toda a certeza, representativo de todas as Terras de Basto, porém sabemos que o Governo tem privilegiado essencialmente este concelho, em detrimento dos restantes concelhos do distrito. Vá-se lá saber por quê! E não vá o facto de ser um executivo socialista justificativo disso mesmo!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, pergunto-lhe: como é que justifica que, por exemplo, no que toca ao IC14, e apesar de reivindicações consecutivas das populações no sentido de ser feita uma ligação desta via rápida a Celorico de Basto, não tenha havido qualquer disponibilidade manifestada pelo Governo nesse sentido e que, por isso, para acederem ao IC14, as populações de Celorico de Basto tenham de continuar a dar uma grande volta?
Como é que justifica a vontade de encerramento de alguns centros de saúde, curiosamente também nas terras de Celorico de Basto,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … manifestada num relatório, que, de resto, foi depois divulgado pela respectiva secretaria de Estado, por força do qual, de resto, tive ocasião de apresentar um requerimento aos respectivos ministérios, sem que, até há data, me tivesse sido dada qualquer resposta?
Como é que justifica o encerramento de linhas ferroviárias, a desertificação e que o sentimento de interioridade seja cada vez mais marcado nas Terras de Basto e, provavelmente, não apenas em Cabeceiras de Basto?
Não julga que, de facto, o Governo está a tratar muito mal as Terras de Basto, para as quais V. Ex.ª hoje tanto reivindica? Aquilo que V. Ex.ª hoje reivindica não é precisamente um sinal disso mesmo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, registo e agradeço, desde já, as amáveis questões que teve a gentileza de me colocar, mas devo dizer-lhe que ou não interpretou bem o sentido das minhas palavras ou, então, com certeza, andará distraído.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-lhe um aspecto que me parece fundamental: o Sr. Deputado falou, em jeito de provocação, que o actual Governo estaria a privilegiar o concelho de Cabeceiras de Basto em relação aos outros concelhos das Terras de Basto. Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que a minha intervenção versou a região no seu todo. Falei numa perspectiva global dos quatro concelhos da região e disse - se o Sr. Deputado esteve atento à intervenção que acabei de fazer, ouviu-o - que se trata de uma região que tem um dos índices de desenvolvimento mais baixos do País.
O Governo do Partido Socialista tem tido uma atitude empenhada não só a favor de uma região, como a região de Basto, que tem um índice de desenvolvimento dos mais baixos do País, mas também em relação a todo o País no seu conjunto.
Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado - e isto remete-me para um factor essencial -, que, na proposta de Orçamento do Estado para 2001, dos concelhos de Basto, o que vai ter um acréscimo muito maior, maior do que os outros, à volta de 19%, segundo as perspectivas, em termos de evolução dos fundos financeiros,…

Vozes do CDS-PP e do PCP: - Ah! Já tem essa informação!

O Orador: - … é o concelho de Celorico de Basto, com um índice na ordem dos 19%.

Protestos do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que deixem falar quem está no uso da palavra.